atleta profissional de futebol lei
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Acordão do Terceira Turma, 02-03-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE GESTÃO DE CARREIRA E DEAGENCIAMENTO DE JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE EMANCIPAÇÃOLEGAL CARACTERIZADA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO,V, DO CC. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AFERIÇÃO DAVALIDADE DOS CONTRATOS À LUZ DO ART. 1.691 DO CC. IMPOSSIBILIDADE.FILHO EMANCIPADO....
- Remuneração do atleta profissional de futebol
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-11263/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DE TURMA DO TST. PRECEDENTE. Na hipótese dos autos, tem-se a interposição de Medida Cautelar, vinculada à Reclamatória Trabalhista principal, em tramitação no Regional, em sede de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, que objetiva a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto e a...
... ção própria que regula a atividade profissional dos atletas - a chamada Lei Pelé - prevê o ... Isso porque o jogador de futebol não pode permanecer afastado de suas atividades ... , a inatividade é extremamente danosa ao atleta de futebol, de carreira efêmera, gerando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DE TURMA DO TST. PRECEDENTE. Na hipótese dos autos, tem-se a interposição de Medida Cautelar, vinculada à Reclamatória Trabalhista principal, em tramitação no Regional, em sede de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, que objetiva a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto e a...
... ção própria que regula a atividade profissional dos atletas - a chamada Lei Pelé - prevê o ... Isso porque o jogador de futebol não pode permanecer afastado de suas atividades ... , a inatividade é extremamente danosa ao atleta de futebol, de carreira efêmera, gerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-11263/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DE TURMA DO TST. PRECEDENTE. Na hipótese dos autos, tem-se a interposição de Medida Cautelar, vinculada à Reclamatória Trabalhista principal, em tramitação no Regional, em sede de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, que objetiva a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto e a...
... ção própria que regula a atividade profissional dos atletas - a chamada Lei Pelé - prevê o ... Isso porque o jogador de futebol não pode permanecer afastado de suas atividades ... , a inatividade é extremamente danosa ao atleta de futebol, de carreira efêmera, gerando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DE TURMA DO TST. PRECEDENTE. Na hipótese dos autos, tem-se a interposição de Medida Cautelar, vinculada à Reclamatória Trabalhista principal, em tramitação no Regional, em sede de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, que objetiva a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto e a...
... ção própria que regula a atividade profissional dos atletas - a chamada Lei Pelé - prevê o ... Isso porque o jogador de futebol não pode permanecer afastado de suas atividades ... , a inatividade é extremamente danosa ao atleta de futebol, de carreira efêmera, gerando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DE TURMA DO TST. PRECEDENTE. Na hipótese dos autos, tem-se a interposição de Medida Cautelar, vinculada à Reclamatória Trabalhista principal, em tramitação no Regional, em sede de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, que objetiva a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto e a...
... ção própria que regula a atividade profissional dos atletas - a chamada Lei Pelé - prevê o ... Isso porque o jogador de futebol não pode permanecer afastado de suas atividades ... , a inatividade é extremamente danosa ao atleta de futebol, de carreira efêmera, gerando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-09.2012.5.01.0013) 18-12-2018
... GMMEA/mvs ... RECURSO DE REVISTA - ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE ARENA. REDUÇÃO DO ... RESPONSABILIDADE DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. A alegação de afronta aos arts. 2º ...
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Benefícios de legislação especial
@1. Jornalista profissional ... @@1.1. Fundamentação Legal e Extinção ... 45/2010, arts. 488 a 494 ... @2. Atleta profissional de futebol ... @@2.1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11381-66.2015.5.03.0035)
... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / ATLETA PROFISSIONAL ... de não poder retornar à prática do futebol, sem falar nas desvalorizações e na redução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-90.2014.5.06.0012), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ATLETA PROFISSIONAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Tratando-se o empregador de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, as contribuições previdenciárias de responsabilidade dele obedecem ao disposto no art. 22, § 6.º, da Lei n.º 8.212/91, incluído pela Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, sendo, portanto, apuradas no...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ATLETA PROFISSIONAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. ... ção desportiva que mantém equipe de futebol profissional, as contribuições previdenciárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000077-31.2015.5.06.0021), 22-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. A parcela paga a título de direito de imagem, na hipótese, decorria, inegavelmente, do contrato de trabalho firmado entre as partes, estando relacionada à efetiva prestação laboral, e não apenas ao uso da imagem do atleta. Daí a nítida feição salarial. Recurso empresarial a que se nega provimento no...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... 10) Atleta Profissional: Sobre esse profissional, remetemos ... ões de trabalho do atleta profissional de futebol. Aquela lei contém disposições referentes aos ...
