banheiro feminino
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Mário Frias critica banheiro feminino que inclui trans e travestis em secretaria de cultura do governo de Eduardo Leite
A secretaria de Cutura vem se firmando como núcleo duro da ala ideológica do governo Bolsonaro, sob críticas de emperrar políticas do setor e extrapolar atribuições. Neste sábado, seu titular, Mário Frias, deu mais uma demonstração nesse sentido. O a...
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Mario Frias critica banheiro feminino que inclui trans e travestis em secretaria de cultura do governo de Eduardo Leite
A secretaria da Cutura vem se firmando como núcleo duro da ala ideológica do governo Bolsonaro, sob críticas de emperrar políticas do setor e extrapolar atribuições. Neste sábado, seu titular, Mario Frias, deu mais uma demonstração nesse sentido. O a...
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Acórdãos nº AIRR-161700/2009-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... BANHEIRO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... feminino no 5º andar do edifício onde a reclamante ...
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Empresário é denunciado por instalar câmera em banheiro feminino
O Globo com Bom Dia Minas SÃO PAULO - Um empresário de Juiz de Fora, Minas Gerais, foi denunciado à polícia após colocar uma câmera, em formato de caneta, dentro do banheiro feminino do estabelecimento. De acordo com a polícia, os vídeos foram recu...
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Empresário é denunciado por instalar câmera em banheiro feminino
O Globo com Bom Dia Minas SÃO PAULO - Um empresário de Juiz de Fora, Minas Gerais, foi denunciado à polícia após colocar uma câmera, em formato de caneta, dentro do banheiro feminino do estabelecimento. De acordo com a polícia, os vídeos foram recu...
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Transexual proibida de usar banheiro feminino tem dano moral negado no DF
Aglomeração de pessoas não causa constrangimento, decide juíza
Negar a transexuais o uso do banheiro referente a sua aparência social não deve gerar dano moral. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Com esse entendimento, o pedido de danos morais de uma transexual que foi proibida de entrar no... - Licitações, Tomada de Preços N° 09/2022. Objeto: construção de duas salas de aula, banheiro feminino e masculino
- Falta de regulamentação cria vácuo jurídico sobre uso de banheiros por pessoas trans
- Após ataque a colega transexual, deputado do psl-sp se assume gay
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010927-63.2013.5.06.0103), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. Cabe ao juiz, sob a luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a condição econômica da vítima e para a capacidade do agente causador do dano, com o escopo de satisfazer perfeitamente a que se destina, qual seja: reparar a vítima e punir o infrator, evitando, assim, o enriquecimento ilícito da parte que sofreu...
... fundamentou a sentença, o diretor frequentemente adentrava no banheiro feminino sem qualquer autorização, desconsiderando o fato de estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29919/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MAIS ELEVADO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO FEMININO DE MERCADO PÚBLICO SEM USO DE EPI. AGENTES BIOLÓGICOS. DEJETOS. LIXO URBANO. Há de ser considerado como lixo urbano e não como lixo domiciliar o coletado na higienização de vasos sanitários de banheiro público feminino, eis que local onde transitam e dejetam diariamente um universo diversificado de...
... LIMPEZA E ... HIGIENIZA ÇÃ O DE BANHEIRO FEMININO DE MERCADO PÚBLICO SEM USO DE EPI ... AGENTES BIOLÓGICOS ... -
Acórdão nº 1.0079.14.073586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO DESERTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TENTATIVA DE ESTUPRO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCTAÍCIOS. - As instituições de ensino respondem de forma objetiva pelos danos causados aos seus alunos, sob os quais possuem dever de guarda e vigilância. - São incontroversos...
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Acordao N° 1647696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Abordagem da requerente (mulher ?trans?), que estaria a utilizar banheiro feminino de terminal rodoviário. Regular atuação dos prepostos da requerida com vistas à averiguação de comunicação promovida por usuária do banheiro de que um homem estaria a utilizar o banheiro feminino. Não comprovado excesso ou abuso dos prepostos da empresa a...
