bargaining
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Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
... The Bargaining Problem (5) ; Non-Cooperative Games (6) ; Two--person Cooperative Games (7) ... Estes trabalhos foram fundamentais para o desenvolvimento da Teoria ...
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Working time in Brazil: unconstitutionality direct actions filed in the Federal Supreme Court between 1988 and 2012
Unconstitutionality Direct Actions (ADI) are instruments available for Brazilian society, provided by the 1988 Constitution, in order to ensure the unity of the internal legal order and to protect fundamental rights. This research focused the constitutional issues about working time which managed to reach Federal Supreme Court by way of unconstitutionality direct actions, since the promulgation...
... working on holidays in general trade, subject to the previous collective bargaining. However, the arguments of CNC remained focused around the discourse of the high costs and their impact on job creation. Justices rapporteurs of ADIs ... -
Trade Credit Management and Information Asymmetry in Small and Medium-Sized Businesses in an Emerging Market.
... Also, these customers have more bargaining power and so can obtain more trade credit (Fabbri & Menichini, 2010). On the supply side, firms are supposed to give better terms to maintain ...
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Growth and social entrepreneurs: the challenge of conciliating economic and social values.
... The authors noted that some collaborative practices resulted in legitimation and status: social empowering, improved bargaining power and safer negotiations. They also confirmed economic and financial benefits, such as contracts with privately-owned and public companies, ...
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Rethinking Must-Carry and Retransmission Consent Regulation in the Digital Era
Purpose - The emergence of new technological platforms to access online services and content have transformed the media landscape dramatically. Such transformation requires policymakers to reexamine the decades-old regulations traditionally addressed to broadcasters and telecommunications providers as must-carry and retransmission consent rules. This paper reviews must-carry regulation and case...
... Large broadcasters with sufficient bargaining power will certainly choose to negotiate retransmission, whereas independent broadcast stations will most likely choose the must-carry rule (Harvard ... -
Value allocation to stakeholder employees and its effect on the competitiveness of the banking sector.
... policy (BENEF) was validated with the amount of benefits voluntarily provided by the bank, as well as those included in the collective bargaining agreement for the category. Initially, we analyzed each bank's benefits policy, available in their reference form, and the benefits provided by the ...
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Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
Este trabalho realiza uma análise crítica das inovações promovidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pela denominada de “reforma trabalhista” (Lei n.13.467/17), no que atine aos esquemas de compensação e prorrogação de jornada, além de novos tipos de contratação laboral que se relacionam com a disposição do tempo da prestação de serviço, sob a perspectiva de que os novos tipos legais...
... Arrangements between time and labor implemented by the ... Brazilian labor reform: impacts on collective bargaining ... Maria Aurea Baroni Cecato * ... Centro Universitário de João Pessoa (Brasil) mariaaurea.cecato@gmail.com ... Paulo Henrique Tavares ... -
Os benefícios legais da colaboração premiada
O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e requisitos. O artigo ainda cuida da diferença entre o conteúdo a ser analisado pelo juiz na decisão de...
... pp. 107-144 www.redp.uerj.br ... OS BENEFÍCIOS LEGAIS DA COLABORAÇÃO PREMIADA 1 ... THE LEGAL BENEFITS OF PLEA BARGAINING ... Humberto Dalla ... Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, IBMEC e Estácio. Martin-Flynn Global Law Professor na Uconn ... -
Nas investigações contra Trump, delação premiada é objeto de debate
Nas investigações contra Trump, delação premiada é objeto de debate
... Com cada um deles, fez um acordo de plea bargaining, em que admitiu seus próprios crimes, e um acordo de delação premiada, para colaborar nas investigações de possíveis crimes cometidos por ... -
Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei 'anticrime': mirando a Constituição
Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei "anticrime"
... atual, de se importarem, “à brasileira”, ou conforme a conveniência do julgador, institutos do common law estadunidense (como o plea bargaining), mas sem que haja, para tanto, uma reforma global do sistema brasileiro vigente, que é de tradição (romano-germânica) e sistema jurídico ... -
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais
... Nesse sentido: WALSH, Dylan. Por que os tribunais criminais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining ... -
O ANPP a partir da crítica hermenêutica do Direito
O ANPP a partir da crítica hermenêutica do Direito
... A característica dos dois institutos, porém, são distintas do modelo de plea bargaining oriundos do common law. Na referida lei brasileira, a confissão é desnecessária. A importância da estrutura do Direito anglo-saxão na ... -
Barganha penal que ameaça garantias é fast food processual!
