banheiro feminino
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000282-49.2018.5.07.0014), 2019-07-16
... encontrado o celular dentro da caixa acoplada do sanitário do banheiro feminino; que teria como solicitar em razão do problema de saúde de sua ...
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Acórdão Nº 0021030-76.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamante provido no...
... pela revista a pertences pessoais, ausência de vestiário e de banheiro feminino, descumprimento das normas de saúde, segurança e higiene no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-24.2016.5.06.0311), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois, que o empregado prove que,
... danos morais formulado em face da alegada restrição de ída ao banheiro. Afirma que a empresa limita em 30 (trinta) minutos o tempo em que os ... a pausa ao mesmo tempo; que as vezes ficam com fila no banheiro feminino; que se todos os banheiros estiverem funcionando geralmente não tem fila, ... -
Acórdão Nº 0020009-69.2019.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Em relação à insalubridade decorrente da limpeza do banheiro , observo que, ante a divergência das partes, a perita entrevistou uma ... visitada e em 1 (uma) oportunidade higienizou o vestiário feminino." ... O depoimento da testemunha MARGARETE, em audiência, também ... -
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... Dentro do bar, outro espaço muito reproduzido nas redes é o banheiro feminino. Com decoração requintada, ele tem bancada de granito, espelho ...
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Sentença nº 1001224-96.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... é 01/01/2021: Efetuava a limpeza de 04 (quatro) banheiros (01 banheiro feminino do vestiário + 01 banheiro feminino da administração + 01 ...
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Sentença nº 1000392-16.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... vistoriado: - Banheiros dos alunos 1º andar: um banheiro masculino com 4 (quatro) vasos sanitários, uma pia coletiva e ais um mictório coletivo. Um banheiro feminino com 4 (quatro) vasos sanitários mais 1 (uma) pia coletiva. Mais um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001436-84.2013.5.07.0012), 2014-07-02
... (oitocentos e dezoito reais); que a Reclamada instalou câmera no banheiro feminino; que tomou conhecimento de filmagem realizada no banheiro ...
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Sentença nº 1000736-63.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... pela reclamada, inclusive com afixação de cartão no sanitário feminino no ambiente laboral e de papel toalha para sua substituição, de modo que ... ; que com frequência faltava papel higiênico e sabonete no banheiro ; que o banheiro feminino era separado do feminino; que nunca entrou no ...
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Acórdão Nº 0020024-70.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
HORAS IN ITINERE. A inexistência de transporte público regular em horário compatível com o término da jornada de trabalho da reclamante atrai a incidência do disposto na Súmula 90, item II, do TST, sendo devido o pagamento das horas in itinere. Recurso provido.
... quando a depoente começou, a gente fazia rodízio para limpar banheiro e vestiário, não lembrando quando pararam de limpar banheiro e vieram ... alegou, no dia da perícia, que efetuava a limpeza do banheiro feminino, utilizado por 20 mulheres, em regime escala, o que ocorria em média 1 ... -
Sentença nº 1000359-39.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... Restrição de uso do banheiro. O dano de índole moral decorre da ação ou omissão que ofenda os ... feminino no canteiro de obras, pelo que nítido que as trabalhadoras tinham que ...
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Acórdão Nº 0800869-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. VERIFICADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... que a mesma havia se dirigido ao banheiro ... 03. Diante da situação, a vítima requereu ao gerente da loja ... Albino Saldanha, que uma das funcionárias fosse ao ... banheiro feminino para procurar pela carteira, o que foi recusado pelo ... gerente. Diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001143-15.2016.5.06.0311), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PLEITO DE REVERSÃO EM DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS DEMONSTRADAS. PENALIDADE APLICADA DE FORMA REGULAR, GRADATIVA E IMEDIATA. JUSTA CAUSA MANTIDA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do...
... apenas o reclamante teria sido punido pela utilização do banheiro feminino; c) que a prova deponencial teria confirmado que o recorrente ... -
Sentença nº 1001102-51.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-01-2024
... ável pela limpeza e conservação geral do refeitório e do banheiro feminino do refeitório;* No inicio do turno, a reclamante se trocava, ...
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Acórdão Nº 08009706020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... na cidade do Natal/RN, ao ser barrada por segurança na porta do banheiro feminino, e que após falar com o gerente daquele estabelecimento recebeu ...
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Sentença nº 1001604-90.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... , e em sistema de revezamento, a reclamante realizava a limpeza do banheiro feminino existente na loja por mim periciada. A reclamante afirmou que ...
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Acordão nº 20160320202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... A esse passo, a afirmação da autora de que não podia usar o banheiro feminino, malgrado a r. sentença de piso somente tenha analisado a ...
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Decisão da Presidência nº 151430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... o paradigma versa sobre transexual que foi proibida de utilizar o banheiro feminino em shopping center e o alcance dos direitos fundamentais das ...
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Violência política de gênero: das violências invisíveis aos aspectos criminais
Gruneich e Cordeiro: A violência política de gênero
... As senadoras tiveram direito a um banheiro feminino no Plenário do Senado somente em 2016, 55 anos após a ... -
Homossexualidade: psicanálise, religião e educação
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a homossexualidade. Destina-se a verificar os esforços da psicanálise clássica para entender e definir o fenômeno da homossexualidade, que para muitos até hoje ainda é cercado por mistério, e entender como o tema é tratado dentro das igrejas cristãs e da escola. O autor conclui que os esforços iniciais da psicanálise clássica para entender o fenômeno...
... Passa a se vestir como mulher, quer usar o banheiro feminino e na chamada dos professores ser tratado por Bianca. Sofre ... -
Transexualidade e a vida vivida: consciência e transformação
... E o mundo feminino o encanta e o seduz. Ludo troca sua roupa por um lindo vestido rosa e, ... ças e atendentes responsáveis pelos sanitários, de entrar no banheiro que corresponde ao gênero ao qual se identifica 26 ... A justificativa é ...
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