avós alimentos

Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Avós paternos. Caráter complementar e subsidiário. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do genitor. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais (súmula 596 do stj). 2. Não é possível a fixação de alimentos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS​​​​. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS.  FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...

Direito processual civil. Ação de alimentos intentada contra avós. Legitimidade ativa da neta. Situação pessoal (idade, formação acadêmica e capacidade para o trabalho) que repercute no mérito da causa. I. Tem legitimidade ativa para a propositura de ação de alimentos com fundamento no artigo 1. 698 do código civil neta que atribui aos avós a obrigação de suplementar os alimentos devidos pelo pai.

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...

Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Fixação. Redistribuição dos alimentos entre genitor e avôs. Cabível. Manutenção da sentença. 1. De acordo com o diploma material civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve...

Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Pai falecido. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobreo salário mínimo, a ser dividido, em igual proporção, entre os três requeridos (1

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais.- A responsabilidade da obrigaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais.- A responsabilidade da obrigaç

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo, após detida análise do suporte fático-probatório dos autos, entendeu que não houve o esgotamento das vias para o adimplemento da verba devida pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...

Direito civil. Família. Alimentos avoengos. Obrigação. Sucessiva. Complementar. Incapacidade contributiva. Genitores. Demonstração. Ausência. Avós. Condenação. Impossibilidade. Caráter subsidiário. 1. A obrigação dos avós de concorrerem para o sustento dos descendentes necessitados é subsidiária e complementar em razão do dever de solidariedade familiar, pois tal dever é primeiramente dos...

Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Avó paterna. Inclusão no polo passivo. Processo principal. Não participação. Obrigação subsidiária e complementar. Impossibilidade dos genitores. Ausência de provas. 1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do princípio da solidariedade familiar, cuja obrigação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR PRESO. PEDIDO DE ALIMENTOS VOLTADOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE.   Cinge-se a controvérsia recursal acerca do pedido de alimentos avoengos, já que o genitor da menor encontra-se preso em regime fechado.  Como é cediço, em primeiro lugar, cabe aos pais o encargo alimentar para com os filhos...

• Revista Bonijuris

Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INTEGRAÇÃO DA LIDE POR TODOS OS DEMAIS CO-OBRIGADOS. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há que se falar na obrigatoriedade de inclusão no polo passivo do avô materno, tendo em vista que se trata de litisconsórcio facultativo e não necessário, podendo a parte ajuizar a demanda contra um ou mais alimentantes, a teor do disposto no

ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - CAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.

Civil e processual civil. Ação de alimentos. Demanda proposta em desfavor do avô paterno. Responsabilidade em caráter subsidiário e complementar. Requisitos para a fixaçao de alimentos não configurados. Improcedência do pedido inicial. 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos genitores dos alimentandos....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. PROVADA INADIMPLÊNCIA DO GENITOR, CABE LIMINAR EM FAVOR DO NETO. ESTÁ PROVADO QUE O GENITOR NÃO PAGA OS ALIMENTOS QUE DEVE À FILHA, HAVENDO DUAS EXECUÇÕES EM TRAMITAÇÃO, SEM QUE SE TENHA OBTIDO ÊXITO NO PAGAMENTO. LOGO, ESTÁ DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE SE BUSCAR OS ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS, RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO...

Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avós paternos. Legitimidade passiva mantida. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna ao alimentado enquanto menor. 2. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR EM CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA AVÓS PATERNOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. APELANTES ALEGAM QUE NÃO FORAM INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E QUE PEDIDO ANTERIOR, NA CONTESTAÇÃO, DE PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO FOI APRECIADO. CERCEAMENTO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS.  FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR EM PROVER O SUSTENTO DAS FILHAS MENORES DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO....

Direito de família. Apelação cível. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar a dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Súmula 596 do superior tribunal de justiça. 2. Ausente...

Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de