Barganha penal que ameaça garantias é fast food processual!
... Está na The Atlantic. Quem quiser a íntegra pode conferir aqui: Why U.S. Criminal Courts Are So Dependent on Plea Bargaining (Por que os tribunais criminais americanos são tão dependentes da negociação de confissão). Sintetizo aqui em quatro pontos principais, que bem ... -
A justa causa no acordo de não persecução penal
Opinião: A justa causa no acordo de não persecução penal
... que o CPP, aparentemente, apresente a confissão formal e circunstanciada como uma exigência prévia ao ANPP, nos mesmos moldes do plea bargaining [1], não estamos, no entanto, diante de um requisito [2], mas, sim, de uma cláusula padronizada do acordo, na qual o autor do fato admite ... -
É possível que o Ministério Público seja imparcial?
É possível que o Ministério Público seja imparcial?
... ífico, assim entende, também, o jurista Lenio Streck, que, ao defender um MP isento — quando discutia acerca da instituição do plea bargaining —, escreveu o seguinte: ... Para lembrar pela enésima vez: quando critiquei o TRF-4 e o MPF pela questão do “MP-que-não-precisa-ser-isento”, ... -
Acordo de não persecução penal: o papel da confissão e a inexistência de plea bargain
Renee Souza: O papel da confissão e a inexistência de plea bargain
... [2] ALBERGARIA, Pedro Soares de. Plea Bargaining ... -
O 'pacote anticrime' de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros
O "pacote anticrime" de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros
... Ou dobrar a pena do réu que, alegando-se inocente e tendo a chance de fazer plea bargaining ... -
Conheça uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
... Outro aspecto da resolução é que ela se constitui de um incentivo importante: como na sistemática do plea bargaining, a possibilidade de um acordo que evite tanto a exposição de uma investigação/processo penal, quanto a possibilidade de condenação após longa ... -
Procuradores podem usar teoria da 'roda de bicicleta' para acusar Trump
Trump pode ser acusado com base na teoria da "roda da bicicleta"
... 34 pessoas, das quais seis de alto escalão do comitê de campanha ou do governo, já foram acusadas, condenadas ou fizeram acordo de plea bargaining por diversos crimes – nada relacionado ao objetivo principal das investigações, o "conluio" com a Rússia ... Na esteira das investigações de ... -
É preciso criar um plea bargain tropical?
Rodrigo Ribeiro: É preciso criar um plea bargain tropical?
... (8) Alschuler, Albert W. The Changing Plea Bargaining ... -
'Interrogatório sem advogado é uma das falhas do Código Penal japonês'
Entrevista: Marcelo de Alcantara, da Universidade Ochanomizu
... ConJur — Existe no Japão o sistema de plea bargaining, acordo entre a acusação e o réu? ... Marcelo de Alcantara — O CPP japonês foi alterado em maio de 2016 para incorporar a colaboração ... -
A supervisão da colaboração premiada, os 'juízes camaleões' e Frankenstein
Paulo Barbosa: A complexa supervisão da colaboração premiada
... Negotiated justice in international criminal courts. In: THAMAN, Stephen C. World Plea Bargaining ... -
Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
... 12.850/13” ... [3] CRUZ, Flávio Antônio da. Plea Bargaining e Delação Premiada: algumas perplexidades. In: Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Ed. 02, Dezembro, 2016. Disponível em: ... -
Disparidade entre defesa e acusação: 'Pau que nasce torto, nunca se endireita!'
Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação
... écnica efetiva no curso da justiça penal pactuada também encontra guarida na realidade norte americana, onde vigora o instituto do plea bargaining, inclusive a Suprema Corte dos EUA (caso Lafler vs. Cooper e Missouri vs. Frye) já decidiu sobre invalidade de um julgamento, onde considerou o réu ... -
'Ministério Público de SP deve recuperar o papel de agir, ao invés de reagir'
Entrevista: Marcio Sergio Christino, candidato a PGJ em São Paulo
... Marcio Sergio Christino — Na esfera federal tenho um firme posicionamento com relação à aplicação do plea bargaining, tendo como modelo o sistema norte-americano. Recentemente relatei uma proposta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ...