bargaining
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Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... Acesso em: 24 fev. 2018 ... 42. CONDLIN, Robert J. The Nature of Dispute Bargaining ... Cardozo Journal of Conflict Resolution , v. 17, p. 418. 2016. 43. POSNER, Richard. Natural Monopoly and Its Regulation ... Stanford Law Review , ...
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O direito privado como justiça distributiva
... The third contract ideal-type is 'Maximal Welfarism', in which inequalities of bargaining power are redressed, and contract terms resulting from such inequalities struck down. Maximal welfarism is reflected in the significance accorded by ...
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Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
... For others, it would be placed somewhere between the extremes of bargaining, which “involves the exchange of threats and promises” and the “discussion, which may refer to principles or facts and causalities.” 42 The ... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... Cambridge, 2008 ... 123 Ver GOLDBERG, Richard A. & WILLIAMS, Robert F. Farmworkers’ Organizational and ... Collective Bargaining Rights in New Jersey: Implementing Self-Executing State Constitutional Rights, 18 Rutgers L J, 1987, p. 729, 734. 124 Ver REED, Douglas S. On ... -
Capabilities and Innovative Performance in the Brazilian Agricultural Machinery Industry.
... This suggests they have strong bargaining power in relation to customers. The presence of both the transactions and operations capabilities indicates this bargaining power as sustained not ...
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A prevalência do negociado sobre o legislado e direitos humanos: a supralegalidade das normas internacionais do trabalho
A reforma trabalhista consolidada no Governo Temer baseou-se no primado da sujeição do trabalho humano ao comando da lógica de mercado. Este cenário conflita com o ideal fixados nas normas internacionais de direitos humanos. As inseguranças do mundo do trabalho (desemprego crescente, heterogeneidade e precarização do mercado de trabalho, desigualdade e exclusão social) são mecanismos do...
... standards, it should be given, to the rules of articles 444 and 611-A of the Brazilian Labor Code, an interpretation in the sense that bargaining can not overlap or conlict with International Labor Conventions and other human rights treaties ... Key-words: ... Self-regulation — ... -
Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... p. 175-199 ... ARIELY, Dan. Previsivelmente irracional ... São Paulo: Campus, 2008 ... BABCOCK, Linda; LOEWENSTEIN, George. Explaining bargaining impasse: the role of self-serving biases. Journal of Economic Perspectives, vol. 11, n. 1, winter 1997. p. 109-126 ... BAUMEISTER, Roy F.; ...
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The Double Role of Financial Covenants in Bond Issues in Brazil.
... possible partial explanation is the Brazilian characteristic of low availability of sources of long-term financing, which reduces firms' bargaining power in negotiations, forcing them to offer additional guarantees to successfully acquire long-term finance, without these guarantees causing direct ...
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Jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada
O presente artigo aborda, por revisão bibliográfica e jurisprudencial, a fixação de pena concreta em acordos de colaboração premiada, como negócio jurídico estatal promovido pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia, onde homologação acaba por não valorar efetivamente a dosimetria cabível. É discutida a constitucionalidade e legalidade da negociação da pena e a atuação judicial em seu...
... RAPOZA, Philip. A EXPERIÊNCIA AMERICANA DO PLEA BARGAINING ... -
A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
O trabalho debate a negociação coletiva de trabalho como garantia constitucional do direito humano fundamental ao labor dos servidores públicos, sob perspectiva da supralegalidade e do controle de convencionalidade. A problemática reside em examinar se o instrumento da Negociação Coletiva pode ser aplicável ao setor público, analisando, também, se o instituto é compatível com a Constituição...
... Abstract : This paper discusses collective bargaining work as a constitutional guarantee of the fundamental human right to work of civil servants, in view of the conventionality control. However, the ... -
Renúncia à investigação e supervalorização do princípio do in dubio pro societate na fase da propositura da ação
... Há, nesse momento, inúmeros caminhos possíveis ... 10. “Das negociações podem resultar três categorias de plea bargaining: o sentence bargaining, o charge bargaining e a mista. Na primeira, o Promotor faz uma recomendação de uma sentença mais light por acusações ...
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O interesse coletivo entre a lei e a negociação coletiva
O presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano. Primeiramente, aborda-se o problema da eficácia do contrato coletivo de direito comum, tratando-se da questão do interesse coletivo e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com base na sua...
