auxilio doença 31
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Acórdão Nº 0009983-19.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... : AUTOR QUE RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008695120168250059), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000869-51.2016.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALISON FRANCO MENESES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONTEXTO SOCIAL DA DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação
... o INSS a restabelecer o benefício de auxílio"-doença à parte autora, com efeitos retroativos \xC3" ... anteriormente concedido administrativamente (31/10/2015), tornando definitiva a tutela antecipada ... -
Acórdão Nº 0009862-37.2023.8.16.01730002968-16.2021.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO ... AUTOR QUE RECEBEU AUXÍLIO- ... CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA ... DOENÇA EVIDENCIÁRIO ESPÉCIE 31, EM DECORRÊNCIA DE ... ACIDENTE NÃO LABORAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-67.2010.5.06.0014), 09-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. É certo que a estabilidade acidentária é assegurada pela Lei 8.213/91 (empregado vítima de acidente de trabalho/portador de doença profissional), mas do exame do contido nos autos, forçoso é concluir que o recorrente não está amparado por nenhuma garantia de emprego. Veja-se que o INSS enquadrou o benefício concedido ao querelante no código B 31, que...
... í cio concedido ao querelante no c ó digo B 31, que corresponde ao aux í lio doen ç a. Sabido ... -
Decisão Monocrática Nº 0313103-79.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2019
... - INSS, postulando o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31) e, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007863620178151161), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Concessão de Auxílio-Doença e conversão em Aposentadoria por Invalidez. Apelação contra parte da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, desde a data da perícia judicial 31 de maio de 2019, cabendo à autarquia, ainda, proceder a imediata conversão do...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, desde a data da perícia judicial 31 de maio de 2019, cabendo à autarquia, ainda, ... - Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de R$ 416,31 até R$ 836,90 11,00 ... § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, ... Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ERIAIS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. O ... como fim da convalescença a data de 31/1/2003, e, por consequência, o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067483320214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806748-33.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILLAMYS JOSE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Stephanie Souza Cabral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO...
... do benefício previdenciário de auxílio-doença cessado, Número do Benefício: ... vencidas a contar da data da sua cessação, 31/07/2020 ... O INSS alega inadequação da via ... -
Acórdão Nº 0800697-59.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
... Auxílio-Doença Acidentário ... 1ª Câmara Cível ... CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DA "ESPÉCIE 31" ... PARA A "ESPÉCIE 91". ACOLHIMENTO. OS ...
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Processo nº 0285947-45.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO"-ACIDENTE, NOS ... TERMOS DO ARTIGO 86 DA\xC2" ... AUXÍLIO-DOENÇA, ... 31/10/2013. CORREÇÃO DE EQUÍVOCO ...
- Acórdão Nº 5000058-35.2021.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Acórdão nº AgRg no REsp 1184917 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO ... consequência de acidente de serviço ou doença, torna-se definitivamente incapaz para o serviço ... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 31 de maio de 2011 (Data do Julgamento) ... MINISTRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174384220214058100), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada no cumprimento da decisão da 2ª Junta de Recursos da Previdência Social. Apelação e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança pleiteada para, confirmando a liminar outrora deferida (id. 4058100.24316595), determinar que o INSS adote todas as providências necessárias à implantação do auxílio-doença...
... ências necessárias à implantação do auxílio-doença requerido pela Impetrante na esfera istrativa (NB 31/620.557.454-7) em razão do julgamento favorável ... -
Acórdão Nº 0002100-13.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
... POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO ... POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU AUXÍLIO- ... DOENÇA E O ... APELO: CASO CONCRETO – AUTORA QUE ... DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ESPÉCIE 31. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001554-88.2011.5.06.0002), 20-09-2012
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE. DESCABIMENTO. Constata-se que o autor não tem direito a estabilidade provisória acidentária, eis que o benefício recebido foi do tipo 31, sendo considerado como auxílio doença comum. Ademais, as provas dos autos seguem na mesma direção, qual seja, de que o consignado sofreu o acidente, em data posterior ao seu desligamento da empresa. Recurso Ordinário...
... , eis que o benef í cio recebido foi do tipo 31, sendo considerado como aux í lio doen ç a ... -
Acórdão Nº 0818268-06.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... PLEITO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31) PARA SEU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... da tutela de urgência, o benefício de auxílio-doença (NB 554.159.965-9), nos termos do art. 42 ... não alcançadas pela prescrição) até 31/05/2020. Sobre os valores atrasados deverão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00077404520188060160), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0007740-45.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ZENILDA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: Raimundo Nonato Braga Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE
... referente ao intervalo de 18/04/1996 a 31/01/2002 (id nº 8060160.23774809 - p. 12 e , bem como quando lhe concedeu auxílio-doença em dezembro/2012 (id nº 8060160.23774809 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073348020154058300), 21-07-2020
PROCESSO Nº: 0807334-80.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCINEIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... sua pretensão de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... Federal Fernando Braga, 3ª Turma, J: 31/05/2019) ... Feitas essas ... -
Acórdão nº 50188445020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... ão do auxílio-doença previdenciário (31/624.604.693-6 – DIB: 03/06/2019 e DCB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000478-60.2010.5.06.0003), 04-02-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O caso em exame deve ser analisado à luz da teoria da responsabilidade civil subjetiva, sob a qual somente surgirá o dever de reparação se ficar suficientemente provado o nexo de causalidade entre o dano, no caso a doença do...
... como aux í lio doen ç a comum (esp é cie 31), afastando qualquer nexo causal entre a les ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004115820088060054), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000411-58.2008.8.06.0054 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA ADMINSTRATIVA. REMESSA...
... ão houve o reconhecimento do direito ao auxílio-doença antes de 5/10/2010; 2) admite o direito ... 5/10/2010 (data do início da incapacidade) a 31"/10/2010 (dia imediatamente anterior à implantaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2873-15.2011.5.02.0031) 04-04-2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... da doença e da extensão do dano ocorreu em 31/8/1994, quando o reclamante retornou do doença acidentário e passou a receber auxílio-acidente. Assim, incide o prazo prescricional ...