Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
| Autor | Rodrigo Reis Mazzei e Helio Antunes Carlos |
| Páginas | 162-173 |
CAPÍTULO 15
Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma
Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
Rodrigo Reis Mazzei(1)
Helio Antunes Carlos(2)
(1) Pós-Doutorado (UFES), Doutor (FADISP) e Mestre (PUC/SP). Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (graduação e mestrado).
Membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
(2) Aluno do Programa de Mestrado (UFES). Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UNESC). Defensor Público do Estado do Espírito
Santo (DPE/ES).
(3) ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. A teoria dos jogos: uma fundamentação teórica dos métodos de resolução de disputas. In: AZEVEDO, André
Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2003. v. 2, p. 160-180.
(4) NASH JR., John Forbes. Equilibrium Points in n-person Games. Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America,
1950. p. 48-49.
(5) NASH JR., John Forbes. The Bargaining Problem. Econometrica, 1950, p. 155-162.
(6) NASH JR., John Forbes. Non-Cooperative Games. Annals of Mathematics,1951, p. 286-295.
(7) NASH JR., John Forbes. Two-person Cooperative Games. Econometrica, 1953, p. 128-140.
1. INTRODUÇÃO
A importância deste estudo consiste na busca por uma
base teórica para que se possa analisar as vantagens e des-
vantagens de um processo judicial trabalhista em confron-
to com os tratamentos adequados de conflito, em especial
a mediação e a conciliação.
O presente trabalho se estrutura em três partes. Na pri-
meira, há uma exposição dos principais aspectos históri-
cos e conceituais da teoria dos jogos. A segunda parte se
destina à análise das principais modificações da reforma
trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/2017. A ter-
ceira parte consiste na conjugação dos elementos de inves-
tigação coletados nos capítulos anteriores, como forma de
demonstrar a primazia que deve ser conferida à mediação
e à conciliação, em questões trabalhistas, em detrimento
de soluções adjudicadas pelo Poder Judiciário.
Desde já, cumpre se esclarecer o corte metodológico
deste trabalho, o qual não tem a pretensão de esgotar a
análise dos dispositivos advindos com a Reforma Traba-
lhista de 2017. O estudo ora desenvolvido busca analisar
as principais repercussões da reforma na relação jurídica
individual de trabalho, sem se imiscuir no estudo dos dis-
positivos que interferem no sindicalismo brasileiro (v. g . ,
2. TEORIA DOS JOGOS: BREVES ASPECTOS
HISTÓRICOS
John von Neumann é considerado o pai da Teoria do
Jogos, em razão de ele ter sido o primeiro a aprofundar e
sistematizar os conceitos fundamentais dessa teoria, a par-
tir de trabalhos publicados desde 1928. Contudo, apenas
em 1944 foi publicada a celebrada obra Theory of Games
and Economic Behavior, em coautoria com Oskar Morgens-
tern, na qual restaram consagrados diversos conceitos ba-
silares para a Teoria dos Jogos e para a própria Economia.
Entre os quais, cumpre destacar as noções de utilidade,
jogos de soma zero e de soma não zero e minimax(3).
Posteriormente, na década de 50, John Forbes Nash Ju-
nior publicou 4 artigos que agregaram novos conceitos na
Teoria dos Jogos: Equilibrium Points in n-person Game(4);
The Bargaining Problem(5); Non-Cooperative Games(6); Two-
-person Cooperative Games(7). Estes trabalhos foram fun-
damentais para o desenvolvimento da Teoria dos Jogos,
pois foi neles que Nash desenvolveu a Teoria da Barganha
e defendeu o conceito que ficou conhecido como “Equi-
librium de Nash”.
Antes de John Forbes Nash Junior introduzir o elemen-
to “cooperação” na Teoria dos Jogos, a ideia paradigma
era orientada pelo pensamento de Adam Smith, segundo
a qual cada indivíduo deveria procurar atingir os seus
próprios interesses, o que resultaria na maximização dos
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