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ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, no que se refere ao pleito de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo.

• Transformações no mundo do trabalho e redesenhos institucionais trabalho, instituições e direitos 2014

• Manual do preposto. Auxiliando o empregador no processo trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada a prestação de serviços no período alegadamente sem registro em CTPS, mantém-se a sentença que indefere a pretensão, bem como as parcelas decorrentes do pedido não acolhido. Recurso desprovido.

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - REVERSÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III e IV, "a", do NCPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL E REPERCUSSÕES DEVIDAS. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Esta é a hipótese dos autos....

Os valores pagos por terceiros, com a finalidade de fomentar a venda de produtos, denominados gueltas, assemelham-se às gorjetas, devendo integrar a remuneração, na forma como disciplina a Súmula 354 do C. TST Decisão: ACORDAM os membros integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, não conhecer do apelo, no tocante ao pleito de...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA - Os depoimentos prestados em audiência, aliados aos e-mails juntados aos autos, revelam que, no caso vertente, a reclamante se desincumbiu do seu encargo de provar o alegado desvio de função, nos termos dos arts. 373, I, do CPC, e 818 da CLT. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. Com efeito, ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC), encargo do qual se desvencilhou parcialmente. Constatado o vício de consentimento no pedido de demissão,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FARMACÊUTICO E BALCONISTA. ATRIBUIÇÕES CONJUGADAS. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O atendimento a clientes no balcão é atribuição inerente à função do farmacêutico, insuscetível de configurar o acúmulo de funções ensejador das diferenças salariais pretendidas, sendo certo, ainda, que a prática de mais de uma...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Impõe-se, para o cabimento de embargos de divergência, similitude fática do acórdão paradigma com o recorrido. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DECISÃO EMBARGADA – ANÁLISE DE MÉRITO – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Surge inadequado recurso contra pronunciamento mediante o qual não examinado o mérito. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES. PAGAMENTO FORA DOS RECIBOS. INTEGRAÇÃO. DIREITO ÀS REPERCUSSÕES. Com a comprovação pelo autor de que a empresa efetuava o pagamento de comissões por fora dos recibos e em face da natureza salarial da parcela, a teor do previsto no § 1º do art. 457 da CLT, deve ser dado provimento ao recurso do autor no sentido de que o valor reconhecido seja...

• Prática trabalhista. Cálculos. 17ª edição

REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. A majoração do repouso semanal remunerado, pelos reflexos das horas extras, não pode repercutir nas demais verbas cuja base de cálculo seja a remuneração, sob pena de pagamento em duplicidade, ou seja, configuração do bis in idem, consoante OJ n. 394 da SDI-1 do TST. Neste mesmo sentido foi julgado o Incidente de Uniformização de

• Revista Direito e Justiça

O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento,...

• Mulheres em Luta: A outra Metade da História do Direito do Trabalho

• Revista crítica de humanidades

Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...