auxilio doença 31
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Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B:91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELA JUÍZA A QUO. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA APTIDÃO DO AGRAVANTE PARA O TRABALHO DESDE QUE REABILITADO E ALOCADO EM OUTRA FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE...
...TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO" DOENÇA. PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEF\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105327020204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810532-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO ELOI MARREIRO ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
..., como especiais, os períodos de: 01/01/1992 a 31/03/1992, 01/01/1993 a 28/04/1995, 01/09/1996 a ... 31/03/2018, em que recebeu benefício de auxílio doença, seja de natureza previdenciária ou ... -
Decreto nº 10.600 de 14/01/2021. Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... conta os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de ... de um milhão e duzentas mil famílias até 31 de dezembro de 2022, respeitadas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017324520178150211), 30-11-2021
PJE 0801732-45.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, a partir da data da cessação administrativa (31/07/2017), com data de...
... previdenciária a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, a partir da data da ação administrativa (31/07/2017), com data de cessação em 20/09/2020 ... -
Decisão Monocrática Nº 4003530-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003530-03.2020.8.24.0000 de Garopaba Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradores : Camila Boff Magero e outroAgravado : Maria Gorete Borges SilveiraAdvogado : Chrystian Semonetti Guedes (OAB: 23671/SC)Relator : Desembargador Cid GoulartDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento...
....0167, determinou o restabelecimento do auxílio-doença deferido judicialmente, sob pena de multa ... do benefício auxílio-doença (espécie 31"), em razão da segurada ser portadora de insufici\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179002-93.2012.8.19.0004 (Criminal), 30-05-2017
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E, AO FINAL, SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM VIRTUDE DE DOENÇA INCAPACITANTE DECORRENTE DO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. QUEDA DE UMA PILHA DE SACOS DE FARINHA DE TRIGO EM CIMA DE SEU CORPO EM 2007. LAUDO PERICIAL APONTANDO QUE COM A QUEDA DO PESO SOBRE A COLUNA LOMBAR, O AUTOR SOFREU...
...ÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-. DOENÇA E, AO FINAL, SUA CONVERSÃO EM ...ção do benefício de auxílio-doença em 31/03/2011 e que o INSS. concedeu ao autor novo ... -
Acórdão Nº 5001230-40.2022.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, SUBSIDIARIAMENTE, O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO NO...
... subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário ou a concessão do ...(NB 618.683.265-5) anterior foi concedido até 31/8/2017 (Evento 1 - INFBEN5) e que a presente ... -
Acórdão nº0006892-71.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº. 0006892-71.2022.8.17.9000 Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agravado: Vanessa Valério da Silva Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃ
... apreço, desde a cessação em 16.11.2021 até 31.07.2022. Inconformado, o INSS interpôs o ... que já é a 7ª prorrogação do auxílio-doença NB 629.251.106-9, com DIB em 21/08/2019 e ... -
Decisão Monocrática Nº 4013703-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento n. 4013703-23.2019.8.24.0000 de São João Batista Agravante : Patricia PeixerAdvogada : Gilcimara Machado (OAB: 44299/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Eduardo Luis Zanchet (Procurador Federal)Relator(a) : Desembargador Jorge Luiz de Borba DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPatrícia Peixer interpõe...
..., conforme se denota da petição inicial, o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), inclusive com antecipação da ... -
Decisão Monocrática Nº 4033997-33.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento n. 4033997-33.2018.8.24.0000 de Ibirama Agravante : Rubens FiebesAdvogado : Haroldo Fiebes (OAB: 28298/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRelator(a) : Desembargador Jorge Luiz de Borba DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARubens Fiebes interpõe recurso de agravo de instrumento à decisão proferida pelo juízo da 2ª...
... petição inicial, o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), inclusive ... -
Decisão Monocrática Nº 0302284-44.2017.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-01-2019
Apelação Cível n. 0302284-44.2017.8.24.0073, de Timbó Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Maria Regina Büchner (Procuradora Federal)Apelada : Aline GonçalvesAdvogado : Alceu Albertinho Girardi (OAB: 11570/SC)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa comarca de Timbó, Aline Gonçalves ingressou com Ação Acidentária em face do...
... laboral decorrente do sinistro, percebeu auxílio-doença, o qual administrativamente cessado em ... de auxílio-doença previdenciário (espécie 31"), a contar do dia seguinte à cessação do benef\xC3"... -
Acórdão Nº 4017412-66.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA QUE CONDENOU O INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-ACIDENTE AO SEGURADO, INDEPENDENTEMENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE PERCEBIDA. JULGAMENTO DO RESP N. 1.296.673/MG (TEMAS 555 E 556) E EDIÇÃO DA SÚMULA N. 507 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. Conforme o entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça no...
