Autenticidade
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº MS 7840 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Para se verificar a autenticidade ou não da prova pericial realizada no bojo do procedimento administrativo, far-se-ia indispensável dilação probatória, expediente não admitido ...
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Acórdão nº CC 124091 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS COM SELOS DE IPI FALSOS. NÍTIDO PROPÓSITO DE DAR APARÊNCIA DE AUTENTICIDADE AO PRODUTO FALSIFICADO. AUSÊNCIA DE LESÃO A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1 - A falsificação de ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 64278 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência – por meio da juntada de certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos apontados divergentes, permitida a declaração de autenticidade, pelo próprio advogado, ou a citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os julgados se achem publicados –, nos termos do ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 28642 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. AUTENTICIDADE DAS GRAVAÇÕES. REGRA. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Não ...
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Saiba como o uso de frases e palavras pode trazer autenticidade e um toque a mais para a sua decoração
Agência O Globo -Tendência em paredes e quadros, o uso de palavras e frases que inspiram vem ganhando força na hora de escolher a decoração da casa. Os dizeres costumam vir em variados formatos, um mais criativo que o outro, e dão um toque a mais no ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... DECISÕES JUDICIAIS. AUTENTICIDADE" NÃO QUESTIONADA. ... ESTELIONATO. ... TERCEIROS. ... OBTENÇÃO. MEIO FRAUDULENTO. CARACTERIZAÇÃO. TIPO ... CONFIGURADO.\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg na SE 3462 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1594-46.2012.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO RECONHECIDA PELO EG. TRT. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. GUIAS GFIP E GRU. APRESENTAÇÃO EM CÓPIAS SIMPLES. FALTA DE AUTENTICAÇÃO ART. 830 DA CLT. Consoante o entendimento pacificado na jurisprudência desta c. Corte Superior, o documento apto a comprovar o recolhimento do depósito recursal deverá vir aos autos no original, em cópia ou fotocópia autenticada, conforme exigên
... guias GFIP e GRU referentes à interposição do recurso ordinário apresentadas em fotocópia sem autenticação e sem declaração de autenticidade revela-se ineficaz, por inviabilizar o preparo do recurso, como pressuposto extrínseco de admissibilidade, fazendo com que seja decretada a sua ... -
Acórdão nº 2004/0026830-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS (ESMERALDAS). AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E DE AUTENTICIDADE. RECUSA LEGÍTIMA ... 1.Não merece reparo o acórdão recorrido, tendo em vista que o entendimento de que o bem ofertado não garantia a execução ...
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Acórdão nº 2007/0148811-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CÓPIAS ... 1. Possível o recebimento de embargos de declaração como agravo regimental, com base nos princípios da fungibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-45.2011.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... NO PREENCHIMENTO DA GUIA DARF, E DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, EM VISTA DAS CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Ainda que esteja equivocado o entendimento encampado no despacho denegatório, eis que o mero erro no preenchimento formal das guias juntadas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1294-31.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. A nova redação do artigo 830 da CLT, dada pela Lei nº 11.925/2009, possibilita a juntada de documentos em ...
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Acórdão nº 2007/0075862-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. FALTA DE ASSINATURA NA DENÚNCIA. NÃO HAVENDO DÚVIDAS QUANTO À SUA AUTENTICIDADE, CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE ... A falta de assinatura do Promotor de Justiça na denúncia, mas não havendo dúvida quanto à autenticidade da ...
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Acórdão nº 2009/0013319-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , podem ser objeto de exame grafotécnico, desde que certa sua origem - o punho do denunciado ou investigado -, bem como inconteste sua autenticidade ... II - Na espécie, não procede a alegação de nulidade, baseada apenas na recusa do acusado em fornecer material para exame grafotécnico, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38440-50.2006.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE FORMAM O INSTRUMENTO OU DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. Constatado que as peças que formam o agravo de instrumento não foram autenticadas, não constando dos autos declaração ...
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Acórdão nº 2006/0040554-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Ao afastar o incidente de falsidade e reconhecer a autenticidade de contrato de locação celebrado entre as partes, o acórdão impugnado não atesta a sua validade. Autenticidade é fenômeno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1730-55.2010.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE NA CONTESTAÇÃO. Hipótese em que há nos autos declaração da advogada, sob sua responsabilidade pessoal, de autenticidade dos documentos oferecidos em cópia, o que atende ao disposto no art. 830 da CLT. Assim, a decisão do Tribunal Regional, que entendeu pela irregularidade de...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE NA CONTESTAÇÃO. Hipótese em que há nos autos declaração da advogada, sob sua responsabilidade pessoal, de autenticidade dos documentos ... -
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... 55 desta lei ... ARTIGO 43 ... Os modelos de Certificados, sua impressão, distribuição, escrituração, autenticidade e mais particularidades serão estabelecidos na regulamentação desta Lei ... TÍTULO VII Das infrações e penalidades ... CAPÍTULO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... IV - formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.550, de 2020 ... V - dispensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16900-55.2009.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... JUNTADA APÓS A ALTERAÇÃO DO ART. 830 DA CLT (LEI 11.925/2009). AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ILEGIBILIDADE. FRACIONAMENTO. DESERÇÃO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). No caso concreto, conquanto a interposição do recurso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... IX - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais; ...
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Reconhecimento da dignidade igualitária e assunção da autenticidade diferencial na cultura brasileira
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de survey com o público universitário sobre a constituição dos valores modernos na cultura brasileira e o modo de compreensão dos assuntos políticos concernentes ao reconhecimento da dignidade igualitária e à assunção da autenticidade diferencial. A tese de uma modernização individualista no Brasil ancorada na idéia de independência da pessoa moral
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Acórdão nº 2007/0116571-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDRAS PRECIOSAS (ESMERALDAS). RECUSA. POSSIBILIDADE. DÚVIDA ACERCA DA AUTENTICIDADE. PRECEDENTES. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. IMPENHORABILIDADE. MÁQUINAS. BENS NECESSÁRIOS AO SEU EXERCÍCIO. PRECEDENTES ... 1. Cuida-se de recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-46.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 7ª Turma PPM/gabn RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. A nova redação do art. 830 da CLT, dada pela Lei nº 11.925/2009 possibilita às partes a juntada de documentos em cópia sem autenticação, ...