Ausente
2059299 resultados para Ausente
-
Acórdão nº 2012/0046288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA SEGURADORA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NÃO RECONHECIDO NA ORIGEM. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento
... públicas, ramo 66). 2. Ainda que compreendido no mencionado lapso ... temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo ... -
Acórdão nº 2016/0222629-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC/2002. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. 1. A causa impeditiva do curso do prazo prescricional na esfera cível não
-
Acórdão nº 2016/0146600-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- O cabimento do especial com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional pressupõe que o acórdão a quo tenha efetivamente decidido a ...
... 2- O art. 20, § 4º, do CPC/1973 não comporta exame no âmbito desta Corte de ... Justiça, porquanto ausente" o necessário prequestionamento. Incidência da Súmula ... 3- Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. AUMENTO INFERIOR A 1/6. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... 4. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que, embora ... ausente previsão legal acerca dos percentuais mínimo e máximo de elevação da ... -
Acórdão nº 2016/0241897-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA
... Ausente constrangimento ilegal quando a custódia cautelar ... está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em ... -
Acórdão nº 2012/0174324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. ART. 131 DO CPC/1973. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FALÊNCIA. LEILÃO. ARREMATAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO....
... inovação recursal pelo Tribunal estadual. Assim, ausente o prequestionamento de ... dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. FORTES EVIDÊNCIAS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. DECISÃO DO JUÍZO CRIMINAL. MEDIDA URGENTE. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. SUPREMACIA DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por clínica atuante na assistência à saúde de...
... III - A alegação de incompetência da autoridade judicial, dessa ... forma, não se sustenta. Ausente" o alegado direito líquido e certo ... IV - Recurso improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que s\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0224737-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE APLICOU O ÓBICE DA SÚMULA 187 DO STJ ANTE A DESERÇÃO DO RECURSO...
... predominante no Superior Tribunal de Justiça à época do ... julgamento, segundo a qual, ausente o preparo recursal e não ... tendo sido conferida assistência judiciária gratuita à parte ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. LIMITAÇÃO DE VOTOS EM ASSEMBLÉIA GERAL. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.352 DO CC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 1.352, parágrafo único, do Código Civil possibilita a Convenção de Condomínio dispor sobre a proporcionalidade dos votos das frações ideais nas assembléias. 2.
... ausente ilegalidade na cláusula que limita votos para ... aqueles que possuem muitas unidades no condomínio ... -
Acórdão nº 2016/0230077-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. RECURSO PROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312
... abstrata da conduta atribuída ao recorrente, ausente, portanto, ... a indicação de dado concreto que justifique a imposição da ... prisão provisória ... -
Acórdão nº 2013/0133020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Caso em que o recurso foi provido apenas no que tange ao argumento de que devem ser pagas as parcelas vencidas nos últimos cinco anos ao requerimento administrativo. 2. Dessa forma, ausente o interesse recursal do ora agravante quanto ao ponto, porquanto já conferido o direito pleiteado em...
... requerimento administrativo ... 2. Dessa forma, ausente o interesse recursal do ora agravante quanto ao ponto, ... porquanto já conferido o direito pleiteado em Recurso Especial ... -
Acórdão nº 2011/0255653-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Incidem as Súmulas n. 282
... pela perícia, afirmou inexistente a amortização negativa e ... consequentemente ausente a capitalização de juros. Para ... derruir tal fundamento, seria imprescindível o revolvimento do ... -
Acórdão nº 2016/0067989-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE NÃO ESTORNO. CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS. OFENSA À COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍN
... dispositivos legais, visto que não foram analisados pela instância de origem. ... Ausente, portanto, o indispensável requisito do prequestionamento, o que ... -
"O fantasma da classe ausente": ensaio sobre as bases sociais do Movimento da Reforma Sanitaria/"The ghost of the absent class:" an essay on the social basis of the Sanitary Reform Movement.
Nao e correto dizer que a historia passada dos comunistas, e de todos, ja estava predeterminada, assim como nao e verdade dizer que o futuro esta nas maos dos jovens que virao. A "velha toupeira" escavou e continua escavando, mas, como e cega, nao sa...
-
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura." (NR) ... "Art. 899 ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 110 ... O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica, não excluindo do direito a ...
-
Acórdão nº 2016/0190885-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE RELATIVA SANÁVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DA INTEGRAÇÃO DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.PRECEDENTES. 1. ...
... contradição ou obscuridade, o que não foi o caso, uma vez que ... ausente qualquer dos vícios. ... 3. Não há que se falar em cerceamento de defesa do recorrente, uma ... -
Com Bolsonaro ausente, Mourão faz pronunciamento e critica 'lideranças que deveriam tranquilizar a nação', mas fomentaram 'pretenso golpe'
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, fez um pronunciamento à nação na noite deste sábado, último dia de mandato dele e do presidente Jair Bolsonaro, que saiu do país na última sexta-feira, dois dias antes do fim de sua gestão. Na mensagem, ele...
-
Tornar presente quem está ausente?. Uma análise da Audiência Pública em Saúde no Judiciário
Ao longo deste trabalho, buscamos discutir quais foram os reais interesses a se manifestarem e serem defendidos na Audiência Pública da Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal. A partir dessa verifi cação, tentamos determinar se a Audiência, de fato, atingiu os objetivos aos quais se propôs e, mais do que isso, se ela deu margem à deliberação da sociedade civil com os diversos órgãos e...
-
Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE ... 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei ... 2. A guarda compartilhada busca a ... -
Acórdão nº 2015/0320215-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA CORTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR - AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS - FORTE PROBABILIDADE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DO...
... MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA ... CAUTELAR - AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI ... JURIS - FORTE PROBABILIDADE DE NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº 2014/0222003-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS AUTOS. ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. DEFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO...
... 182 DO STJ. DEFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. AUSENTE ILEGALIDADE FLAGRANTE. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE ... OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Prêmio Faz Diferença: ausente, parteira envia vídeo do Sudão do Sul
Agência O Globo - RIO - Ausente da cerimônia de premiação da 15ª edição do Faz Diferença por estar trabalhando em um campo de refugiados no Sudão do Sul, a parteira Andrêza Trajano, vencedora na categoria Mundo, enviou um vídeo exibido durante a ceri...
-
Prêmio Faz Diferença: ausente, parteira envia vídeo do Sudão do Sul
Agência O Globo - RIO - Ausente da cerimônia de premiação da 15ª edição do Faz Diferença por estar trabalhando em um campo de refugiados no Sudão do Sul, a parteira Andrêza Trajano, vencedora na categoria Mundo, enviou um vídeo exibido durante a ceri...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO TENTADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VALOR DA RES FURTIVAE SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... em certas hipóteses em que, apesar de típica a conduta, ausente dano ... juridicamente relevante. Sobre o tema, de maneira meramente indicativa e não ...