... ancilar foi condenado a restabelecer o auxílio-acidente ao segurado, independentemente de sua ...DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. DEFINIÇÃO DO ...(NB 632.790.431) em 18/7/2014, ao passo que, em 31/5/2014, foi concedido auxílio-doença ... -
Acórdão nº 0305995-49.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA ACIDENTÁRIA. NÃO CONVERSÃO DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA MOMENTÂNEA DA AUTORA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PERÍCIA AUTÁRQUICA QUE ATESTOU A SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO, ALÉM DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. PERITO NOMEADO PELO JUÍZO QUE...
...Rep. : Leonardo Nazareth. Assunto : Auxílio-Doença Acidentário. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ...TRABALHO OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011. TORÇÃO DO PÉ. A PARTIR DE ... -
Acórdão nº 2005/0049054-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Esta Corte já consolidou o entendimento de que não é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros quinze dias do auxílio-doença, à consideração de que tal verba, por não se...
... EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. ... -
Decisão Monocrática Nº 4019048-38.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4019048-38.2017.8.24.0000 de Tangará Agravante : Marcos BenqueAdvogada : Mara Estela de Borba Piovesan (OAB: 11441/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRelator : Desembargador Cid GoulartDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Benque contra interlocutória que, nos
... pleito o restabelecimento do benefício auxílio-doença (espécie 31). ... -
Acórdão nº 2005/0158886-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota...
... EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0807688-51.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM A RESPECTIVA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO COMUM (ESPÉCIE 31) PARA O ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91). NO CASO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE A DEMONSTRAR A PERSISTÊNCIAAG
...Auxílio-Doença Acidentário. 1ª Câmara Cível. ...DO BENEFÍCIO COMUM (ESPÉCIE 31) PARA O. ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91). NO CASO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002821820188172440), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000282-18.2018.8.17.2440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Ademiura Ferreira Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... a autarquia previdenciária a converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde a ata do requerimento administrativo (31/08/2018), com aplicação de correção ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0179002-93.2012.8.19.0004 (Criminal), 29-01-2019
RECURSO REPETITIVO. AUTOS BAIXADOS A ESTA CÂMARA PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA REEXAME DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR ENTENDER ESTAR EM DIVERGÊNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ (ART. 1030, II, DO NCPC) NO ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG (TEMA 905). ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE SE RETIFICA EM PARTE. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO
...BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E, AO FINAL, SUA CONVERSÃO EM ...do benefício de auxílio-doença em 31/03/2011 e que o INSS concedeu ao. autor novo ... -
Decisão Monocrática Nº 0301460-26.2017.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-06-2019
Apelação Cível n. 0301460-26.2017.8.24.0028, de Içara Apelante : Sandra Regina Manique BarretoAdvogado : Jamilto Colonetti (OAB: 16158/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Na Comarca de Içara, Sandra Regina Manique Barreto ajuizou "
... previdência social e que, em razão de doença" ocupacional, obteve a concessão de auxílio-doen\xC3"ça (NB 31/612.307.632-2), no período de 26-10-2015 a ... -
Acórdãos nº 0639813-72.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0639813-72.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO DO PERITO JUDICIAL. INSUFICIENTE. PROVA JUNTADA PELA APELANTE. EVIDÊNCIA DA INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I – O perito judicial identificou a existência de doenças, oriundas, todas elas,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11730-36.2014.5.01.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A Suprema Corte editou a...
...DOENÇA . OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE ... inicia pela cessação do benefício do auxílio-doença . acidentário. Somente a partir ... Constitucional nº 45/2004 (publicada em 31/12/2004). Na . hipótese dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
...DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA ... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ...Tendo a demanda sido proposta em 31/03/2008, pela aplicação do prazo prescricional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20189-72.2020.5.04.0030)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/1991. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. I - O artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991 estabelece que:
...118 DA LEI N.º 8.213/1991. . AUXÍLIO"-DOENÇA COMUM SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PER\xC3"... . . de 4/6/2018 a 31/10/2019, a reclamante ficou afastada, recebendo ... -
Decisão Monocrática nº 50235531520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. CASO EM QUE O JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM QUE A PARTE AUTORA POSTULA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, POR AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONSOANTE VINHA ENTENDENDO, ALINHADO À POSIÇÃO DA 2ª TURMA DO...
...AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. suspensão do feito. AUSÊNCIA ... DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA", E O AUXÍLIO-DOENÇA DO AUTOR CESSOU EM ...ça anteriormente, com data de cessação em 31/07/2020, sem que tenha sido reconhecido o direito ...