O INTERESSE COLETIVO ENTRE A LEI E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA 1 ... THE COLLECTIVE INTEREST BETWEEN THE LAW AND THE COLLECTIVE BARGAINING ... Giulio Prosperetti 2 ... RESUMO: O presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano ... -
INsurer liability and claim settlement failures: Evidence from the United States
... This should reduce insurers’ incentives to deny ‘reasonably disputable’ claims, 2 and will increase the policyholder’s bargaining power over settlement amounts. 3 Greater bargaining power for policyholders arises directly from the threat of higher damages awards if the ...
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A delação premiada na operação Lava-Jato
... Nos Estados Unidos da América, a delação premiada existe como uma resposta prática à sociedade, num modelo conhecido como plea bargaining 7 , em que o representante do parquet preside a cole-ta de provas no inquérito policial e faz a acusação perante o Judiciário ... Dentro desse ...
- Supreme Court overturns secret budget in defeat for Congress
- Brazil needs a 'dis-obsession' from lies, STF justice says
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Referências bibliográficas
... Geneva: ILO, 2005 ... ______. Public service labour relations: a comparative overview. Genebra: OIT, 2008 ... ______. Collective bargaining: sixty years ater its international recognition. Genebra: OIT, 2009 ... ______. Dispute prevention and resolution in public services labour ...
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Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality/Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero.
... Vanparijsian propositions emphasize how na unconditional and universal basic income can provide greater security, work opportunities and bargaining power for those who have greater difficulties in finding decente Jobs (BIRNBAUM, 2004). Besides that, such propositions would have an impact not only ...
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Necessária separação entre confiança e omertà com advento da Lei 14.365/22
Torricelli e Broeto: Dever de sigilo ou direito de delatar?
... [1] ALSCHULER, Albert W. The Defense Attorney’s Role in plea bargaining. The Yale Law Journal. Volume 84, number 6, may 1975. Disponível em: ... Acesso em 07 de junho de 2022 ... [2] Wright, The New Role of Defense ... -
O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck - parte II
Geraldo Prado: O estatuto da acusação e o PL Anastasia-Streck - II
... precedentes que surgiram na jurisprudência norte-americana para proscrever o uso abusivo das práticas negociais em âmbito penal (plea bargaining). [6] ... Assim, por exemplo, o preceito 3-3.9, das Normas para a Justiça Criminal da American Bar Association,[7] estipula: ... Prosecution ... -
Projeto de reformas levará CPP a um estrangulamento irreversível
Franklyn Roger: Projeto de reformas vai estrangular o CPP
... [1] LANGER, Máximo. From legal transplants to legal translations: the globalization of plea bargaining and the americanization thesis in criminal procedure. Harvard International Law Journal, Cambridge, v. 45, n. 1, p. 1-64, jan. 2004, p. 2 ... [2] ... -
Big techs e informação: a lei australiana e o projeto brasileiro
Plínio Melgaré: Sobre as big techs e informação
Uma lei na Austrália estabelece que os veículos de imprensa sejam pagos pelo conteúdo que é distribuído na internet: o News Media Bargaining Code [1]. A legislação incide sobre o desequilíbrio mercadológico entre as corporações (Google e Facebook) que atuam no setor de mídia social ... -
Processo penal: autonomia e crise da legalidade
Processo penal: autonomia e crise da legalidade
... [16] LANGER, Maximo. From Legal Transplants to Legal Translations: The Globalization of Plea Bargaining ... -
Franquicias multiunidades y gobernanza relacional: un estudio de las redes operativas en Brasil
La relación entre los mecanismos de gobernanza relacional y las franquicias de unidades múltiples, donde un único franquiciado posee y opera múltiples unidades, ha recibido atención limitada en la literatura existente. Estudios anteriores se centran principalmente en el papel de la confianza en tales acuerdos. En consecuencia, este estudio tiene como objetivo desarrollar y probar un modelo...
... However, the literature also indicates certain drawbacks related to the presence of MUFs, such as increased bargaining power for franchisees ( Kalnins & Lafontaine, 2004 ), as well as challenges associated with monitoring and controlling employees in MUF units ( ... -
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
A Lei Nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP, promulgada em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a proteção de dados pessoais, garante o exercício dos direitos da personalidade, e estabelece limites ao direito de acesso às informações de terceiros e à utilização de tais dados com intenções discriminatórias, ilícitas ou ilegais. O...
... 1, p. 92, jan./jun. 2006. STEFANO, Valerio de. Collective bargaining ...