autônomo localizado
59325 resultados para autônomo localizado
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169889-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0169889-17.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ALUGUEL SOCIAL E PROGRAMAS DE RELOCAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL INTERDITADO. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE 'ALUGUEL SOCIAL'. PEDIDO DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE RELOCAÇÃO. DEMANDANTE NÃO COMPROVA...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Embora o art. 360 do CPC/2015 esteja localizado no capítulo relativo à audiência de instrução e julgamento, trata-se ..., sem a qual a produção antecipada de provas perde o caráter autônomo. Esta produção antecipada pode ocorrer, portanto: a) por razões ...
-
Acordao N° 1407713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem. Cancelamento pelo fornecedor. Oferecimento de nova estadia recusada pelo consumidor. Obrigação de fazer quanto à oferta inicial. Não cabimento. Dano moral. Majoração. Não cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099,...
...reserva em hotel localizado em Pipa/RN, cujo período seria de 25.12.2021 a 03.01.2022. Não ...ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do. Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). ... -
Acordao N° 1433683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviço bancário. Pagamento via débito automático. Não demonstração. Falha. Não verificação. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
...ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do. Consumidor (Lei n. 8.078/1990). 5. ...possessórios de uma fração de lote localizado no Condomínio Rural Pousada das Andorinhas. Entretanto, para ... -
Acordao N° 1639004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Cartão de crédito. Caução para locação de veículo em país estrangeiro. Recusa de pagamento. Existência de limite suficiente para transação comercial. Recusa imotivada. Falha na prestação do serviço. Pagamento efetuado para liberação do veículo. Dever de ressarcimento. Danos morais configurados. Redução. Não cabimento. Preliminar...
...ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do. Consumidor (Lei n.8.078/1990). ... por mais de 7 (sete) horas em estabelecimento comercial localizado em. outro país. Acerca do valor fixado na origem,deve-se levar em conta ... -
Acórdão Nº 0047033-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALTERAÇÃO DE LOCAL. NOVO IMÓVEL COM DEFEITOS. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. PEDIDOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Ação de indenização por danos morais.2 - Colhem-se dos autos que a parte...
...localizado em área humilde ou considerada como perigosa não é fato que. pode ser mputado ao Réu como suficiente e autônomo" para justificar o. descumprimento prematuro do contrato ou exigir indeniza\xC3"... -
Sentença nº 1000571-13.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... encontra-se averbado no registro próprio – o mandatário (autônomo) – assim considerado aquele que recebeu parte dos poderes do gestor por ... desvinculada das unidades da Applebbe´s (1ª Reclamada), localizado na Rua Fernando de Albuquerque, nº 255, Consolação, São Paulo – SP, ...
-
Direito Constitucional
... praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para ... (B) tendo passado o Estado Beta a ser reconhecido como um ente autônomo, adquiriu poderes para se estruturar por meio de uma Constituição, sem a ...
-
Acórdão Nº 0020563-85.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que se verifica a presença dos elementos necessários à configuração da relação de emprego. Apelo provido.
... não houve contrato mas assinava os recibos de comissões como autônomo sendo o pagador o próprio consumidor /comprador; que laborava na ração do prédio localizado dentro do cemitério; que tinha com acesso login ao sistema de ... -
Aspectos registrais
...(Renumerado do artigo 168, § 1º, para artigo autônomo com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975). (BRASIL. Lei nº 6.015 ...localizado, ou ninguém sabendo onde se encontra, será publicado edital no jornal de ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a possibilidade de haver mérito na execução), mas, processo autônomo, este de traço incidental. . O princípio a ser observado, portanto, é ... de endereço sub-repticiamente, de tal modo que não mais era localizado para efeito de ser compelido a adimplir, em sua totalidade, a obrigação ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Manutenção. do pleito indenizatório, que é autônomo, com o propósito de. reparar a coletividade pelo dano moral sofrido. ...esse quadro um antigo ‘lixão’ (desativado), localizado junto a. ela. (..). Em 1974 o Tietê já se encontrava retificado, e o seu ... -
Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
...ÊNCIA, proposta por WAGNER MUNIZ BASILIO, em face de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, alegando, em síntese: . Que o Requerente construiu a casa própria, localizado na Rua Caminho 13, s/n, Urbis, Valença, Bahia, CEP: 45.400-000, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., digamos, como autônoma para a empresa e, rompido o contrato de autônomo, ingressar na Justiça do Trabalho para postular a obtenção de sentença ..., da anterior, pois o ponto de dessemelhança de ambas está localizado, apenas, nas sentenças anuláveis ou rescindíveis. Em todo caso, como ...
-
Contribuições sociais
...@2. Contribuição dos contribuintes individuais (autônomo e empresário). Atualmente a contribuição previdenciária dos ... a atividade preponderante da empresa e, consequentemente, localizado o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) dessa atividade, ...
-
A Covid-19 e a intensificação do debate acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos
O aumento significativo do serviço de entregas por aplicativos no período de pandemia intensificou o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores nas relações trabalhistas trazidas pelas plataformas. Diante disso, o foco do presente trabalho foi abordar as referidas relações, originalmente classificadas como autônomas pelas próprias plataformas, para discutir o conceito de subordinação...
... de acordo com a demanda em deter-minado local, através de GPS localizado nos celulares dos trabalhadores e dos usuários, o que, além de permitir ...ão, ao menos pela lei, ainda é binária: o trabalhador ou é autônomo ou é empregado e esse enquadramento que deinirá se ele possui direitos ... -
Acórdão Nº 0011722-84.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (ART. 485, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PECULIARIDADES DO CASO. AJUIZAMENTO DE PEDIDO AUTÔNOMO DE APREENSÃO DO VEÍCULO NA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SÃO PAULO. FACULDADE DADA AO CREDOR FIDUCIÁRIO – ART. 3º, § 12 DO DECRETO LEI Nº 911/1969. PROVIDÊNCIA REALIZADA JUNTO AO...
...PECULIARIDADES DO CASO. AJUIZAMENTO DE PEDIDO. AUTÔNOMO DE APREENSÃO DO VEÍCULO NA COMARCA DE MOGI. DAS CRUZES – SÃO PAULO. ...pleito autônomo para a apreensão do bem localizado em comarca diversa daquela em que. ajuizado o pedido principal:. “Art. 3 ... -
Legislação
... de imóvel localizado no Município onde resida, bem como no caso em que o adquirente já ... Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, . encarregado pela sociedade de zelar pelo ...
-
Os Impostos em Espécie
...Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou ..., o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano (Lei nº ...
-
Livro II - Do processo de execução
...A seguir daí, a referida execução deixou de ser um processo autônomo, convertendo-se em simples fase subsequente ao processo no qual se emitiu ... o juiz suspenderá o curso da execução: a) enquanto não for localizado o devedor; ou b) não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a ...
-
Execução trabalhista
..., a execução de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título .... § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado...
-
Decisão Monocrática N° 07231318820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo autor, LANCASTER MONTEIRO DINIZ, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da ação de conhecimento nº 0703967-89.2023.8.07.0016, pela qual foi indeferida a medida de urgência (suspender a exigibilidade do crédito tributário,...
... débitos de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) autônomo, referentes ao período de 1999 até 2017 (processos de n° ... e argumenta que o ISS autônomo é devido ao município onde localizado o estabelecimento prestador do serviço, assim compreendido o domicílio ... -
Acordao N° 1331691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Motorista de transporte particular de pessoas contratado via aplicativo. Roubo de veículo mediante utilização de arma de fogo praticado por passageiro. Ausência de nexo de causalidade. Culpa exclusiva de terceiro. Segurança dos motoristas e passageiros. Atividade não inerente à exercida pela empresa do aplicativo. Dever do estado. Veículo recuperado. Ausência de...
...3. Na hipótese, o autor é motorista autônomo, que faz uso dos serviços prestados pela ré, consistente na. ...que o próprio autor afirma que veículo foi rapidamente localizado e recuperado pela polícia. 10. Pelas razões expostas, irretocável a ... -
Acordao N° 1424494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Consumidor. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Motivo alegado: culpa de terceiro e ausência de provas - alegação genérica - falha na prestação de serviço. Compra de nova passagem. Ausência de assistência - dano material configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedente o...
...ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do. Consumidor (Lei n.8.078/1990). 6. ...sistemas das requeridas, o bilhete de volta não foi localizado, motivo pelo qual, a única alternativa. imposta foi a de adquirir novos ... -
Acordao N° 1361155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Transporte aéreo. Falha na prestação de serviços. Cancelamento e atraso de voo sem prévia comunicação. Alegação de problemas técnicos na aeronave. Parte realocada em voo disponível no dia seguinte em outro aeroporto. Indenização por dano moral. Redução. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º...
...ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do. Consumidor (Lei n.8.078/1990). 7. ...inicialmente programada (ID. 23276308), partindo de aeroporto localizado em outra cidade, o que, de. forma presumida, provocou desorganização dos ...