avenida imoveis
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... e sociais que visam à regularização ... área pertencente ao Município e ao SUDOESTE, com o alinhamento da Avenida ____ ... PLANTA DE SITUAÇÃO (DESENHO RESUMIDO) ... QUARTEIRÃO – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001742-93.2017.5.07.0018), 2019-08-27
... documentos comprobatórios no sentido de não possuir outros imóveis" ... Com efeito, não veio, juntamente com a peça dos embargos à execu\xC3" ... dos autos , verifica-se que o imóvel de matrícula nº 58.890 (Avenida Boa Viagem, 3356, Ed. Antonio Lumack Monte, Apto 601, Boa Viagem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032138320184058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803213-83.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N.C EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Felipe Augusto De Santana Alves APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão...
... tributária entre si e o Município de Aracaju, tendo em vista imóveis especificados de sua propriedade (Id. 4058500.3513012) ... RELATADOS ... em área urbana, entrecortados por ruas nominadas oficialmente (Avenida Euclides Figueiredo) e foram adquiridos por motivo de especulação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-41.2019.5.06.0122), 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ório fato de os estabelecimentos Reclamados se localizarem em imóveis próximos e na mesma avenida não implica em existência de grupo ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177460-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Tese exposta e exaustivamente debatida nos autos do AI nº 0007173-46.2018.8.19.0000. Registre-se que a impenhorabilidade do bem de família prevista no caput do art. 1º, da Lei nº 8.009/90, destina-se a proteção da moradia da entidade familiar. Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos suficientes...
... constrição, sito à Avenida Epitácio Pessoa, n°. 1.976, apto ... 301, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, ... que o executado possui diversos outros bens imóveis, sendo ... inclusive matéria já debatida em julgados diversos, onde ... -
Acórdão Nº 0303283-10.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LOTEAMENTO IRREGULAR. SUSPENSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. TESE DE QUE AS LICENÇAS NÃO...
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Acórdão Nº 1372923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... desvaloriza de sobremaneira os imóveis situados em tal ... A esse respeito, o assistente técnico da expropriante ... pelo prolongamento da Avenida Roberto Marinho, justamente o ... caso do imóvel objeto dos autos ...
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Com 360 apartamentos no Centro, setor imobiliário lança segundo residencial pelo programa Reviver
... , o Vargas 1.140 Residencial será erguido em um terreno na Avenida Presidente Vargas, ao lado da estação de metrô como mesmo nome. É o ... Nova cara da região: Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no Centro ... De volta ao passado: Prédio da Mesbla ...
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Com 360 apartamentos no Centro, setor imobiliário lança segundo residencial pelo programa Reviver
... , o Vargas 1.140 Residencial será erguido em um terreno na Avenida Presidente Vargas, ao lado da estação de metrô como mesmo nome. É o ... Nova cara da região: Procura por compra e aluguel de imóveis para morar cresce no Centro ... De volta ao passado: Prédio da Mesbla ...
- De 141 imóveis públicos vistoriados em trecho do Centro, 40% estão vazios ou subutilizados
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De 141 imóveis públicos vistoriados em trecho do Centro, 40% estão vazios ou subutilizados
... Levantamento num trecho de menos de um quilmetro quadrado (delimitado por Avenida Presidente Vargas, Rua Primeiro de Maro, Rua da Carioca e Campo de Santana), includo no projeto Reviver, da prefeitura, mostra que a revitalizao do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-41.2019.5.06.0122), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte da reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, da CLT, porém desse encargo não se desincumbiu a contento. Recurso improvido.
... autos, os estabelecimentos dos demandados se localizam na mesma avenida e em imóveis contíguos. Ainda, na audiência de instrução, confessou a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0180433-16.2008.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2019
Direito Administrativo. Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Certidões de Dívida Ativa nºs 01/018674/2005, 01/159724/2005 e 01/030853/2006, visando a cobrança, de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004 e TCDL somente do ano de 2003, no valor de R$ 202.691,24 (duzentos e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos). Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 2610,...
