Autorização de internação hospitalar
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Acórdão Nº 0009492-70.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... meses que transcorreram aps a alta hospitalar";e) em outubro de 2005 a administrao do hospital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094917320174058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809491-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER BARBOSA CASTRO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... autos (laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, folha de observação ... -
Acórdão Nº 0008172-82.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... - COBRANA DE AIH (AUTORIZAO DE INTERNAO HOSPITALAR) - PRESTAO DESERVIOSHOSPITALARES MUNICIPALIDADE, ...
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Processo nº 0495646-81.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... de Saúde. Recusa de autorização para ... a imediata internação" indicada à paciente, ... realização\xC2" ... hospitalar ...
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Processo nº 0155605-43.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... de Saúde. Recusa de autorização para ... autorizasse a internação da parte autora no ... necessitando de internação hospitalar e realização de ...
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Acórdão nº 1001469-52.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – LIMINAR DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – PACIENTE ACOMETIDO DE COVID-19 - PRAZO DE CARÊNCIA DESCUMPRIDO – IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI – Embora a estipulação do período de carência nos contratos de plano de saúde...
... ANTECIPADA – LIMINAR DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – PACIENTE ... -
Acórdão nº 1.0035.17.003484-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - PROVA CONCLUSIVA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL (50%) - COLUNA CERVICAL - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - TABELA DA LEI Nº 11.945/2009 - VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA - CORRETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE (ART. 85, § 2º
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Acórdão nº 1020327-97.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – LIMINAR DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – GRAVIDEZ DE RISCO - PRAZO DE CARÊNCIA DESCUMPRIDO – IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam:
... Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... ANTECIPADA – LIMINAR DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – GRAVIDEZ DE ... -
ACÓRDÃO Nº 7913/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-12-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. 1990 e 1991. DESPESA IRREGULAR COM AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. SOLIDARIEDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
... no pagamento de autorizaes de internao hospitalar (AIH), nos anos de 1990 e 1991.ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0009482-26.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... a inadimplncia deAutorizaode Internao Hospitalar (AIH).Postulou o pagamento.Em contestao, o ru ...
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Acórdão Nº 0201663-23.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PACIENTE IDOSA COM SINTOMAS GRIPAIS E SUSPEITA DE COVID-19. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE. DEVER DE COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA
... INTERNAÇÃO HOSPITALAR ... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO SOB O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010558-28.2020.8.19.0001 (Cível), 13-12-2023
ACÓRDÃO Direito à saúde. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória por danos morais e pedido de tutela de urgência. Negativa de autorização para internação hospitalar em CTI de que a demandante necessitava, em quadro de emergência, sob a alegação de não haver cobertura, por se tratar de plano ambulatorial. Acórdão que negou provimento à Apelação da...
... Negativa de autorização para internação hospitalar em CTI de que a ... -
Processo nº 0219298-69.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... de Saúde. Recusa de autorização para ... internação ... hospitalar", em unidade de terapia intensiva \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0010558-28.2020.8.19.0001 (Cível), 30-08-2023
ACÓRDÃO Direito à saúde. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória por danos morais e pedido de tutela de urgência. Negativa de autorização para internação hospitalar em CTI de que a demandante necessitava, em quadro de emergência, sob a alegação de não haver cobertura, por se tratar de plano ambulatorial. Apelação interposta pela primeira...
... Negativa de autorização para internação hospitalar em CTI ... de que a ... -
Processo nº 0494344-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... de Saúde. Recusa de autorização para ... internação indicada à ... sua internação hospitalar", sem limitação ... temporal, arcando\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0210796-89.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
... INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO SOB O ...
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Processo nº 0215916-63.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Ação de Conhecimento Objetivando a Autora Autorização para Internação Hospitalar Com Pedido Cumulado de Indenização por Dano Moral, Julgada Extinta, Sem Apreciação Do Mérito, por Abandono Da Causa, Nos Termos Do Artigo 485, Inciso Iii Do Cpc de 2015. Apelação Da Autora. Apelante que Propôs Ação Judicial Representada por Seu Filho. Verificado O Abandono Da Causa, Foi...
... objetivando a Autora autorização" para ... internação hospitalar com \xC2" ... -
Processo nº 0159985-46.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... saúde. Negativa na autorização de internação em ... Hospitalar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0045782-25.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Contrato de Plano de Saúde. Alegação de demora injustificada para autorização de internação hospitalar. Decisão de deferimento da tutela de urgência para determinar "à ré que autorize e cubra, imediatamente, a realização dos exames de endoscopia alta e colonoscopia, bem como todo o tratamento...
... ção de demora injustificada para autorização de ... internação hospitalar. Decisão de ... -
ACÓRDÃO Nº 1008/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-04-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DE REVISÃO. IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISÃO.
... na emisso de Autorizao de Internao Hospitalar (AIH) pelo Hospital Estadual Dr. Jlio Hartmann, ... -
Acórdão Nº 5037869-34.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... favor, porquanto prescrita a internao hospitalar em decorrncia do quadro de sade apresentado no ...
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Processo nº 0014340-03.2008.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... de Saúde. Recusa de autorização para ... internação ... hospitalar devem ...
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Acórdão Nº 0801745-36.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2018
... AUTORIZAO DE INTERNAO HOSPITALAR. MENOR. NECESSIDADE DE INTERNAO AO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 1004825-85.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ABORTO ESPONTÂNEO – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO – COBERTURA RECUSADA – JUSTIFICATIVA DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA – URGÊNCIA CONFIRMADA PELO MÉDICO ASSISTENTE – ABUSO DA CLÁUSULA RESTRITIVA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS JULGADOS DO STJ
... Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... ESPONTÂNEO – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO – COBERTURA RECUSADA – JUSTIFICATIVA DE NÃO ... 320.484-PA) ... A não autorização de internação hospitalar em caráter de ... -
Acórdão nº 50004136520178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... má-fé por parte da instituição hospitalar. Pontuou que o mero erro é um "ato ... ão foram analisadas 63 AIH's (autorização de internação hospitalar) e verificadas algumas ...