Aval letras de câmbio
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Acórdão Nº 0100383-79.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado" (EDcl no RHC 36.109/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta
...COMERCIAIS LOCAIS. GARANTIA EXTRA. AVAL INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TRIENAL NÃO ...Uniforme relativa às letras de câmbio e notas promissórias; arts. 320, 330, ... -
BALANÇO - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
...3b e 7d 42.327 51.352. Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...Resultado de Operações de Câmbio ............ (2.390) 666 1.786. Resultado das ...Aval ou Fiança em Processos Judiciais. e ...
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Balanço - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
...3b e 7d 42.327 51.352. Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...Resultado de Operações de Câmbio ............ (2.390) 666 1.786. Resultado das ...Aval ou Fiança em Processos Judiciais. e ...
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Acórdãos nº 1002645-06.2017.8.26.0189 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
Ação monitória. Nota promissória. Sentença de procedência. Título executivo constituído em favor do autor. Apelação das partes. Documentos que comprovam a situação de impossibilidade de arcar com os custos do processo. Benefício da assistência judiciária gratuita concedido à apelante Bruna e indeferido aos demais, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Mérito. Nota...
... Aval sem eficácia. Ilegitimidade passiva dos ... mesmas disposições impostas às letras" de câmbio. Assim, no que toca à aç\xC3"... -
Balanço Patrimonial
... de Amparo ao Trabalhador - FAT e Fundo de Aval" para Geração de Emprego e Renda - Funproger. Al\xC3"..., a instrumentos financeiros derivativos e letras financeiras. Os saldos evidenciados na coluna ...Premissas utilizadas: taxa de câmbio reais/dólar de R$ 4,01 e manutenção da taxa ...
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Acórdão Nº 5001487-71.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA E DE PRESCRIÇÃO DIRETA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO DEMONSTRADA. PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 98 E 99, §§ 2º E 3º, DO CPC, ATENDIDOS.EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE...
...), que instaura uma lei uniforme sobre letras de câmbio e nota promissória:Art. 70. Todas as ...NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO GARANTIDO POR AVAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS (ARTIGO 70 DO ... -
BALANÇO - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
...Resultado de Operações de Câmbio (37.824) (9.564) 9.958 (6.660) 9.958. Operações ...Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias,. de Crédito e ... a incidência do ISS sobre a receita de aval e fiança. Por conta disso realizou o pagamento ...
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Balanço - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
...Resultado de Operações de Câmbio (37.824) (9.564) 9.958 (6.660) 9.958. Operações ...Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias,. de Crédito e ... a incidência do ISS sobre a receita de aval e fiança. Por conta disso realizou o pagamento ...
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DECRETO Nº 55852, DE 22 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto do Selo.
...câmbio:. a) operações de câmbito manual, ... a) letras imobiliárias, compreendidos os atos de emissão, ... X - o aval...
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Aperta o cerco à bitcoin
... de que os negócios cresçam após o aval das autoridades. Sócio do Mercado Bitcoin, a ..., é uma sequência única de números e letras, gerada por uma complexa equação. Não tem ... virtual e vice-versa (como numa casa de câmbio). A Bitinvest, criada há dois meses, lançará ...
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Acórdão Nº 0303441-68.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES.PRESCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO NO PRAZO LEGAL. DEMORA NO ATO CITATÓRIO IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ.NULIDADE DA EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TESE PASSÍVEL DE CONHECIMENTO, AINDA QUE NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. CÉDULA DE CRÉDITO...
... de Crédito Bancário Conta Garantida - Aval PJ" (doc 13, evento 101 daqueles autos), pelo ..., uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, ... -
BALANÃ?O - BANCO CITIBANK S A
...Resultado de operações de câmbio" 9.b 79.805 (104.239) 226.132. Resultado de aplica\xC3"...letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito e ...Aval ou Fiança em Processos Judiciais e ...
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BALANÇO - Banco Rendimento S.A
...câmbio, figurando entre os maiores fornecedores de ...15 7.764 80.558. Recursos de letras imobiliárias,. hipotecárias, de crédito e ...A Administração possui plano e aval da. assembleia caso as reservas de lucros excedam ...