... Imóvel situado na ... Avenida Presidente Vargas, 2610, lote 02/ PAL 35700, inscrição ... imobiliária ... Recurso de apelação. Desprovimento ... Isenção de IPTU para imóveis de caráter histórico e cultural, ... não é automática conforme ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021168-24.2021.8.19.0000 (Cível), 27-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, assim ementado: "Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação na fase de cumprimento da sentença. Expropriada que requer a realização de nova perícia para apuração do valor atualizado dos imóveis expropriados. Decisão interlocutória que indefere o pedido de reavaliação dos
... apuração do valor atualizado dos imóveis expropriados ... Decisão interlocutória que indefere o pedido de ... relação ao imóvel situado na Avenida Brasil, área de terra ... de propriedade da agravante (GPC QUIMICA), para ... -
Decisão Monocrática Nº 4016004-40.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Agravante : Locação de Imóveis Pontal Norte Ltda ... Advogados : Flavio Sperotto (OAB: 21404/SC) e ... mandado de reintegração de posse do apartamento localizado na Avenida Osmar de Souza, n. 393, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú, matrícula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6614, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Patrimonio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
... Federal do Rio Grande do Sul compreenderá os seguintes imóveis, com todas as suas construções e benfeitorias: ... I - uma área de ... Avenida João Pessoa, Praça Argentina, Avenida Osvaldo Aranha e Rua Sarmento ...
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Decisão Monocrática N° 07299256220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEONARDO CAMPOS UGLIARA e LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais que, na execução n.º 0710557-40.2017.8.07.0001, ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, deferiu a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade do agravante sobre imóvel de matrícula n.º 18055, registrado no 4º...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000349-07.2019.5.07.0005), 2019-07-22
... ência acima relatada não tenha sido registrada no cartório de imóveis, conforme obrigação legal, não há como se negar que a transferência ... do imóvel no 1ª OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, sito na Avenida Antônio Sales, nº. 2187, 10º andar, Fortaleza - Ceará, efetivada nos ...
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Decisao Nº 0802997-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ção cartorária responsável pelos registros de titularidade dos imóveis situados ao longo da avenida Aliomar Baleeiro ” (ID 17532714, fl. 02) ...
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Decisão Nº 08080046320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-09-2020
... agravante JOICE JONES DE OLIVEIRA, adquiriu um terreno situado na Avenida Luiz Gonzaga, 833, Centro, em Ipanguaçu, que limita-se ao NORTE com a ... Não h á prova de que os imóveis dos agravantes estão sem acesso à via pública. Ao contrário, nas ...
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Acórdão Nº 08080046320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-04-2021
... agravante JOICE JONES DE OLIVEIRA, adquiriu um terreno situado na Avenida Luiz Gonzaga, 833, Centro, em Ipanguaçu, que limita-se ao NORTE com a ... Não há prova de que os imóveis dos agravantes estão sem acesso à via pública. Ao contrário, nas ...
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Acórdão Nº 5048739-35.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-08-2023
... 13/2009, que estabeleceu forma de apuração do valor venal dos imóveis com base na metragem quadrada; 3) a localização do terreno perante o ... o julgamento monocrático; 2) a perícia foi desconsiderada; 3) a "Avenida Beira Mar" não existe e 4) reiterou os argumentos da apelação (Evento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-52.2019.5.07.0005), 2020-03-24
... Nº 803, do Edifício do Condomínio AP STUDIUM, com endereço na Avenida" Senador Virgílio Távora, 181, Bairro Meireles , junto ao registro 4º Of\xC3"ício de Registro de Imóveis de Fortaleza/Ce realizada no processo nº 000206100-89.1999.5.07.0005, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6133, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre Doação de Terreno da União a Companhia Brasileira de Alimentos - Cobal.
... o patrimônio da Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - dos imóveis de propriedade da União situados na Rua Mata Machado nº 127, Avenida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000992-08.2018.5.07.0002), 2019-02-15
... 928, bairro Centro, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza, sob a matrícula nº. 38.223; e o rtamento de nº. 201, bloco "C", localizado na Avenida Antônio Sales, nº. 3000, bairro Dionísio Torres, registrado junto ao ...