baixa gravame mg
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Valente - Vara cível
... Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa ... 8- Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... VALENTE/BA, 22 de ... de suposta ausência no cumprimento de obrigação de baixa de gravame sobre veículo após a quitação do contrato de financiamento, que teria ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DA BAIXA DO GRAVAME, DE APROXIMADAMENTE CINCO ANOS. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acordao N° 1409246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Dois embargos de declaração. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construtora. Banco. Omissão. Contradição. Honorários advocatícios. Embargos da ré parcialmente acolhidos. Embargos da autora rejeitados. 1. Dois embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação que negou provimento ao recurso interposto em ação de obrigação de fazer. 2. Os embargos...
... a responsabilidade da construtora, ora embargante, no que tange à baixa do ... gravame e evidencia a necessidade de aplicação de multa diária ... -
Valente - Vara cível
... Intimem-se. Após as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa ... Valente/BA, 20 de novembro de 2021 ... RENATA FURTADO FOLIGNO ... FINANCIAMENTOS S/A , requerendo que a Ré proceda a baixa do gravame junto ao prontuário do seu veículo , bem como a indenização por danos ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que ... o direito de receber a escritura com a respectiva baixa daquele gravame. ( ... ) (TJ MG 20000004231789001, Relator: Dídimo Inocêncio de Paulo, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... a força de sequela 14 (ineficácia das alienações diante do gravame) e se se proclama o direito de preferência dela emergente, oponível a ... da regra, cujo propósito é o de proteger a população de baixa renda". 126 Outrossim, não se reconhece a impenhorabilidade do saldo da ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE GRAVAME NO IMÓVEL. DANO MORAL. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a eg....
... DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE GRAVAME ... ASTREINTES ... PROPORCIONALIDADE ... RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO ... tratar-se de descumprimento de decisão que determinou a baixa do gravame ... hipotecário incidente no imóvel em questão ... 5 ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as partes, sem encerrar ... o processo, sejam ... Regionais Trabalhistas, pois a tradição atual é determinar a baixa do processo para novo julgamento em primeiro grau quando a decisão ...
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Acórdão Nº 0001878-10.2019.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... ATRASO NO EMPLACAMENTO ... EXISTÊNCIA DE GRAVAME REGISTRADO EM FAVOR DE TERCEIROS ... VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO ... Brasil, para fins de comprovação da data efetiva da baixa do gravame do veículo alienado; (b) que tal ... prova se mostra essencial ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... No caso de um veículo, por exemplo, bem passível de gravame, deve ser registrado perante o Detran a inalienabilidade, ... á-lo livremente, e a transferência da propriedade acarretará a baixa automática das ditas cláusulas, uma vez que o proprietário do bem não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131322-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ACOLHIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - VALOR DA ASTREINTES - REITERADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - GRANDE CAPACIDADE ECONÔMICA DO REQUERIDO - MAJORAÇÃO -
... : a) determinar que o requerido, BANCO DO BRASIL S/A, providencie a baixa da hipoteca sobre o imvel registrado na matrcula n 4.369 do Cartrio do 2 ... , a partir de 22/10/2019 (quando o autor solicitou a baixa no gravame e no foi atendido, ID 106807164), com correo monetria pela tabela do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131322-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ACOLHIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - VALOR DA ASTREINTES - REITERADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - GRANDE CAPACIDADE ECONÔMICA DO REQUERIDO - MAJORAÇÃO -
... : a) determinar que o requerido, BANCO DO BRASIL S/A, providencie a baixa da hipoteca sobre o imvel registrado na matrcula n 4.369 do Cartrio do 2 ... , a partir de 22/10/2019 (quando o autor solicitou a baixa no gravame e no foi atendido, ID 106807164), com correo monetria pela tabela do ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME. PRESCRIÇÃO.DANOS MORAIS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDEPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ANÁLISE DE RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.DECISÃO MANTIDA.1....
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Acórdão Nº 0706198-17.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. BAIXA DE HIPOTECA. IMÓVEL QUITADO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMÓVEL QUE DEVE SER ENTREGUE AO ADQUIRENTE LIVRE DE ÔNUS. SÚMULA 308/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIGURADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TESE DE EXORBITÂNCIA. ACOLHIDA. VALOR DA CAUSA QUEAPELAÇÃO...
... BAIXA DE ... HIPOTECA. IMÓVEL QUITADO. TESE DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ... PELO CONSUMIDOR - BAIXA DO GRAVAME RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTURA E DO AGENTE ... FINANCEIRO. Restando ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023525-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RETIRADA DE GRAVAME - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE.
... ANTECIPADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RETIRADA DE GRAVAME - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE ... A baixa do gravame não determina ao Agravante que proceda, unilateralmente, à ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DA BAIXA DO GRAVAME, DE APROXIMADAMENTE CINCO ANOS. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... o pedido de expedição de ofício ao SERASA para que se proceda à baixa do apontamento do débito referente à execução fiscal nº 8063772- ... 26 da Lei 6.830/80. Em tempo, torno sem efeito eventual gravame" que tenha recaído sobre os bens da parte executada, determinando a expedi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... integral e de produção de provas, a fim de que seja determinada a baixa dos autos para que a defesa tenha deferido o acesso a telefones celulares, ... gravame do confisco determinado pelo Juízo de Primeiro Grau. 3.4.2.5. Há ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÃRIO NÃO REALIZADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Ação de obrigação de fazer...
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME ... HIPOTECÁRIO NÃO REALIZADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a respeito imediatamente e, em a acolhendo, providenciará, com baixa na distribuição, a remessa dos autos ao juízo tido por competente, ... executado, do valor do crédito e do objeto sobre o qual recai o gravame, devendo o oficial destacar o bem que responde pela dívida, se o terreno, ...
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Acórdão nº 1.0223.08.254894-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - REJEITAR - MULTA DIÁRIA - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - LITIGANCIA DE MÁ FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE.
... de Minas Gerais Ltda., alegando que o banco réu não procedeu à baixa do gravame em seu veículo, o que acabou por causar-lhe danos e dar azo à ... -
Acórdão nº 1.0223.08.254894-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - REJEITAR - MULTA DIÁRIA - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - LITIGANCIA DE MÁ FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE.
... de Minas Gerais Ltda., alegando que o banco réu não procedeu à baixa do gravame em seu veículo, o que acabou por causar-lhe danos e dar azo à ... -
Livro II - Do processo de execução
... executado, do valor do crédito e do objeto sobre o qual recai o gravame, devendo o oficial destacar o bem que responde pela dívida, se o terreno, ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Valoração da prova ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , para novo julgamento dos Embargos de Declaração (processo com baixa definitiva). 3. O apelo da Oposição deve ser reunido para julgamento ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. LEVANTAMENTO DE GRAVAME. ASTREINTES. PRAZO RAZOÁVEL. DILAÇÃO SUPERADA. EFEITO INIBITÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.341521-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2015
... Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, com o desiderato de ordenar a baixa do gravame de alienação fiduciária inserto no registro do veículo ...