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Urandi - Vara cível
... de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado, porém, o protesto para assegurar o .../66, aplicável às notas promissórias e letras de câmbio, que, em seu artigo 70 c.c. artigo 77, ...
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BALANÃ?O - ITAU UNIBANCO S.A
...Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...Resultado de Operações de Câmbio ............ (811.571) 913.446 792.358. Resultado ...Aval ou Fiança em Processos Judiciais e ...
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Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
...Com relação ao comportamento do câmbio, o Banco Santander viu a cotação da moeda ...Letras Financeiras/COE 32.623,7 18.462,0 76,7. Total das ...Aval ou Fiança em Processos Judiciais e. ...
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Acórdão Nº 0700004-12.2015.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N. 8.666/93) E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INC. LIV, DA CF E AOS ARTS. 156 E 157 DO CP. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA IMPARCIALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA PARIDADE DE ARMAS E DA MOTIVAÇÃO DAS...
... R$ 72.900,00; que o edital não falava no câmbio" e, como a empresa tinha em pátio, um carro autom\xC3"... do veículo TSI tem um adesivo com essas letras que o diferenciam do normal; que o secretário ... de propina era um procedimento que tinha seu aval. . Em princípio, o ... -
Balanço - BANCO VOTORANTIM S.A
...Efeito das mudanças de taxas de câmbio em caixa e equivalentes de caixa (39.278) (6.041) ...aval, fiança, coobrigação, ou outra obrigação que ...captações através de Letras Financeiras com Garantia (LFG) e captações via ...
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Balanço - BANCO VOTORANTIM S.A
...Efeito das mudanças de taxas de câmbio em caixa e equivalentes de caixa (39.278) (6.041) ...aval, fiança, coobrigação, ou outra obrigação que ...captações através de Letras Financeiras com Garantia (LFG) e captações via ...
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Urandi - Vara cível
... de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado, porém, o protesto para assegurar o .../66, aplicável às notas promissórias e letras de câmbio, que, em seu artigo 70 c.c. artigo 77, ...
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Acórdão Nº 0067358-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ANTE A FALTA DE CITAÇÃO EM TEMPO HÁBIL DA AGRAVANTE. OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CREDOR AGRAVADO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO NO CASO CONCRETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA ALTERADA. RECURSO PREJUDICADO. Citação de coexecutado não...
... perante o título de crédito, já que o aval" é instituto vinculado ao direito cambial,. aplic\xC3"...O pagamento de uma letra de câmbio pode ser, total ou parcialmente, garantido por ...que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... referentes a estes, inclusive no tocante ao aval e à prescrição. . . Tal entendimento se ... as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu ... (Lei Uniforme em Matéria de Letras de Câmbio e notas Promissórias), adotada no ordenamento ...
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Urandi - Vara cível
... de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado, porém, o protesto para assegurar o .../66, aplicável às notas promissórias e letras de câmbio, que, em seu artigo 70 c.c. artigo 77, ...
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Acórdão Nº 0305229-34.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO EMBARGANTE-EXECUTADO. I - QUESTÕES PRÉVIAS.ILEGITIMIDADE PASSIVA. PARTE QUE ASSINOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NA CONDIÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APLICÁVEL À OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR DEVEDOR SOLIDÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO DÉBITO,
... Decreto nº 57.667/66, que regulamenta as letras de câmbio e as notas promissórias, estabelece ...ÉDITO EM CONTA CORRENTE E DE CAIXA RESERVA AVAL PACTUADOS PELO AUTOR COMO REPRESENTANTE LEGAL DA ... -
Acórdão Nº 0502912-64.2007.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A - PRODUBAN. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA HABILITAR-SE NO FEITO E PROSSEGUIR COM A DEMANDA. EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.840/80. DECRETO-LEI Nº 413/69. DECRETO Nº 57.663/66 (LEI UNIFORME). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO EXEQUENTE.PRAZO TRIENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AVALISTA. CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDORAPELAÇÃ
...(fl. 133). Em proêmio, vale lembrar que o aval é ato cambiário pelo qual uma pessoa,. chamada ...um título de crédito (letra de câmbio, duplicata, etc.) em favor de outrem, denominado. ... as ações contra o aceitante relativas a letras. prescrevem em três anos. Nesse sentido é a ...