benefício sub rogação
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Acordao N° 1351210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil e civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Revelia. Produção de provas. Possibilidade. Sub-rogação de bens comprovada. Imóvel adquirido no curso do casamento com os frutos da venda de bem particular pré-existente ao casamento. Meação proporcional sobre a parcela do acervo quitada pelo esforço comum. Cabimento. Saldo bancário decorrente de indenização...
... DE BENS. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DE ... BENS COMPROVADA. IMÓVEL ADQUIRIDO NO CURSO DO CASAMENTO COM OS ... FATURA DE CARTÃO DE CREDITO. DÍVIDAS ... REALIZADAS EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. PARTILHA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... § 4º A sub-rogação dos contratos de que trata o § 3o fica condicionada à existência, na ... no caput, é vedado ainda, ao ex-dirigente, utilizar em benefício próprio informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo ...
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... 88/122, alegando ser idoso. Questiona o ... benefício da gratuidade à Autora, informando que ganha mais de dez mil reais de ... comprada 12/05/2005, e, portanto, em sub-rogação, descabendo a partilha do bem ... Afirma que, com a venda da casa no ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... @@@4.3.3.4. Sub-rogação ... O vocábulo “sub-rogação” origina-se do latim subrogatio , ... Trata-se, assim, de vantagem criada em benefício da gestante e do nascituro, não sendo razoável, portanto, que a ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e pensão por morte, cujo valor seja inferior ou igual ao menor benefício de prestação continuada; ... avulso e contribuinte individual, as decorrentes da sub-rogação de que tratam os incisos I e II do § 7º do art. 200 e as importâncias ...
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Processo nº 0009191-03.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... procedência do pedido de concessão do benefício de ... Direito de sub-rogação da autora nos direitos e ...
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Acordao N° 1675641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Divórcio. Cerceamento de defesa. Direitos sobre imóvel adquirido na constância do casamento. Sub-rogação não comprovada. Prova testemunhal. Inutilidade. Julgamento antecipado da lide. Preliminar rejeitada. Partilha de dívidas. Pedido formulado em contestação. Possibilidade de apreciação. Caráter dúplice. Sentença reformada. 1. O ordenamento processual...
... SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. INUTILIDADE ... JULGAMENTO ANTECIPADO ... os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil, presumem-se em benefício da ... família as dívidas contraídas por um dos cônjuges, salvo prova ... - Acórdão Nº 0119942-70.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
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O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... acidente do trabalho por culpa do empregador e o pagamento de benefício previdenciário (pensão por morte, aposentadoria por invalidez, ... dolo do empregador, foge da lógica do seguro, sendo que a sub-rogação do INSS no benefício pago ... à vítima é uma fórmula que permite ... -
Acórdão Nº 0042941-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ISENÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS ... – BENEFÍCIO QUE SÓ PODE ... CONCESSÃO TÁCITA ... SER INDEFERIDO POR DECISÃO ... DE NOVO BEM DE FAMÍLIA, HAVENDO ... – - PENHORA ... SUB-ROGAÇÃO DESPROVIMENTO ... QUE RESTOU DETERMINADA EM 20/06/2018 - PARTE ...
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Acordao N° 1292276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Família e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso obtido com venda de imóvel. Uso em prol da família. Impossibilidade de partilha. Bem imóvel. Sub-rogação. Ausência de comprovação. Partilha determinada. Pedido de alimentos. Requerimento estimativo. Reflexo na sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1 - descabe a apreciação...
... IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA ... BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA ... DETERMINADA. PEDIDO DE ... próprio benefício, presume-se que tais recursos foram empregados na economia doméstica, de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... daqueles estabelecidos na lei, quer na estadual, concessiva do benefício, quer na Lei federal 12.973/2016, que proíbe a incidência do IR sobre o ... /92 e Lei nº 9.528/97, que instituíram a sis- temática da sub-rogação para o “Funrural”, até que legisla- ção nova, fundamentada na ...
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Decisão Monocrática nº 50029599320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... Precedentes do TJRS ... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG, ANALISADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO. ... exclusivamente pertencentes a um dos companheiros em sub-rogação dos bens particulares ... Hipótese em que evidenciado que a compra ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ... § 1º Verifica-se a litispendência ou a ... IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista no § 1º independe ...
