Ausente
1947523 resultados para Ausente
-
Acórdão nº 2015/0130907-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À REDUÇÃO DO VALOR. AUSENTE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré
... PROCESSUAL ... CIVIL (CPC/1973). ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... COMINAÇÃO ... INSURGÊNCIA ... AUSENTE" PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E ... 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0311798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. HOTELARIA. ESTÁGIO. CONSTRANGIMENTO. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE REEXAME. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. O juízo acerca da existência de dano moral pela rescis
... ausente o dano moral. O reexame da conclusão do aresto impugnado encontra ... -
Acórdão nº 2013/0019659-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO...
... sejam: i) aplicação da Súmula n. 283 do STF quando ausente ... impugnação a fundamentos do acórdão recorrido; ii) estando ... -
Acórdão nº 2016/0069262-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS E 4 MESES). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CONSEQUÊNCIAS E PERSONALIDADE). RECURSO INTERPOSTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO...
... DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Ausente" impugnação específica dos fundamentos que ... afastaram a assertiva de inépcia da denúncia, inafastável \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... 535 do Código de Processo Civil de 1973, motivo pelo qual, ausente o requisito do ... prequestionamento, incide o disposto na Súmula nº 211/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0248263-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o exame da matéria pelo Tribunal de origem, inviável a análise da questão em recurso especial, por faltar o requisito do prequestionamento (Súmula n. 211/STJ), ainda...
... DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Ausente" o exame da matéria pelo Tribunal de origem, inviável a análise da ... questão em recurso especial, por faltar o \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0239186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal...
... graves não se proclamam se ausente prejuízo às partes. Todavia, na espécie, o ... -
Acórdão nº 2011/0140668-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a demonstração efetiva do dissídio entre o acórdão afrontado e o paradigma, ...
... hipótese. ... 2. Ausente a indispensável similitude fática entre o acórdão embargado e aquele indicado ... -
Acórdão nº 2016/0063657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicas, ramo 66). 2. Ainda que compreendido no mencionado lapso ... temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo ...
-
Acórdão nº 2016/0116178-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal, é necessário para a decretação da prisão preventiva que o crime praticado seja...
... concreta, pois se limita a invocar a gravidade abstrata da ... conduta atribuída ao paciente, ausente, portanto, a indicação ... de elemento que justifique a imposição da prisão provisória ... 3. Ordem concedida. ... -
Acórdão nº 2014/0074047-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. 1. A pretensão de reduziu a multa diária, na eventualidade de descumprimento da ordem ...
... Ausente" o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0005183-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Tribunal Estadual que entendeu tratar-se de dívida líquida fundada em instrumento particular. Impossível rever, em sede de recurso especial, esse posicionamento, por...
... Ausente" impugnação específica aos fundamentos do ... acórdão recorrido quanto à não ocorrência de interrupção\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0097302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria ... -
Acórdão nº 2012/0046288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicas, ramo 66). 2. Ainda que compreendido no mencionado lapso ... temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo ...
- Acórdão nº 2016/0222629-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0146600-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- O cabimento do especial com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional pressupõe que o acórdão a quo tenha efetivamente decidido a ...
... 2- O art. 20, § 4º, do CPC/1973 não comporta exame no âmbito desta Corte de ... Justiça, porquanto ausente" o necessário prequestionamento. Incidência da Súmula ... 3- Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. AUMENTO INFERIOR A 1/6. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... 4. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que, embora ... ausente previsão legal acerca dos percentuais mínimo e máximo de elevação da ... -
Acórdão nº 2016/0241897-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA
... Ausente constrangimento ilegal quando a custódia cautelar ... está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em ... -
Acórdão nº 2012/0174324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inovação recursal pelo Tribunal estadual. Assim, ausente o prequestionamento de ... dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. FORTES EVIDÊNCIAS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. DECISÃO DO JUÍZO CRIMINAL. MEDIDA URGENTE. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. SUPREMACIA DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por clínica atuante na assistência à saúde de...
... III - A alegação de incompetência da autoridade judicial, dessa ... forma, não se sustenta. Ausente" o alegado direito líquido e certo ... IV - Recurso improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que s\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0224737-9 de T4 - QUARTA TURMA
... predominante no Superior Tribunal de Justiça à época do ... julgamento, segundo a qual, ausente o preparo recursal e não ... tendo sido conferida assistência judiciária gratuita à parte ...
-
Acórdão nº 2015/0194725-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MENSALIDADES ESCOLARES. COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de...
... PRESCRIÇÃO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO DA OBRIGAÇÃO ... PRINCIPAL. ... 1. Ausente" o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ausente ilegalidade na cláusula que limita votos para ... aqueles que possuem muitas unidades no condomínio ...
-
Acórdão nº 2016/0230077-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. RECURSO PROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312
... abstrata da conduta atribuída ao recorrente, ausente, portanto, ... a indicação de dado concreto que justifique a imposição da ... prisão provisória ... -
Acórdão nº 2013/0133020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Caso em que o recurso foi provido apenas no que tange ao argumento de que devem ser pagas as parcelas vencidas nos últimos cinco anos ao requerimento administrativo. 2. Dessa forma, ausente o interesse recursal do ora agravante quanto ao ponto, porquanto já conferido o direito pleiteado em...
... requerimento administrativo ... 2. Dessa forma, ausente o interesse recursal do ora agravante quanto ao ponto, ... porquanto já conferido o direito pleiteado em Recurso Especial ...