autonomia de taxi
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Acórdão Nº 0020652-15.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. Provado que o veículo táxi dirigido pelo autor era o único de ... clientes, repassando aos Reclamados"; que "não tinha qualquer autonomia para fazer preço e condições de valores diferentes aos clientes, porque ...
- Crise empurra taxistas para outras profissões
- Táxi que fechar trânsito em ato terá multa de r$ 5 mil
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Acórdãos nº 1008495-10.2017.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... individualizado de passageiros em veículos de aluguel táxi”, não pode ser empregada em relação ao impetrante na ... jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte ...
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Acórdãos nº 1010793-72.2017.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... de passageiros em veículos de aluguel táxi” , não pode ser empregada em relação ao impetrante ... jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte ...
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Acórdão nº 1.0024.12.029091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI METROPOLITANO DE TITULARIDADE DO FALECIDO - TRANSFERÊNCIA AO SUCESSOR - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 175, DA CR/88 - ENTENDIMENTO DO STF - LEI ESTADUAL Nº 15.776/05 - CONSTITUCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO- O art. 11, da Lei estadual n. 15.776, de 17 de outubro de 2005,
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ção deve se dar de forma voluntária, respeitando-se a autonomia de vontade das partes. Assim, não é possível a instituição de ... Não pode a instituição assistir seu parceiro contratual “ ir de táxi do Rio a Salvador se ela sabe que de avião é bem mais barato ” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000724-38.2015.5.06.0017), 25-10-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUTONOMIA. VINCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. A prova dos autos demonstra que o postulante possuía várias empresas, carro de aluguel e atuava com autonomia como representante comercial, mediante contrato de natureza civil que não se confunde com o contrato de emprego preconizado pelo art. 3º, caput, da CLT.
... AUTONOMIA. VINCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... A prova dos autos demonstra que o ... de forma autônoma, como taxista, dirigindo carro de aluguel (táxi), sem qualquer vínculo com a primeira recorrida ... Também a defesa ... -
El tránsito de la dependencia industrial a la dependencia digital: ¿qué derecho del trabajo dependiente debemos construir para el siglo XXI?
Muchas de las nuevas formas de realización de las actividades profesionales pueden no ser reconducibles mediante los postulados y requisitos clásicos del Derecho del Trabajo. El proceso de transformación del trabajo y la deslocalización de las empresas permiten que ciertos sujetos y/o entidades puedan operar con una mínima estructura organizativa, como por ejemplo es el caso de la start-up...
... al empleador, y el contrato civil de ejecución de obra en la autonomía e independencia del trabajador 15 ... No obstante, tanto el trabajo gremial ... Esto ha ocasionado que la industria del taxi haya reaccionado ante los tribunales, y ha provocado que en muchos países ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, JRCN SEA TRANSPORT LTDA, JRCN TAXI AEREO LTDA, RCN REGULAMENTAÇÃO E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, ... Deve-se ressaltar que a pessoa jurídica possui autonomia, não se confundindo com a pessoa de seus sócios. Ademais, não ...
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Decisão da Presidência nº 185732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... pelos referidos profissionais, pois atuaram de acordo com a autonomia que lhe foi conferida por ocasião da habilitação ao exercício da ... de ouvir as palavras referenciadas por lzilda, a saber, camisa azul e taxi'' (e-STJ fl. 879). Enfatizou que 'não apresentou a defesa do réu ...
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Decisões Monocráticas nº 185732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... pelos referidos profissionais, pois atuaram de acordo com a autonomia que lhe foi conferida por ocasião da habilitação ao exercício da ... de ouvir as palavras referenciadas por lzilda, a saber, camisa azul e taxi'' (e-STJ fl. 879). Enfatizou que 'não apresentou a defesa do réu ...
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Decisão monocrática Nº 1393093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... fornecedores com cheques não cruzados e R$ 5.200,00 em viagens de táxi sem prova da execução dos serviços, que correspondem respectivamente a ... ensejar a desaprovação das contas e que assim sendo, fere a autonomia partidária em escolher os meios e formas de pagamentos de despesa, já ...
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Comissões Técnicas
... de passageiros, de fabricação na- cional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autoriza- tários devidamente credenciados em seus ... , assim como do automóvel utilizado como táxi incluído aí a autonomia/per- missão para dirigir táxi.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-75.2019.5.06.0014), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. PRESCRIÇÃO. - Consoante o disposto na Súmula nº. 362 do TST: I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11
... EDITORA RADIO E TV LTDA, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA, CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA, NASSAU ADMINISTRACAO E ... ção dos poderes diretivos, informam claramente a falta de autonomia das empresas, não se tratando de mera identidade de sócios". Acrescenta ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002874-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE TAXI PARA TERCEIROS - ATO NEGOCIAL ENTRE PARTICULARES - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12-A DA LEI FEDERAL 12.582/2012 DECLARADA PELO ORGÃO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0112.16.002874-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE TAXI PARA TERCEIROS - ATO NEGOCIAL ENTRE PARTICULARES - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12-A DA LEI FEDERAL 12.582/2012 DECLARADA PELO ORGÃO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA...
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Acórdãos nº 1002748-45.2018.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... ária nº 1002748-45.2018.8.26.0361 -Voto nº 32.128 6 de taxi. Lei municipal que elegeu a atividade como serviço público, passível, ... do regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de passageiros ...
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Acórdãos nº 1007320-44.2018.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2019
... ão de penalidades ao exercício clandestino da atividade de taxi. Lei municipal que elegeu a atividade como serviço ... jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte ...
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Acordão nº 01223-2007-002-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
Vínculo de emprego. Prestação de serviços de transporte de passageiros. Hipótese em que se confirma nos autos a forma autônoma da contratação para atendimento das necessidades de deslocamento de pessoal, não restando caracterizada relação de emprego entre as partes. Recurso não provido.
... os contatos da reclamada ou em sua residência ou em ponto de táxi público, situado defronte à sede da reclamada; que até meados de 2000, ... a prestação de serviços sempre ocorreu de forma a preservar a autonomia do postulante, não subordinado, portanto, à reclamada. Nesse sentido, os ... -
Acórdão nº 1.0000.18.043974-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI - PRETENSÃO DE QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE REVOGAR A PERMISSÃO CONCEDIDA - IMPOSSIBILIDADE - ATO UNILATERAL E PRECÁRIO - CONCESSÃO E REVOGAÇÃO A CRITÉRIO DO PODER PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DEVE SER PRECEDIDA DE REGULAR LICITAÇÃO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COL. ÓRGÃO ESPECIAL...
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Precarização e direito do trabalho: o caso Uber
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de...
... nos setores de entrega de alimentos ou transporte urbano (táxi) ... A esse respeito, ressalte-se que a Inglaterra “inventou” o ... MOTORISTA DE APLICATIVO. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O ... -
Decisão da Presidência nº 5511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... 59 A QUESTÃO DA AUTONOMIA DOS ENTES DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVE DAS ENTIDADES DESPORTIVAS, E O ... Recte.(s) : Aeroleo Taxi ...
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Estrutura Municipal
... municipal, transporte de escolares, 115 transporte individual por táxi, transporte remunerado individual privado de passageiros por aplicativos, ... 339 ... Embora as JARI não tenham autonomia administrativa-financeira, seus membros possuem plena independência ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... Nesse quadrante, o estelionato somente adquire autonomia típica por exclusão, ou seja, quando ausentes os elementos ... utiliza fraudulentamente um serviço de transporte (ônibus ou táxi) para chegar até o lugar no qual se hospeda e escolhe, para tomar sua ...