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Introdução
... ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... Atleta Profissional: Sobre esse profissional, remetemos ... ões de trabalho do atleta profissional de futebol. Aquela lei contém disposições referentes aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 987-26.2010.5.01.0004) 18-04-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ... ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS ... a verba paga pela entidade desportiva ao atleta a título de cessão do uso do direito de imagem ... feito com assistência do sindicato profissional, ... a prestação jurisdicional foi completa, ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 428, CLT), o de atleta profissional e o de artista profissional 9 ... profissional, ao atleta profissional de futebol", etc.). Contudo, mesmo a ausência de fiel observ\xC3" ...
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Acordão nº (RO)05096.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
... com o recesso previsto no calendário de futebol, conforme prevê o art. 25 da Lei nº 6.354 de ... em lei especial, a qual estabelece que o atleta terá direito a 01 período anual de férias, que ... serem devidas horas extras ao atleta profissional, mormente para aqueles que recebem salários bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000414-80.2011.5.06.0014 (01399-2009-009-06-00-7)), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LEI Nº 9.615/98 (LEI PELÉ). ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ART. 457, DA CLT, E DA SÚMULA 354 DO C. TST. A verba denominada “direito de arena” corresponde a garantia de proteção à participação individual em obras coletivas, encontrando amparo na alínea “a” do inciso XXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal,...
... LEI N º 9.615/98 (LEI PEL É ). ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JUR Í ... , no caso dos atletas profissionais de futebol, na Lei n º 9.615/98 (Lei Pel é ), que no seu ... -
Administração do desporto
... internet da Confederação Brasileira de Futebol anunciou que a o pagamento do seguro dos atletas ... de Registro e Transferências da CBF, se o atleta tiver o seu contrato reincidido ou for ... o desempenho da atividade do atleta profissional ... Em razão das especificidades que envolvem ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Association , não mais conseguindo coibir a prática adotada em boa parte dos clubes, aceitou e incorporou a seus estatutos o futebol profissional ... A aceitação do futebol entre as camadas proletárias foi relativamente rápida. Aproximadamente entre 1865 e 1885, ao mesmo tempo em que o ...
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A introdução do clube empresa no futebol brasileiro: um estudo de caso da SAF Botafogo
... e às entidades federais de administração de modalidade profissional, manter a gestão de suas atividades sob a responsabilidade de sociedade ... 2º, §2º, inciso II 14 , há previsão de formação do atleta profissional de futebol, tanto na modalidade masculina, quanto na ...
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Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... ão acerca do contrato de trabalho do atleta ... Até mesmo princípios consagrados na ... ção quando se trata de atleta profissional. Obviamente, desde que observados patamares ... a sociedade admitisse que a prática do futebol fosse encarada como trabalho ... Héctor-Hugo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-15.2019.5.23.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ATLETA PROFISISONAL. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 45 DA LEI Nº 9.615/1998. OBRIGATORIEDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RECOLOCAÇÃO EM NOVO EMPREGO COMO ÓBICE À CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA...
... LEI Nº 13.467/2017 ... ATLETA PROFISISONAL. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO ... sua atividade profissional em benefício do reclamado, bem como que, em ... voltar a jogar futebol temporariamente ... Conforme ... -
Acórdão Nº 0020055-84.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
... EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ATIVIDADE PROFISSIONAL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... não segurado, independentemente de ter o atleta sofrido ou não lesão ou de a entidade ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 11, Lei n. 6.019/74), o de artista profissional (art. 9º, Lei n. 6.533/78), o de atleta ... os contratos de atleta profissional de futebol, artista profissional e outros ... A partir ...