ato normativo 15 75 inpi
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 15 Resolução nº 1 de 1970 Comissão Nacional de ... 75 Resolução nº 2 de 1973 Comissão Nacional de ... ao diretor do departamento técnico-normativo da Secretaria de Vigilância Sanitária, ... Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Regulamenta os procedimentos para a aplicação ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8005365-15.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... , ainda, a expedição de ofício ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial ... (cinco) dias consecutivos, igual ou inferior a 75% (setenta e cinco por cento), e observado os ... oportunidade, a faculdade de editar ato normativo voltado aos demais membros do órgão de ...
- Acórdão nº 3201-003.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Abril de 2018
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... - International Function Point Users Group INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial kW ... 7. Por meio da Lei n.º 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei n.º 9.991/2000 foi ... 75. A fase de conclusão é iniciada no momento do ... deste PEQuI será estabelecido em ato normativo específico, sendo que o monitoramento dos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Com fulcro no art. 6º do CPC/15 — dispositivo do qual emana norma processual ... O tratamento normativo do benefício da gratuidade da justiça é claro ... estatui a obrigatoriedade de atuação do INPI (autarquia federal) em demandas que versem sobre ... de Demandas Repetitivas de número º 8017109-75.2020.8.05.0000 ( Tema 15 ), que admitiu o ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... 44.544.690/0001-15). INTERESSADO(A): MAURICIO LOFRANO ... GERALDO ... 26.994.083/0001-75). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES ... (CPF ... termos do Ato Normativo nº 006/14 – PGC, publicado no DOE ... de ... Nacional de Propriedade Industrial – INPI ... 12 26.2 Instituto de Previdência Social dos ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 75.2019.8.05.0063, proposta por CECÍLIA DE ARAÚJO ... o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.019, inciso ... nas razões recursais, o próprio ato normativo de lavra do Conselho Nacional de Justiça, bem ... diversas questões, a exemplo de negativa do INPI ao registro da marca pelo Recorrido, além do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... querendo, oferecer a sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC) ... de todos os processos imposta no IRDR 8017109-75.2020.8.05.0000 que redunda na suspensão do ... APELANTE QUE POSSUI REGISTRO NO INPI. APELADO QUE POSSUI REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL ... 231, VIII do CTB ... 2. O suporte normativo, entretanto, não autoriza a apreensão do ...
- Acórdão nº 1301-002.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 3402-011.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/02/2024
... de juros de mora e multa de ofício de 75% ... Alegou a Fiscalização: ... No regime ... no site do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial ... normativo da RFB, claramente por opção legislativa, pois ... R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ... § 1º ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 18-03-2020
... quarta-feira, 18 de Março de 2020 – 15 ... ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 04/2020- ALTERA ... LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, ... o servidor: ... 19 da ... Instrução Normativo /SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias ... Nacional da Propriedade Industrial— INPI, do ... Ministério da Economia: I. Requisição ...
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ATA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... -04); Napoleao Moreira de Oliveira (120.391.281-15); Regina Mara Silva de Vasconcelos de Oliveira ... : Alexandre Ribeiro Lima (117.078.586-75); Gabriel Antonio Fanelli de Souza ... IN TCU 63/2010, descumpre o mencionado normativo, conforme se verificou no âmbito das contas de ... Nacional da Propriedade Industrial - INPI. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... intimo a parte Agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providencie o pagamento do ... (TJ-SP - AC: 10796727520168260100 SP 1079672-75.2016.8.26.0100, Relator: Sérgio Shimura, Data de ... ência, liminarmente, para DETERMINAR que o INPI suspenda ou, caso já tenha transferido, ... uma vez que não há amparo técnico ou normativo para que se atribua à Ré o ônus exclusivo de ...
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Acórdão nº 2401-008.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
... com a aplicao da multa de ofcio proporcional a 75% do valor do tributo no recolhido pelo sujeito ...
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Jurisprudência e ementário
... , conforme se observa da notícia publicada em 15/4/2009, no sítio eletrônico do STF, abaixo ... 37, XIX. II — INPI — Leis n. 5.648/70 e n. 9.279/98 — finalidade ... do Estado de, na qualidade de agente normativo e regulador da atividade econômica, exercer as ... 75, inc. 23 da Constituição Nacional. Direito à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.673 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2021
... o evento, em valor equivalente a 15"% (quinze por cento) do maior prêmio da competiç\xC3" ... é o vértice V-06, de coordenadas N: 7.412.999,75 m ... e E: 652.730,98 m.; deste, segue com ... ério, que venha a substituí-lo por normativo da Agepan ... Requisitos para a informação ... Intelectual (INPI), em conformidade com a Lei nº 96/9.279, artigo ...