... DA REQUERENTE (MULHER “TRANS”), QUE ESTARIA A UTILIZAR BANHEIRO ... FEMININO DE TERMINAL RODOVIÁRIO. REGULAR ATUAÇÃO DOS PREPOSTOS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000772-22.2018.5.06.0007), 28-01-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Da indenização por danos morais. Pretende a empresa, em síntese, a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais às recorridas. Afirma que foi condenada sem provas objetivas; que não prospera a alegação de que elas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001507-04.2017.5.06.0391), 13-12-2018
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negada, em sede de defesa, a tese obreira no sentido de que não eram disponibilizados banheiros pela reclamada, o depoimento pessoal do trabalhador, ao afirma "que na fazenda tinha banheiro" (ID. ID. 3e96f8a - Pág. 1), e o relato da única testemunha, ouvida por meio de carta precatória, no sentido de "que havia um banheiro masculino e um feminino, que eram movidos...
... pessoal do trabalhador, ao afirma "que na fazenda tinha banheiro" (ID. ID. 3e96f8a - Pág. 1), e o relato da única testemunha, ouvida por ... precatória, no sentido de "que havia um banheiro masculino e um feminino, que eram movidos por carretar, acompanhando os locais de trabalhos das ... -
Acórdão Nº 0707099-28.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... POR DANOS MORAIS. PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO FEMININO ... POR TRANSEXUAL. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...
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Acórdão Nº 0303249-16.2015.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
Recorridos: Eliel Teixeira Lemos, Márcio Aparecido BarretoRelatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSEXUAIS IMPEDIDAS DE USAR BANHEIRO FEMININO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES DAS AUTORAS - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - EXEGESE DO ART. 373, II,...
... DANOS MORAIS – TRANSEXUAIS IMPEDIDAS DE USAR BANHEIRO FEMININO ... NO ESTABELECIMENTO DA RÉ – OFENSA À DIGNIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0303266-28.2018.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. ALEGADA DISCRIMINAÇÃO POR USO DE BANHEIRO FEMININO EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ABORDAGEM REALIZADA A PEDIDO DE FUNCIONÁRIAS DO LOCAL E SEM ALVOROÇO. AFIRMAÇÃO CONSTANTE NA INICIAL QUE, APÓS A AUTORA SE IDENTIFICAR COMO PESSOA DO SEXO FEMININO, O SEGURANÇA SE DESCULPOU PELO OCORRIDO E SE RETIROU DO BANHEIRO. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdãos nº 1013834-59.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... com indenização por danos morais Uso de banheiro feminino em shopping center por um grupo de transexuais ...
- Acórdão Nº 0300800-33.2016.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
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WC
... O STF acatou o recurso de um transexual proibido de usar o banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina ... A vítima processou o ...
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Acordao N° 1361621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Dano qualificado. Patrimônio do distrito federal. Materialidade. Exame pericial. Dispensabilidade. Prova oral e fotografias. Materialidade e autoria comprovadas. Inexigibilidade de conduta diversa. Inocorrência. I - o art. 158 do cp estabelece que em se tratando de infração que deixa vestígios, mostra-se necessária a realização de perícia para a comprovação da materialidade. A...
... banheiro público localizado em terminal rodoviário, local de intensa ... experimentam, mesmo diante da negativa de utilizar o banheiro feminino, ... não era dado ao agente destruí-lo. Desta forma, a causa supralegal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-48.2015.5.06.0371), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. São pressupostos da responsabilidade civil o ato ilícito, dano e o nexo de causalidade (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil). Na hipótese em exame, os atos ilícitos atribuídos à Ré não restaram comprovados. O próprio Reclamante, em depoimento pessoal, confessou que existia um empregado responsável pela limpeza diária dos banheiros...
... banheiro masculino e outro feminino, utilizados por um grupo de apenas quatro ... -
Acórdão Nº 0002332-61.2012.8.24.0167 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
CASA NOTURNA. DEVER DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO DO USUÁRIO. LESÃO CORPORAL ATRIBUÍDA A TERCEIRA PESSOA APURADO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL AUTÔNOMA, OCORRIDA NO BANHEIRO FEMININO. AUSÊNCIA DE FALHA NA SEGURANÇA MANTIDA PELA RÉ EM FACE DA DINÂMICA DOS FATOS COMPROVADOS. DEFICIENTE ATENDIMENTO POSTERIOR À AUTORA, COM FRATURA E SANGUE DECORRENTES DO EVENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO. PROVA ROBUSTA DA OMISSÃ
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Acordao N° 1606984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Crime de importunação sexual. Tentativa. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares. Cerceamento de defesa e nulidade da sentença. Rejeitadas. Mérito. Pleito de absolvição. Alegação de crime impossível. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Redução da pena na primeira e...
... tentou adentrar o banheiro feminino da Igreja com a intenção de satisfazer sua lascívia ... 4. O ...