Autenticidade
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Acórdão nº CC 120573 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ; quando o Juízo deprecado entenda carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia e quando tiver dúvida acerca da autenticidade do documento, o que não é o caso dos autos ... 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Dois Vizinhos - PR ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30840-07.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS TRASLADADAS FIRMADA PELO PRÓPRIO ADVOGADO. ART. 544, § 1º, DO CPC. O fato de não se consignar expressamente, na declaração de ...
- Acórdão nº AgRg na CR 5881 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg na CR 4971 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0271862-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. LEI Nº 11.419, DE 2006 ...
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Acórdão nº 2012/0261994-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, decidiu pela responsabilização do recorrente, tendo em vista que não ... verificou a autenticidade da autorização em nome do segurado. A reversão do ...
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... inegavelmente reconhecido por seu autor [ ... ]. E só ocorre ... autenticidade quando se tem certeza acerca da veracidade da ...
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Acórdão nº 2014/0173314-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do acórdão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da ... autenticidade dessas; citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em ...
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Acórdão nº 2014/0034981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autenticidade" dessas; ... citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que o acórdão ... divergente foi\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0162802-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO QUE, APESAR DE COMPLEXO, JÁ ULTRAPASSOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PERÍCIA DETERMINADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ACUSADOS CUSTODIADOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E CINCO MESES. PERÍCIA REALIZADA, MAS PENDENTE A CONFECÇÃO
... complexo, ... desmembrado de ação penal que contava com trinta acusados, em ... razão de perícia de autenticidade" de voz requerida pela defesa, a ... qual também demanda certa demora para ser realizada, a ... manuten\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0125249-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. ... I - Pressupõe-se a autenticidade dos documentos que instruem a carta ...
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - CÓPIA SEM AUTENTICIDADE - RECURSO NÃO-CONHECIDO ... 1. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM AUTENTICAÇÃO CARTORÁRIA OU PELO ADVOGADO. O recurso de agravo ...
- Acórdão nº 2012/0089947-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº AIRR-626/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GUIA DE RECOLHIMENTO APRESENTADA EM CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. No presente caso, extrai-se do acórdão recorrido que a guia destinada à comprovação do recolhimento das custas processuais foi apresentada em cópia simples, sem a devida autenticação. Também se retira do julgado que não houve declaração de autenticidade por
... houve declaração de autenticidade por ... parte do advogado da Recorrente. A ... -
Acórdão nº REsp 1173847 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ), cabe à instituição bancária a verificação da série ininterrupta de endossos, mas não há como lhe exigir a verificação da autenticidade das assinaturas, mesmo porque não dispõe da ficha de firma de quem não é seu cliente. Precedentes ... 2. "Não se conhece de recurso ...
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Acórdão nº 2008/0184608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTENTICIDADE ... 1. In casu, a superveniência da sentença de mérito acarretou a inutilidade da discussão a respeito do cabimento ou não da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-43.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMACC/aco/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS GFIP E DARF EM CÓPIAS SIMPLES. AUTENTICIDADE DA CÓPIA TRANSMITIDA VIA E-DOC. A Lei 11.419/2006, a qual trata da informatização do processo judicial, dispõe, em seu art. 11, sobre a ...
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Acórdão nº 2009/0110184-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA....
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7-STJ. REQUERIMENTO CONJUNTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283⁄STF ... I. São ... -
Acórdão nº 2010/0026361-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. GRUPO ECONÔMICO OU CONGLOMERADO FINANCEIRO. EMPRESA LÍDER. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PARTICULARIZAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL REPUTADO COMO VIOLADO. REQUISITO NÃO
... outro que contenha as assinaturas das testemunhas, sobretudo quando não identificada a má-fé da parte exequente e não impugnada a autenticidade da via substituída. Precedentes ... 12. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº 2007/0264443-8 de T6 - SEXTA TURMA
... se apoiou nas provas produzidas durante toda a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de forma que a autenticidade ou não da confissão em nada alteraria a sentença condenatória ... 3. O Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-931-19.2012.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, ... -
Acórdão nº 2006/0038148-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autenticidade da cópia apresentada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2206-23.2011.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1529-31.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA GRU INAUTÊNTICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA GRU INAUTÊNTICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão nº 2011/0037145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o condão de obstar o prosseguimento da ação penal, dado o caráter particular e a ausência de reconhecimento de firma que ateste a autenticidade das assinaturas ... IV. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...