Aval letras de câmbio
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 3.0.00.00-5 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E HIPOTECÁRIAS, DEBÊNTURES E ... país, em bancos autorizados a operar em câmbio, por instituições credenciadas a operar no ... de TVM por Oferta Pública; e) 4.9.9.45.40-1 Aval ...
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Decisão Monocrática nº 5005584-25.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2013
... devedor e, consequentemente, a hipoteca e o aval que o garante são nulos; d) o processo ... Recurso especial. Mútuo bancário comum. Letras de câmbio vinculadas a contrato de desconto de ...
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Acórdão Nº 5008065-46.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... 7.4 Mercado de câmbio: instituições autorizadas a operar; operações ... à vista; depósitos a prazo (CDB e RDB); letras de câmbio; cobrança e pagamento de títulos e ... 8 Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação ...
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Decisão Monocrática Nº 0003209-10.2012.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-04-2020
... 214 do CPC) ... AVAL. RESPONSABILIDADE PELO PRINCIPAL E ENCARGOS ... NOTAS PROMISSÓRIA E LETRA DE CÂMBIO SUBSCRITAS PELO MANDATÁRIO. PODERES EXPRESSOS ... , ACEITAR E EMITIR NOTA PROMISSÓRIA E LETRAS" DE CÂMBIO. NULIDADE INEXISTENTE ... N\xC3" ...
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Consolidação das normas cambiais
CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1 ... TÍTULO: Celebração - 2 ... SEÇÃO I: ... b) cartas de crédito a prazo, letras de câmbio ou notas promissórias emitidas ou ... c) existência de aval: "0 - sem aval do Governo brasileiro"; ... d) ...
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Acórdão Nº 0020537-90.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
... junto aos Cartórios de Protestos de Letras e Títulos e Documentos para assinar ... ; N) assinar contrato e/ou boleto de câmbio em nome do outorgante; O) constituir prepostos ... admitir ou demitir a autora necessitava de aval do superintendente regional e do gerente ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de...
... do Pará e membro da Academia Paraense de Letras (APL). IMC graduou-se em Direito, em 1965, pela ... governo Geisel, Reis Velloso, que teria dado aval ao empréstimo. O Procurador fez a denúncia, ... da corretora, dada emissão de letras de câmbio sem lastro. O caso trazia acusação contra os ... -
Acórdão Nº 0006024-11.2008.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ória encontra-se com a expressão "por aval" seguida da expressão "pague-se" o que ... 11. Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula ... título, as disposições relativas às letras e concernentes: endosso (artigos 11 a 20);É ...
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O aval, o Código Civil e os bancos
... ex., letra de câmbio, cheque, conhecimento de transporte, etc.), a qual é a única a ter ... ítulos de crédito, e as leis uniformes de Genebra aplicavam-se às letras de câmbio e notas promissórias e aos cheques. Por serem leis especiais, ...
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Balanço Patrimonial
... de Amparo ao Trabalhador - FAT e Fundo de Aval" para Geração de Emprego e Renda - Funproger. Al\xC3" ... , a instrumentos financeiros derivativos e letras financeiras. Os saldos evidenciados na coluna ... Premissas utilizadas: taxa de câmbio reais/dólar de R$ 5,30 e manutenção da taxa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, ... Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012 ... MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, ... Aval e endosso. Protesto de títulos. Contratos ...
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Acórdãos nº 0024779-36.2010.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... é nula; o princípio da autonomia do aval é relativo; como as cártulas não ... órias as disposições relativas às letras de câmbio, na parte em que não sejam ...
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Acórdãos nº 0046799-55.2009.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... gerador; o princípio da autonomia do aval é relativo; como as cártulas não ... órias as disposições relativas às letras de câmbio, na parte em que não sejam ...
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BALANÃ?O - CONGLOMERADO FINANCEIRO CITIBANK BRASIL
... 361 130.005 Resultado de operações de câmbio 9.b 383.442 (1.052.596) 17.911 Resultado de ... ítulos 568.650 876.114 Recursos de letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito e ... de Mercadorias 269.833 597.246 Aval ou Fiança em Processos Judiciais e ...
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BALANÇO - BANCO IND.L DO BRASIL S.A
... não financeiras, prestar fiança, conceder aval e ... caução ou quaisquer outras modalidades de ... de depósitos a prazo, interfinanceiros e letras financeiras. Tais ... carteiras atingiram, no ... Resultado de operações ... de câmbio 11 54.550 167.510 22.376 54.550 167.510 22.376 ...
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Balanço - BANCO IND.L DO BRASIL S.A
... não financeiras, prestar fiança, conceder aval e ... caução ou quaisquer outras modalidades de ... de depósitos a prazo, interfinanceiros e letras financeiras. Tais ... carteiras atingiram, no ... Resultado de operações ... de câmbio 11 54.550 167.510 22.376 54.550 167.510 22.376 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... Câmbio Contratado UBILNZ - 3.0.1.10.20.00-7 Câmbio a ... -2 GARANTIAS PRESTADAS PARA CAPTAÇÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS UBIFSWLM - Registrar as ... Pública UBDKIFJSWRLMNZ - 3.3.5.10.50.00-5 Aval ...
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Acórdão nº 1.0707.08.154246-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. O aceite em letra de câmbio tem como função principal vincular o sacado à obrigação, tornando-o responsável pelo pagamento da importância nela consignada. A simples indicação do nome do...
... CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR ... , seja para aceite, que é privativo das letras de câmbio, tem a finalidade de comprovar a ... ções cambiárias: saque, aceite, endosso e aval ... Com relação ao aceite, sabe-se que ele tem ... -
DECRETO Nº ., DE 12 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Continental Airlines Incorporated, para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... , a critério dos Diretores, tal empréstimo, aval ou assistência possa razoavelmente ser em ... , notas, saques, aceites de títulos, letras de câmbio e outras ordens ou obrigações de ...
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Acórdãos nº 1057443-24.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... internalizou a lei uniforme relativa a letras de câmbio e notas promissórias, subsistindo ... o que não há negar a prestação de aval, mormente diante do quanto disposto no ...
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BALANÃ?O - BIRMIND AUTOMAÃ?Ã?O E SERVIÃ?OS S.A
... Captamos em maio R$ 96 milhões em Letras Financeiras Garantidas, emitidas pelo BACEN como ... R$ 192 milhões nas demais captações. Câmbio Pronto: No 2º semestre de 2020, negociamos USD ... Aval ou fiança em processo judicial e ...
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Decisão Monocrática nº 5005581-70.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso especial. Mútuo bancário comum. Letras de câmbio vinculadas a contrato de desconto de ... no que tange à declaração de nulidade do aval, porque o débito em execução não possui tal ...
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Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
... Lei Uniforme de Genebra (LUG), relativa a letras de câmbio e notas promissórias à qual se ... O princípio único do art. 897 proíbe o aval parcial e, no seguimento da regra do art. 903, ...