autonomia de taxi
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Acórdão nº 1.0000.22.051693-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ATO ÍMPROBO E DANO AO ERÁRIO - PERIGO DA DEMORA OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS CUMULATIVOS - REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 8.429/1992 - ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 14.230/2021. A medida...
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Acórdãos nº 1002649-75.2018.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... Além disso, é até discutível se a natureza do serviço de táxi e de transporte por aplicativos é a mesma, pois este último seria ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1002252-15.2017.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... o transporte de passageiros de veículo de aluguel (táxi) em Campinas, enquanto que o serviço prestado pelo ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1019458-33.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... Além disso, é até discutível se a natureza do serviço de táxi e de transporte por aplicativos é a mesma, pois este último seria ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1005006-13.2017.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... Além disso, é até discutível se a natureza do serviço de táxi e de transporte por aplicativos é a mesma, pois este último seria ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1004184-38.2017.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... o transporte de passageiros de veículo de aluguel (táxi) em Campinas, enquanto que o serviço prestado pelo ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Acórdãos nº 1051962-38.2016.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... o transporte de passageiros de veículo de aluguel (táxi) em Campinas, enquanto que o serviço prestado pelo ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1013181-30.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... Além disso, é até discutível se a natureza do serviço de táxi e de transporte por aplicativos é a mesma, pois este último seria ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1050036-22.2016.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... o transporte de passageiros de veículo de aluguel (táxi) em Campinas, enquanto que o serviço prestado pelo ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1015772-77.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... disso, é até discutível se a natureza do serviço de táxi e de transporte por aplicativos é a mesma, pois este último seria ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... (91) ... Por outro lado, garante-se uma maior autonomia criativa por parte dos autônomos e microempresários para organizar ... conflito entre o aplicativo Uber e o transporte de passageiros por táxi movido pela própria agência Transport of London. (108) ... A questão ... -
Atos do Poder Legislativo
... de passageiros, de fabricação na- cional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autoriza- tários devidamente credenciados em seus ... , assim como do automóvel utilizado como táxi incluído aí a autonomia/per- missão para dirigir táxi.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de ...
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Atos e Despachos
... de passageiros, de fabricação na- cional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autoriza- tários devidamente credenciados em seus ... , assim como do automóvel utilizado como táxi incluído aí a autonomia/per- missão para dirigir táxi.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de passageiros, de fabricação na- cional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autoriza- tários devidamente credenciados em seus ... , assim como do automóvel utilizado como táxi incluído aí a autonomia/per- missão para dirigir táxi.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... de passageiros, de fabricação na- cional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autoriza- tários devidamente credenciados em seus ... , assim como do automóvel utilizado como táxi incluído aí a autonomia/per- missão para dirigir táxi.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... de passageiros, de fabricação na- cional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autoriza- tários devidamente credenciados em seus ... , assim como do automóvel utilizado como táxi incluído aí a autonomia/per- missão para dirigir táxi.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... No tocante à organização da prestação dos serviços, a autonomia do concessionário encontra parâmetros nas normas previstas no contrato ... ílios visuais (PAPI, VASIS, ALS, balizamento de pista de pouso e de taxi, luzes de eixo de pista de pouso e de eixo de pista de taxi, luzes de zona ...
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A sociedade da informação
... (110) BRASIL. História do Taxi ... Disponível em: ... Acesso em: 20 ago. 2017. (111) CARMO, Paulo ... cooperação mútua, em equipe, gozando o trabalhador de maior autonomia e responsabilidade, e aliando tais fatores com a tecnologia da produção ...
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Acórdãos nº 1011551-51.2017.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... penalidades ao exercício clandestino da atividade de taxi. Lei municipal que ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ... do regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Aplicativos de relacionamento (dating apps) e os impactos jurídicos da predição algorítmica de compatibilidades (matches)
... do livro “Inteligência Artiicial e Responsabilidade civil: autonomia, riscos e solidariedade”, lançado pela Editora JusPodivm em 2020 ... se transportar por meio de um carro da Uber do que por meio de um táxi abordado nas ruas. O racismo seria atenuado, apesar de não ser eliminado ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... Seria o caso do motorista de táxi que tem seu carro abalroado, e vê seu veículo avariado na lataria (dano ... liberal consistia em possibilitar o equilíbrio formal e a autonomia da vontade dos contratantes. Se atualmente a sociedade não é mais ...
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Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano
... Isso leva Rosen à penúltima objeção, denominada “ataque à autonomia”. Rosen inicia referindo-se ao artigo da Professora Ruth Macklin, ... DIGNIDADE E SERVIÇO DE TÁXI ... 47 A redação atual do inc. I do art. 7 da CF, dada pela EC 19 ... -
Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... do defeito ou vício manifestado, e respeitada também a autonomia dessa vontade ... , Kickstarter), caronas (Zimride, Lift Share, Karzoo), caronas de táxi (Taxi Share, Weeels, Taxi Deck), viagens (Couch Surfing, AirBnB, One ... - General Motors prepara serviço de taxi-robô em São Francisco
- General Motors prepara serviço de taxi-robô em São Francisco