auxilio doença 31
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Acórdão nº AgRg no REsp 1184917 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO ... consequência de acidente de serviço ou doença, torna-se definitivamente incapaz para o serviço ... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 31 de maio de 2011 (Data do Julgamento) ... MINISTRA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0179002-93.2012.8.19.0004 (Criminal), 29-01-2019
RECURSO REPETITIVO. AUTOS BAIXADOS A ESTA CÂMARA PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA REEXAME DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR ENTENDER ESTAR EM DIVERGÊNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ (ART. 1030, II, DO NCPC) NO ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG (TEMA 905). ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE SE RETIFICA EM PARTE. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO
... BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E, AO FINAL, SUA CONVERSÃO EM ... do benefício de auxílio-doença em 31/03/2011 e que o INSS concedeu ao ... autor novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002821820188172440), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000282-18.2018.8.17.2440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Ademiura Ferreira Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... a autarquia previdenciária a converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde a ata do requerimento administrativo (31/08/2018), com aplicação de correção ... -
Acórdão Nº 5004106-50.2023.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... , em seu favor, o benefício de auxílio-acidente, com marco inicial a partir de ... de pedido de prorrogação do auxílio-doença pretérito decorrente do mesmo fato ou da ... , NB 91/ 638.398.243-9 de 09/03/2022 até 31/10/2022. Após a alta médica concedida pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0302038-15.2015.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-12-2019
... que obteve a concessão do benefício do auxílio-doença até 31/03/2015, quando cessou ...
- Acórdãos nº 0639813-72.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11730-36.2014.5.01.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A Suprema Corte editou a...
... DOENÇA ... OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE ... inicia pela cessação do benefício do auxílio-doença ... acidentário. Somente a ... Constitucional nº 45/2004 (publicada em 31/12/2004). Na ... hipótese dos autos, ... -
Acórdãos nº 1000011-67.2016.8.26.0449 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... ção Cardoso Glioche Sentença/Decisão 31/7/2018 Relator Alves Braga Junior, auxiliando ... será concedido benefício de auxílio doença até 31/12/2018. Para análise ...
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Decisão Monocrática nº 50235531520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-02-2022
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. suspensão do feito. AUSÊNCIA ... DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA", E O AUXÍLIO-DOENÇA DO AUTOR CESSOU EM ... ça anteriormente, com data de cessação em 31/07/2020, sem que tenha sido reconhecido o direito ...
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Acordao N° 1410679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Previdenciário. Apelação. Inss. Auxílio-acidente. Ato de revisão. Cessação. Benefício. Prazo decadencial decenal. Prestações previdenciárias devidas. Prescrição quinquenal. 1. Trata-se de apelação contra sentença que condenou a ré a conceder auxílio-acidente desde 01/08/12, obrigando-o a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde cada vencimento,
... PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ATO DE REVISÃO ... CESSAÇÃO ... auxílio-doença, em 31.07.2012, conforme orienta o §2º do art ... -
Acórdão nº 1.0701.13.018642-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA D INTERESSE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RESTABELECIMENTO - REQUISITOS - ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 - PRESENÇA - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - PARCELAS VENCIDAS - FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE. Apesar de ter sido tratado no recurso a...
... se tem notcias de que a prorrogao se deu at 31/12/2015. (fl. 120). Adentrando mais ao caso, ... -
Acórdão nº 1.0701.13.018642-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA D INTERESSE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RESTABELECIMENTO - REQUISITOS - ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 - PRESENÇA - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - PARCELAS VENCIDAS - FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE. Apesar de ter sido tratado no recurso a...
... se tem notcias de que a prorrogao se deu at 31/12/2015. (fl. 120). Adentrando mais ao caso, ... -
Acórdão Nº 0809615-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLEITO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO, POSTERIOR, DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE FOI DEFERIDO DE FORMA EQUIVOCADA NA ESPÉCIE 31. PERÍCIA OFICIAL NA QUAL CONSTA INFORMAÇÃO DE QUE "FOI CONSTATADO O NEXO TRABALHO-AGRAVO". DEMONSTRADO O NEXO...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... CONCESSÃO, ... DEFERIDO DE FORMA EQUIVOCADA NA ESPÉCIE 31 ... PERÍCIA OFICIAL NA QUAL CONSTA INFORMAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009463-44.2015.8.19.0063 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ajuizada por servidora em face do Município de Três Rios, pretendendo sua exclusão de procedimento administrativo disciplinar e readaptação em razão de condição de saúde, sob o fundamento de que induzida a erro pela Comissão de Sindicância que, segundo alega, lhe permitira aguardar o julgamento de demanda ajuizada em face do INSS para renovação de...
... face do INSS para renovação de auxílio-doença sem ... retorno às atividades ... autarquia previdenciária em 31 de julho de 2013 ... Servidora que somente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20189-72.2020.5.04.0030)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/1991. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. I - O artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991 estabelece que:
... AUXÍLIO"-DOENÇA COMUM SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PER\xC3" ... Ocorre que, ... de 4/6/2018 a 31/10/2019, a reclamante ficou afastada, recebendo ... -
Acórdão nº 50047936320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DEFERIDO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. COISA JULGADA. 1. Nos termos do art. 337, §§1º e 2º do CPC/2015, "Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada" e "Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo...
... condenar o INSS: a) à conversão do auxílio-doença previdenciário 31/613.827.430-3 (DIB: ... -
Acórdão nº 50026664220208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... da data de cessação do auxílio-doença (31/12/2009). Insurge-se o autor ante a sentença, ...
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Acórdãos nº 1008330-70.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... :19.358400px;}._3{width:25.147200px;}._5{width:31 ... laborativa Conversão do auxílio-doença NB 31/605.858.261-3 em seu ...
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Acórdão nº 0303302-45.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... na Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença, "para ... condenar o INSS - Instituto ... 554.076.333-1, com, data retroativa à 31.03.2013, cujos reflexos ... financeiros impagos ...
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Acórdão nº 2005/0049054-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº0067070-03.2011.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... (NB 5060057816 - DIB em 03/11/2002 e DCB em 31/08/2007), auxlio-doena por acidente do trabalho ...
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Acórdão nº 2005/0158886-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ...
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Sentença com número 5204989-26.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... Natureza: Auxílio-Acidente ... (Sentença. Ação Previdenciária ... pleiteou o beneficio do auxílio-doença ante a ... impossibilidade de retornar ao ... de suas atividades de 22/03/2007 a 31/08/2007 (Beneficio nº 5199243027); 25/09/2011 ...
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Decisão Monocrática Nº 0307554-68.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-09-2019
... Sustenta que auxílio-doença foi interrompido em 31/01/2016, não ...
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Acórdão Nº 0802951-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM A RESPECTIVA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO COMUM (ESPÉCIE 31) PARA O ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91). DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU NOVO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. NÃO SENDO DEFINITIVA, A DECISÃO RELATIVA À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PODE SER MODIFICADA OU REVOGADA A PEDIDO DA PARTE, DESDE QUE...
... AÇÃO DE ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... COM A RESPECTIVA CONVERSÃO DO 31) PARA O ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91). DECISÃO ...