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Acordao N° 1806234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito processual civil e de família. Sentença. Pedido. Limites. Violação. Cerceamento. Defesa. Não configuração. Divórcio. Bens. Partilha. Sub-rogação. Comprovação. Dívidas. Honorários advocatícios. Parâmetros. Ônus de sucumbência. Distribuição. 1. Não há que se falar em julgamento extra ou ultra petita quando há alinhamento processual entre o provimento jurisdicional e o pedido e a...
... DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVÓRCIO. BENS ... PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DÍVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PARÂMETROS ... as dívidas assumidas por qualquer dos cônjuges revertem em benefício" ... comum no regime de comunhão parcial de bens, de modo que são partilh\xC3" ... -
Sentença nº 1001496-66.2018.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... , que é indevido o redirecionamento contra si, uma vez que o benefício" de ordem exige o esgotamento de todos os meios de execução em relação \xC3" ... ção pelo devedor principal é o bastante para autorizar a sub-rogação do devedor subsidiário na obrigação.Assim, não há benefício de ordem ...
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Acórdão nº 50001199720148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... da campanha eleitoral do seu esposo, não trazendo qualquer benefício à família. Argumenta que "a dívida fora contraída apenas pelo ... a tese recursal, tampouco de que o bem foi adquirido em sub-rogação a bens particulares ... Daí porque o bem integra o patrimônio comum ...
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Acordao N° 1420687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Ação de indenização. Reparação por danos materiais. Ação regressiva proposta por empresa seguradora em desfavor da neoenergia distribuição brasília s. A. Aplicação do código de defesa do consumidor. Sub-rogação nos direitos do segurado. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Danos elétricos. Serviço de fornecimento...
... ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. CONCESSIONÁRIA DE ... SERVIÇO PÚBLICO ... 6º, VIII, do CDC), porque, não sendo ... benefício automático a ser conferido ao consumidor, exige demonstração de ... -
Sentença nº 1001795-77.2017.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... ção pelo devedor principal é o bastante para autorizar a sub-rogação do devedor subsidiário na obrigação.Assim, não há benefício de ordem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1415-60.2016.5.05.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 1º, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. De acordo com o art. 1º e parágrafos da IN nº 40/2016 do TST, em vigor desde 15/0
... Agravo interno conhecido e desprovido ... BENEFÍCIO DE ORDEM – EX-SÓCIOS RETIRANTES – INDICAÇÃO DE OFENSA A ... limites de suas responsabilidades empresariais, dada sub-rogação que por ventura haja ... Ademais, nenhum benefício de ordem é ... -
Acordao N° 1357226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Sobrepartilha. Divórcio. União estável anterior. Não configuração. Sub-rogação de bem particular. Exclusão da partilha. Participação do pagamento. Ausente comprovação. Dívidas e empréstimos parcelados. Período da união matrimonial. Comprovação e reconhecimento. Saldo devedor. Partilha devida. 1. A longa data de relacionamento anterior ao casamento não configura, por si só, união...
... UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. EXCLUSÃO DA PARTILHA ... PARTICIPAÇÃO DO PAGAMENTO ... ão, independentemente da autorização do outro, revertem-se em benefício da ... família, obrigando a ambos solidariamente, devendo ser ... -
Sentença nº 1000756-56.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... R$ 213,66 (duzentos e treze reais e sessenta e seis centavos), benefício que foi extirpado pelo Estado de São Paulo a partir de maio de 2022, ... A parte reclamada aduz, em suma, que nada é devido, pois a sub-rogação não prevê tal benefício, que esteve previsto por força de atos ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... Mesmo porque há mecanismos de sub-rogação e flexibilização em situações como essa nas quais a cláusula de ... instituídas em favor do falecido donatário – Benefício que não transpassa aos seus herdeiros – Benefício de natureza ...
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Sentença nº 1001189-39.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... 01/10/2014) Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual nº 10.261/68. À vista do quadro ... A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com a sub-rogação dos contratos de trabalho em 14/04/2022, revogou esse benefício já ...
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Acordao N° 1243203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Sub-rogação. Direito sobre os novos bens adquiridos. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício concedido. Dívidas contraídas na constância do casamento. Divisão equânime entre as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. Para obter a gratuidade de justiça,
... ROGAÇÃO. DIREITO SOBRE OS NOVOS BENS ADQUIRIDOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ... CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DÍVIDAS ... CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DIVISÃO ...