Aval letras de câmbio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000414-05.2019.5.07.0004), 2020-02-03
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... à depoente e disse à depoente que tinha aval para trocar o quadro de empregados; que também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-20.2020.5.06.0121), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A prova dos autos revela de forma indubitável que a Empregadora da Obreira atuava no mercado de microcrédito na condição de financeira, motivo pelo qual a hipótese se adéqua como uma mão à luva ao entendimento cristalizado na Súmula nº 55 do Colendo TST, segundo o qual, "as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas
... pelo sistema do Banco, necessário o aval do Supervisor; que não trabalhava com ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acordao N° 1317958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Recurso parcialmente conhecido. Embargos á execuçao. Cédula de crédito rural pignoratícia. Termo aditivo. Preliminar. Ilegitimidade. Rejeição. Mérito. Garantia cambiária. Aval. Ausência de outorga uxória. Devedor sem legitimidade para arguir a questão. Assinatura sem reconhecimento de firma. Fato incapaz por si só de invalidar o ato. Excesso de execução. Cobrança de juros em...
... REJEIÇÃO. MÉRITO. GARANTIA CAMBIÁRIA. AVAL ... AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. DEVEDOR SEM ... incidentes sobre as letras de câmbio e notas promissórias e dispõe em seu ... -
Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração são recurso horizontal que visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo o acórdão enfrentado expressamente as matérias apontadas como omissas em...
... M.H. Comercial de Vidros Ltda, com aval dos então ... sócios, ora apelantes, ou se o ... às letras de câmbio. Vejamos: ... Art. 77 - São ... -
Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração são recurso horizontal que visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo o acórdão enfrentado expressamente as matérias apontadas como omissas em...
... M.H. Comercial de Vidros Ltda, com aval dos então ... sócios, ora apelantes, ou se o ... às letras de câmbio. Vejamos: ... Art. 77 - São ... -
Relatório e Voto com número 5652527-07.2020.8.09.0084 da 4ª Câmara Cível, 28-04-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5652527-07.2020.8.09.0084 COMARCA : ITAPIRAPUÃ 4ª CÂMARA CÍVEL PRIMEIROS APELANTES : OMAR SILVA E OUTRA PRIMEIRO APELADO : BANCO DO BRASIL S/A SEGUNDO APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A SEGUNDOS APELADOS : OMAR SILVA E OUTRA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA. DESIGNAÇÃO DE...
... 70 da Lei Uniforme sobre matéria de letras de câmbio e notas ... promissórias (Decreto nº ... de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado ... porém o protesto para assegurar ... -
Acórdão Nº 5056431-22.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
AGRAVO INTERNO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - PROFESSOR E ESCRITURÁRIO - CARÁTER TÉCNICO - COMPATIBILIDADE - DESPROVIMENTO.1. A Constituição veda a acumulação de cargos, mas prevê exceções: o detentor de cargo de professor pode somá-lo a outro técnico ou científico.O autor é professor da rede estadual e titulariza cargo de escriturário em banco...
... à vista; depósitos a prazo (CDB e RDB); letras de câmbio; cobrança e pagamento de títulos e ... 8 Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação ... -
Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil/Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil.
... do Pará e membro da Academia Paraense de Letras (APL). IMC graduou-se em Direito, em 1965, pela ... governo Geisel, Reis Velloso, que teria dado aval ao empréstimo. O Procurador fez a denúncia, ... da corretora, dada emissão de letras de câmbio sem lastro. O caso trazia acusação contra os ...
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Acórdão Nº 0020654-77.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR . CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. A existência contrato de prestação serviços de correspondente bancário firmado entre os reclamados, amparado na Resolução nº 3.954/2011, do Banco Central do Brasil, não é óbice à relação de emprego ora reconhecida, quando se trata de intermediação ilegal de mão de obra, em face das condições em que o labor foi prestado e as normas
... assinado pelo cliente e ficar esperando pelo aval da mesa de crédito; que poderia ocorrer da mesa ... ; recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
A duplicata virtual em perspectiva
... surgiu como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior ... cambiais, como o aceite, endosso e aval. Foi com base neste contexto que o Superior ...
