ato normativo 127
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Acórdão nº 2002.38.02.000427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... normativo federal, incidenter tantum, formulada como causa de pedir pelo Ministério ... 127). E não se pode olvidar que a ação civil pública é um dos principais ...
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Introdução a responsabilidade civil
... responsabilidade civil é mais bem aferido, no plano jurídico-normativo, segundo a teoria da causalidade adequada, em que a ocorrência de ... 126 127 128 FLÁVIO TARTUCE explica que “a teoria do dano ... 125 ALMEIDA ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... 3 ... Sendo o ato administrativo controlado de caráter normativo geral, resta afastada a necessidade de notificação, pelo CNJ, dos ... Impedimentos já previstos à conjugação dos arts. 95, § único, e 127, § 5º, II, da CF ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Pedido ...
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Processo nº 0012405-79.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 127) ... QUE JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, O ... CONDENAR, ... normativo padronizador da ...
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Acórdão nº 0162575-70.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... nos termos do art. 127 da Constituição Federal. Ademais, a ... Lei 7.347/85 atribuiu ... comando normativo do art. 7º da Lei n. 8.429/92" ... Em que pese haja alegação de que os ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 2011, confere lógica interna ao texto normativo ao ser cotejada ... com a prescrição do art. 7º do projeto de lei, ... garantias constitucionais” ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 127 de 255 ... A interpretação pleiteada não se respalda nos incs. V e XXXV ...
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Acórdão nº 0162574-85.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... termos do art. 127 da Constituição Federal. Ademais, a ... Lei 7.347/85 atribuiu ... requisito é implícito ao comando normativo do art. 7º ... da Lei n. 8.429/92" ... Em que pese haja alegação de ...
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Acórdão nº 0162568-78.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... termos do art. 127 da Constituição Federal. Ademais, a ... Lei 7.347/85 atribuiu ... requisito é implícito ao comando normativo do art. 7º ... da Lei n. 8.429/92" ... Em que pese haja alegação de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 131 ... Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a ... limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; ... II - ...
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Peças prático-profissionais
... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... Cabível contra lei ou ato normativo estadual ou federal em face da Constituição Federal para tutelar a ordem ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 127 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 127 20/12/2022 10:13:33 ...
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Decisão da Presidência nº 5117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Sustenta a requerente que o ato normativo colide com o disposto nos artigos 73, 75, 96, II, b, 127, § 2º e 130, ...
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Decisões Monocráticas nº 5117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Sustenta a requerente que o ato normativo colide com o disposto nos artigos 73, 75, 96, II, b, 127, § 2º e 130, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 83, todos do referido diploma normativo).” ... O Supremo Tribunal Federal, recentemente, em decisão ... Na definição clássica de José Martins Catharino 127 , salário é contraprestação devida a quem põe seu esforço pessoal ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... quando se questiona os efeitos concretos do ato normativo ... na relação jurídico-tributária (Súmula 266 STF) ... 2. A EC n° ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 127 de 202 ... concorrente da União e dos Estados para legislar sobre ...
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Princípios do direito do trabalho
... ção do sentido do instituto e da norma no conjunto do sistema normativo em que se integra ... Por essa razão, os princípios, na Ciência ... I. São Paulo: LTr, 1993. p. 127 ...