avós alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO DOS AVÓS MATERNOS AO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE.  NA IMPOSSIBILIDADE DE OS GENITORES SUPRIREM AS NECESSIDADE DO ALIMENTADO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS SE ESTENDE AOS COOBRIGADOS, NOS TERMOS DA LEI. HIPÓTESE EM QUE, AJUIZADA A DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, É CABÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Inadmite-se a apelação que veicula matéria não debatida nos autos, caracterizando inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PAI: IMPOSSIBILIDADE/ AUSÊNCIA - DÉBITO: RECALCITRÂNCIA - AVÔ PATERNO: COMPLEMENTARIEDADE - SUBSIDIARIEDADE - CONDIÇÃO: CONCLUSÃO DE CURSO - ARBÍTRIO - AVÓS PATERNOS...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a...

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS. 1.Obrigação alimentar complementar e subsidiária. Súmula nº 596 do STJ. 2.Autores que são maiores de idade, razão pela qual inexiste a presunção juris tantum da necessidade, incumbindo-lhes o ônus de comprovar tal necessidade, além da possibilidade dos avós prestarem os alimentos. 3.Recebimento de...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE.  CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  Tratando-s

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO DOS AVÓS MATERNOS AO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE.  NA IMPOSSIBILIDADE DE OS GENITORES SUPRIREM AS NECESSIDADE DO ALIMENTADO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS SE ESTENDE AOS COOBRIGADOS, NOS TERMOS DA LEI. HIPÓTESE EM QUE, AJUIZADA A DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, É CABÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE.  CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  Tratando-s

Agravo de instrumento. Ação de alimentos movida em desfavor da avó paterna. Fixação de alimentos provisórios. Chamamemto ao processo. Avós maternos. Rateio dos alimentos provisórios. Decisão reformada. 1. Caso concreto em que a agravante requer o acolhimento da pretensão formulada para que seja oficiado o órgão pagador do avô materno para proceder ao imediato desconto da pensão alimentícia...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO MENOR. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. NÃO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DOS GENITORES.CONCESSÃO DA JUSTIÇA. INTENÇÃO DO GENITOR EM PRESTAR OS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Civil. Alimentos avoengos. Legitimidade passiva. Avós maternos e parternos. Listiconsorte passivo necessário. Cabível. Decisão mantida. 1. Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes deste tribunal. 2. Sendo o menor o detentor da titularidade do direito de alimentos, incabível os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO IGNORADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS – POSSIBILIDADE – REGRA DA PROXIMIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVÓS PATERNOS NÃO CARACTERIZADA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - DEVER DE SOLIDARIEDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS QUE OSTENTA NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS GENITORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO OBRIGATÓRIO OU NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS AVÓS DO ALIMENTANDO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR  DIVISÍVEL, E NÃO SOLIDÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. CABIMENTO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA GENITORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR O INTERESSE DAS CRIANÇAS. NEGADO PROVIMENTO. ( Classe: Agravo de...

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DIVÓRCIO. AVÓS DETENTORES DA GUARDA DO NETO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDOS DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. 1. SENDO OS AVÓS DETENTORES DA GUARDA DO NETO, EXISTE O DEVER DE SUSTENTÁ-LO. 2. CONSIDERADO O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE, É CABÍVEL A REDUÇÃO NO VALOS DOS ALIMENTOS TENDO EM MIRA A MODESTA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA AVÓ. 3. SENDO UMA FIXAÇÃO PROVISÓRIA, PODERÁ SER...

Agravo de instrumento – Alimentos – Menor x avós paternos– Alimentos provisórios fixados em um salário mínimo e meio a serem pagos pelos avós paternos – Insurgência do avô – Acolhimento – Ausentes indícios de impossibilidade financeira do genitor – Necessidade de esgotamento das vias judiciais disponíveis para posterior demanda contra o ascendente – Subsidiariedade da obrigação avoenga – Decisão...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FACE DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA NO PERCENTUAL DE 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SOB PENA DE SER ESTABELECIDO VALOR EXCESSIVO. DIANTE DO CONTEXTO DOS...

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós paternos. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar (stj, súmula 596). Complementação. Genitor recluso. Incapacidade de concorrência para o fomento das despesas da filha. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos. Aferição das necessidades da destinatária da prestaç

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO.  OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS.  É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.

Direito processual civil e direito de família. Apelações cíveis. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Valores arbitrados. Majoração/redução. Não cabimento. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. Sem majoração dos honorários advocatícios. 1. A obrigação de avós prover alimentos aos netos decorre do...

Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de

Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de