banheiro feminino
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Acórdão Nº 0020779-49.2019.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... informa que não utilizou e não viu outros homens utilizando o banheiro feminino; g) repudia qualquer invasão de privacidade nos termos elencados ... -
O trabalho da pessoa transgênera: políticas públicas de igualdade laboral alcances e possibilidades
O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento,...
... um terceiro sexo: seria necessário ter uma terceira categoria de banheiro? normas trabalhistas exclusivas para mulheres e que diferenciam gêneros, ... de pessoas trans e normalmente voltados a identificação com o feminino está como empregadas domésticas, costureiras, balconistas, manicures, ... -
Possibilidade de um Tratamento Social Compatível com a Identidade Sexual - Análise do Hard Case: RE 845.779/SC
... A alegação é de que ao entrar no banheiro feminino, como fazia constantemente em locais públicos, foi abordada por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010111-69.2014.5.07.0022), 2016-04-12
... Jonas Reinaldo Wottrich determinou a ida das reclamantes ao banheiro feminino e lá chegando cobrou-lhes, de modo constrangedor, explicações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010111-69.2014.5.07.0022), 2015-12-07
... cobrar satisfações em reunião realizada nas dependências do banheiro feminino, impõe-se a manutenção da condenação em danos morais, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-14.2017.5.06.0018), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA.JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Incontroversa, nos autos, a ausência de qualquer Norma Coletiva de Trabalho (Convenção ou Acordo) celebrada com o fito de implementar o sistema de compensação 12x36. Nesse contexto, à míngua de prévia autorização, por norma de cunho coletivo, impõe-se mesmo a condenação em horas extras, além da 8ª diária,
... de serviço geral; que desde 2009 exerce suas atividades no banheiro público, na Av. Dantas Barreto; que o depoente trabalha na escala 12x36 ... sozinho no banheiro masculino e a reclamante sozinha no banheiro feminino; que não podem fechar o banheiro durante o horário de intervalo e ... - Nikolas Ferreira vira réu por transfobia por ter exposto aluna em banheiro escolar
- Nikolas Ferreira vira réu após expor aluna trans de 14 anos em banheiro escolar de BH
- Nikolas Ferreira vira réu por transfobia por ter exposto aluna em banheiro escolar
- Nikolas Ferreira vira réu por transfobia por ter exposto aluna em banheiro escolar
- MP oferece denúncia contra Nikolas Ferreira por ter exposto aluna trans em banheiro escolar
- MP oferece denúncia contra Nikolas Ferreira por ter exposto aluna trans em banheiro escolar
- MP oferece denúncia contra Nikolas Ferreira por ter exposto aluna trans em banheiro escolar
- MP oferece denúncia contra Nikolas Ferreira por ter exposto aluna trans em banheiro escolar
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Trans rights in comparative perspective: Discussing the concept of Harm to self in Brazil and Germany/ Direitos de pessoas trans em perspectiva comparada: O papel do conceito de dano no Brasil e na Alemanha.
... : sao pessoas que nascem com caracteristicas fisicas tanto do sexo feminino e quanto do masculino, como uma genitalia ambigua ou uma que nao ... a autodeterminacao de genero, sustentando que "impedir o uso do banheiro feminino e o mesmo que negar, individual e socialmente, a identidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000823-49.2018.5.07.0025), 2019-06-05
... Manifesta, outrossim, que estava no banheiro da empresa quando foi surpreendida por uma colega de trabalho que ali ... e outra empregada (Ana Cristina de Sousa) dentro do banheiro feminino da fábrica 9 da consignante ... Na petição inicial, o autor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001383-16.2016.5.06.0016), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS - Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, o tomador de serviços responde pelo pagamento de todas as verbas referentes ao período da prestação laboral que inicialmente estariam a cargo da empregadora (empresa prestadora de serviços). Recurso ordinário a que se nega provimento.
... desempenhada pela reclamante na limpeza e higienização de banheiro e na coleta do lixo se enquadra no anexo XIV da NR15, de modo que não é ... ao nível tão alto que o senhor Anderson ENTROU NO BANHEIRO FEMININO E PUXOU A RECLAMANTE PELO BRAÇO E GRITOU COM ELA DIZENDO A HORA QUE EU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001343-34.2016.5.06.0016), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias (art. 765...
... o seu sutiã, o qual tinha quebrado uma alça; que foram ao banheiro feminino; que, quando estava tentando dar um nó no sutiã, três ... - Empresário é preso depois de atacar duas mulheres dentro de bar
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Sentença nº 1000152-74.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... Um banheiro feminino e outro masculino ambos localizados no andar térreo. Lavava os ...
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Decisão monocrática Nº 52754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... Ademais, a existência de um sanitário (dentro do banheiro feminino) ou uma sala a menos não impacta de forma relevante no número ...
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Decisão da Presidência nº 1015504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... o paradigma versa sobre transexual que foi proibida de utilizar o banheiro feminino em shopping center e o alcance dos direitos fundamentais das ...
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Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
... Uma ocasião específica chamou-me a atenção certa vez, no banheiro feminino de um parque de diversões. A faxineira do local, na limpeza dos ...
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Acórdão Nº 0020292-17.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
... Para tanto, sustenta que: a) era obrigado a permanecer no banheiro feminino durante toda a jornada laboral, lugar designado como sendo a ...