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Acórdão Nº 0020877-62.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA E DOS RECLAMADOS (HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. E ITAU UNIBANCO S.A). TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. EMPRESA ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA. QUALIDADE DE FINANCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A partir da decisão proferida pelo STF, em 30/08/2018, com repercussão geral reconhecida, é inviável o reconhecimento da ilicitude da
... inicial de propostas, sempre dependendo do aval do banco para o fechamento dos negócios ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão Nº 0005278-13.2003.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL OPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECURSOS DOS EMBARGANTES. I - AGRAVO RETIDO.INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO ARTIGO 522, "CAPUT", DO CPC/73. REITERAÇÃO NA APELAÇÃO. ARGUMENTOS QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA SUPERADA POR DECISÃO SUPERVENIENTE AO...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros ... IV — a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ATO DE IMPROBIDADE - OMISSÃO NO JULGAMENTO DE UM DOS EMBARGANTES - ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU DECISÃO DO TRIBUNAL "A QUO, SEM CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES - ACÓRDÃO QUE ESTÁ EMBASADO NA PROVA DOCUMENTAL 1. Um dos recorrente formulou pedido alternativo no sentido de, mantida a condenação aplicar-se a sanção adotando o princípio da proporcionalidade, sendo razoável
... : PERFIL CORRETORA DE CÂMBIO" TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA - EM LIQUIDA\xC3" ... das Operações de Compra e Venda de Letras Financeiras do Tesouro Municipal, sem licitação ... na sentença, entendeu o julgador, com o aval do Tribunal, ser inteiramente dispensável, ... -
Balanço Patrimonial
... formas, inclusive nas operações de câmbio e nas atividades complementares, destacando-se ... 585.812 16.157.214 29.607.492 22.177.706 Letras Financeiras do Tesouro 19.278.151 15.225.511 ... f) Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger) O ...
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Acórdão Nº 0020490-15.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADOR E BENEFICIÁRIO DO TRABALHO. Em razão das teses jurídicas firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os processos ADPF 324 (Relator: Min. ROBERTO BARROSO. Julgamento: 30/08/2018. Publicação: 06/09/2019) e RE 958252 (Relator: Min. LUIZ FUX. Julgamento: 30/08/2018. Publicação: 13/09/2019), o estabelecimento da relação de...
... ços; que a OMNI, em São Paulo, dava o aval final para os financiamentos; que os contratos de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001790-02.2014.5.07.0004), 2018-03-23
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... aval do gerente imediato para a realização dos ...
- Decisão Monocrática Nº 5056431-22.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-01-2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 3.0.00.00-5 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E HIPOTECÁRIAS, DEBÊNTURES E ... país, em bancos autorizados a operar em câmbio, por instituições credenciadas a operar no ... de TVM por Oferta Pública; e) 4.9.9.45.40-1 Aval ...
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Decisão Monocrática nº 5005584-25.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... devedor e, consequentemente, a hipoteca e o aval que o garante são nulos; d) o processo ... Recurso especial. Mútuo bancário comum. Letras de câmbio vinculadas a contrato de desconto de ...
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Acórdão Nº 5008065-46.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INICIALMENTE PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. ACOLHIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.OBJETIVADA CUMULAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO, COM O DE PROFESSORA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.APONTADA AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 37, INCS. XVI E XVII, DA CF/88.TESE SUBSISTENTE.CUMULATIVIDADE PERMITIDA,...
... 7.4 Mercado de câmbio: instituições autorizadas a operar; operações ... à vista; depósitos a prazo (CDB e RDB); letras de câmbio; cobrança e pagamento de títulos e ... 8 Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação ... -
Consolidação das normas cambiais
CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1 ... TÍTULO: Celebração - 2 ... SEÇÃO I: ... b) cartas de crédito a prazo, letras de câmbio ou notas promissórias emitidas ou ... c) existência de aval: "0 - sem aval do Governo brasileiro"; ... d) ...