atualidades
- Imunidades do ICMS e a lei complementar 87/96
- Fechamento de capital, extinção da oferta pública no 'take over' da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais
- Acciones preferidas con pago de dividendo garantizado, independentemente de los resultados
- Direito e economia
- O empresário no Código Civil Brasileiro
- A convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro
- O protesto de título de crédito em que concordatario figura como devedor direto
- Aspectos relevantes do programa de leniencia
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O projeto de lei de falências e a realidade brasileira
... ATUALIDADES ... lumosa que recentemente, quando o Código Civil do Professor Miguel Reale dele revogou significativa parte, nada mais se praticou senão um ...
- Parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil
- Ainda sobre regulação e agência reguladora
- O aval, o Código Civil e os bancos
- Livre circulação internacional de pessoas, turismo internacional e terrorismo: o caso Brasil x EUA
- Los emisores latino-americanos de valores ante el mercado europeo
- A função social e o controle do poder de controle nas companhias
- Sociedades cooperativas e práticas restritivas à concorrência
- Contornos jurídicos e matizes econômicas dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil
- Theory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil
- As relações multiformes entre contrato e risco
- Notas sobre as assembleias de credores na lei de recuperação de empresas
- Algumas implicações institucionais da recepção do 'paradigma do bem-estar social' no âmbito da regulação econômica e da defesa da concorência
- Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista
- A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial
- A tributação da renda nas operações praticadas no âmbito do mercado financeiro e de capitais e os novos títulos para financiamento do agronegócio
- O regime de administração especial temporária - RAET