bônus professores
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Decisão da Presidência nº 566244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2008
... contra acórdão que entendeu que as vantagens denominadas “bônus mérito” e “bônus”, instituídas pelas Leis Complementares ... 891/00, 909/01, 928/02, 948/03 e 963/04, não são devidas aos professores inativos da rede pública de ensino do Estado de São Paulo, ao fundamento ...
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Decisão da Presidência nº 565739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2007
... SERVIDORES ESTADUAIS INATIVOS ... BÔNUS MÉRITO ... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 ... ária, nos seguintes termos: 'SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Professores inativos - Pretensão de percepção do Bônus-Mérito - Inadmissibilidade ...
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Decisão da Presidência nº 565739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2007
... SERVIDORES ESTADUAIS INATIVOS. BÔNUS MÉRITO. LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DESTE ... ária, nos seguintes termos: 'SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Professores inativos - Pretensão de percepção do Bônus-Mérito - Inadmissibilidade ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob tôda qualquer outra forma que se suponha representar a ...
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Decisão da Presidência nº 685226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2009
... Aposentados ... Bônus Mérito ... Pretensão de atribuir caráter geral à gratificação ... ão geral da questão constitucional relativa à extensão aos professores aposentados da rede pública de ensino do Estado de São Paulo dos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... responsabilidade, derivando, inclusive, quanto aos mestres e professores o mesmo dever de guarda e educação dirigida aos pais junto aos ... Concebido pela máxima, aquele que percebe o bônus arcará com o ônus ... Críticas se situam a margem desta teoria, as ...
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No Rio, índice de faltas é de 17% dos docentes
... de ensino fundamental e mdio do estado), em mdia, quatro mil professores se ausentam pelo menos uma vez a cada ms. Alm disso, cerca de sete mil ...
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Premiação teve pouco efeito em sala de aula
... , uma equipe de pesquisa nos Estados Unidos passou a premiar professores de matemtica da rede pblica de Nashville cujos alunos conseguissem ...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... e Planejamento Tributário", em que participarão os ilustres professores Heleno Torres, Osvaldo Carvalho e Roberto Qui-roga. Então, o primeiro ... O terceiro tipo, aquilo que se chama de hiring bônus, ou bônus de contratação. Quero contratar alguém que preciso tirar de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Tais programas trazem, pois, como um bônus adicional a aceleração 15 Síntese de Indicadores ... mulato, não só entre os alunos, mas também entre os professores. Que se pinte de operários e de camponeses, que se pinte de povo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Juiz Federal:- Ah, doutor. Defesa:- Somos professores de processo penal. Juiz Federal:- Tá ótimo, doutor. Então eu vou seguir ... no âmbito desse comércio funcional (sejam elas em dinheiro/bônus/comissões - financeiras de uma forma geral - ou em troca de ...
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Diário Oficial del 23-10-2019 - Poder Legislativo
... , Francisca Ato Rodrigues, extensivo a toda sua equipe e professores, alunos e demais servidores da escola citada, pela ... conquista do Bônus ...
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A mediação como novo paradigma
... Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz ... seu cliente a necessidade de trocar ... geradas dentro do ambiente escolar na relação entre alunos, professores ...
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Acórdãos nº 9132537-26.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
... de Repercussão Geral Artigo 543-B, § 2º CPC “Bônus mérito” - Extensão aos inativos e pensionistas - ... 565.713/SP, Tema Nº 39: “EXTENSÃO AOS PROFESSORES INATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisão da Presidência nº 588380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2009
... do Estado de São Paulo, assim ementado: Magistério estadual Bônus mérito Gratificação paga no ano letivo de 2003 aos docentes que ... a qualidade do ensino público, estimulando a presença dos professores" nas salas de aula \u0096 Lei que não pode ter interpretação ampliativa \u0096 A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365071-43.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. - Autora que alega a ocorrência de prejuízos em razão de desvio de função perpetrado pelo município réu em creche da rede pública de ensino. - Sentença...
... consequente atribuição dos prêmios, bônus e gratificações a que fazem jus os professores, ... fazendo constar no ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0084796-47.2022.8.19.0001 (Cível), 06-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA A AGENTE AUXILIAR DE CRECHE, COM DIREITO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO COM OS REFLEXOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO...
... referentes à carga horária e bônus cultura, eram dependentes do ... pedido principal de “equiparação” os professores, sendo logicamente ... incabível até mesmo a sua apreciação ... -
Debates - 15 DE OUTUBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... professores e das professoras, o que o prefeito da cidade de São ... Paulo entrega ... pagamento de bônus salarial aos funcionários do quadro ... de auxílio ao ensino. Discorre ...
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Um debate sobre as condições dos docentes
Em nossa sociedade a importância que é dada ao discurso midiático é enorme e tal fato não ocorre sem motivos. É corrente a formulação de que a mídia é o quarto poder e consideramos a imprensa um campo fértil de representações no que diz respeito à educação. Nesse texto, fazemos uma discussão sobre artigos de jornal e reportagens enfocando essa temática. Esse tipo de material, de acordo com (JEANNE
... pedaços de pau e placas de vidro apreendidos por seguranças, professores assustados e desmotivados. É este o quadro que ele registra em Santa ... bônus, uma adição expressiva nos vencimentos dos professores da escola bem ... -
Decisão monocrática Nº 1467833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... REAJUSTE DE VENCIMENTO. PROFESSORES DO COLÉGIO MILITAR DE PERNAMBUCO. VERBA ORIUNDA DO FUNDEB ... com os benefícios do Programa Ganhe o Mundo, para alunos, e do Bônus de Desempenho Educacional – BDE, Bônus para aquisição de livros e ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Projeto de Lei Ordinária Nº 1487/2023 que Institui o “Bônus Livro” para os servidores efetivos e contratados por tempo determinado ... ímulo do Governo do Estado para a formação ininterrupta de professores e servidores ... da educação, buscando o incremento da qualidade do ...
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Direito Constitucional
... 2. DIREITO CONSTITUCIONAL ... vidade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração. (B) receberá ... 207, § 1º, da CF que é facultado às universidades admitir professores" , técnicos e cientistas estrangeiros , na forma da lei ... Gabarito \xE2" ...
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Remuneração
... 340 do TST) ... 2.2.6. Bônus de contratação e de retenção ... A mão de obra altamente ... Exemplo: os professores" universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuiç\xC3" ...
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Desatando nós na educação de base
... No caso de alunos pobres, um dado essencial a comunicao entre professores e alunos - para que o aluno mais atrasado no se sinta perdido e afunde ...
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Onde está o professor?
... Mariano Alves de Carvalho, em Teresina: com a falta de professores, 65 aulas perdidas de Portugus ... Efrm Ribeiro ... SO PAULO E TERESINA ...