benefício sub rogação
-
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
-
Acórdão nº 8000286-48.2015.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... benefício da gratuidade de justiça, juntando, para tanto, comprovantes de Imposto ... COMUNICABILIDADE DOS ... AQUESTOS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NÃO ... COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16954-85.2015.5.16.0015)
... rogação / Benefício de ordem / Direito de retenção / ... Índice de juros de ...
-
Acordao N° 1429974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil e civil. Preliminares. Rejeição. Ausência de fixação de pontos controvertidos. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Cerceamento de defesa não verificado. Despacho para especificação de provas não atendido. Requerimento de arrolamento de bens indeferido. Preclusão. Família. Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel. Casa construída durante o...
... COMPANHEIRO. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. MEAÇÃO DO VALOR ... AGREGADO. POSSIBILIDADE. DÍVIDAS ... benefício da comunhão familiar existente na data da separação de fato deverá ser ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar outros meios executivos mais ... IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A sucessão prevista no § 1 o ...
-
Processo nº 0007214-48.2014.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO. APELO DESPROVIDO. ... se declaradamente não se reservarem o benefício de ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.045506-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DOS FIADORES CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, § 3º). PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO REJEITADAS. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES PELOS FIADORES. RESSARCIMENTO DEVIDO. PEDIDO JULGADO...
-
Acórdão nº 1.0079.10.047657-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA POR FIADOR - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR - DIREITO DE REGRESSO EM FACE DOS DEMAIS FIADORES.Inexiste interesse recursal na impugnação apenas de um dos...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216623-60.2017.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR DA VENDA DO SÍTIO FIXADO PELA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE HERANÇA. FRUTOS DO BEM PARTICULAR ENTRAM NA COMUNHÃO. CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE NÃO PODEM SER ABATIDOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. BENEFÍCIO INDIRETO À SÓCIA. AUSÊNCIA
... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO DO ... VALOR DA VENDA DO SÍTIO FIXADO PELA R. SENTENÇA ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA PRÓPRIA. BENEFÍCIO INDIRETO À SÓCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ... DE DISPÊNDIO DE VALORES A ... -
Acordao N° 1309647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação rescisão contratual e sub-rogação. Impugnação à gratuidade de justiça. Compra e venda de imóvel. Banco e construtora. Dívida. Alienação fiduciária. Consolidaçào da propriedade em favor do banco. Sub-rogação de crédito. Desnecessidade. Ação própria. 1. O código de processo civil exige apenas a declaração subscrita pela parte no...
... CONSUMIDOR. AÇÃO ... RESCISÃO CONTRATUAL E SUB-ROGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... família, para fazer jus ao benefício da justiça gratuita ... 2. É ônus da parte adversa demonstrar, de ... -
Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... rogação sobre o valor da arrematação para saldar eventuais multas, encargos ou ... I – de sua titularidade, ou sobre os quais tenha domínio e benefício direto ou indireto, na data da infração penal, ou recebidos ...
-
Acordao N° 1748867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Gratuidade. Ausência de prova da sub-rogação. Art. 373, inciso ii, do cpc. Veículo adquirido em sub-rogação. Partilha igualitária. Relativização da necessidade de outorga uxória. Rediscussão. Matéria preclusa. Art. 507, do cpc. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Partilha de bens móveis. Ônus do...
... PARCIAL DE BENS. GRATUIDADE.AUSÊNCIA DE PROVA DA SUB-ROGAÇÃO. ART. 373, ... INCISO II, DO CPC. VEÍCULO ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO ... ção de pobreza firmada, impossibilita-se a revogação do benefício da gratuidade ... judiciária deferida ... 2. 2. Quando não houver prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169040-29.2005.5.15.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
... "( ... ) prestado o trabalho em benefício do tomador, a ele se impõe o dever de zelar ... pelo fiel ... ocorre a sub-rogação dos créditos, permitindo o direito regressivo contra a responsável ... -
Alimentos
... forma reiterada, se compromete a realizar uma liberalidade em benefício do donatário. Em regra esta doação se manifesta através de auxílios ... e estaria negociando com as prestações futuras; neste, a sub-rogação se opera em relação aos ... direitos obrigacionais de crédito e o ...
- Acórdão Nº 0312411-60.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17976-85.2013.5.16.0004)
... Sub-rogação/Benefício de ordem/Direito de retenção/Índice de juros de mora ...
-
Acórdão nº 1.0694.15.000249-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA A PRESUNÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO - EXPRESSÕES CONSIDERADAS INJURIOSAS - DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM RISCADAS - ART. 78 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA- PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA- IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA...
-
Acórdão nº 1.0694.15.000249-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA A PRESUNÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO - EXPRESSÕES CONSIDERADAS INJURIOSAS - DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM RISCADAS - ART. 78 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA- PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA- IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA...
-
Acórdão nº 50067225420108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTINDO PROVAS DE QUE O DEMANDADO POSSA SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO, MORMENTE CONSIDERANDO A RENDA MENSAL LIQUIDA EFETIVAMENTE POR ELE AUFERIDA, DE SER MANTIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A ELE CONCEDIDO. PARTILHA. VALORES NA XP INVESTIMENTOS....
... autos, indeferiu o pedido do demandado para a ele conceder o benefício da gratuidade da justiça ... Em face desta decisão, o demandado ... comprovar que a aquisição do novo imóvel é produto de sub-rogação, é necessário incluir cláusula no contrato de compra e venda ou averbar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008165-77.2013.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
Apelação. Ação proposta por ex-funcionário do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro, aposentado por invalidez desde 26.05.2000, objetivando o pagamento da complementação de aposentadoria, pois teria contribuído para a PREVI-BANERJ durante 14 anos, preenchidos, portanto, os requisitos do art. 25 do Estatuto. Autor, ora apelante, não nega ter firmado, em 25.11.98, o Termo de Adesão, Quitação,...
... Sub-rogação e Devolução das Contribuições dos ... Participantes. Ausência de ... oficial, ocorrer a extinção ou alteração do valor do ... benefício.”. Portaria nº 89/2004 mencionada pelo ... apelante somente assegurou a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310148-67.2015.8.19.0001 (Cível), 07-02-2019
Ação de conhecimento proposta por participante do antigo PREVI-BANERJ, objetivando a não incidência de imposto de renda sobre o seu benefício previdenciário complementar, bem como a repetição dos valores indevidamente descontados a partir de junho de 1997. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Superior Tribunal de Justiça que, na sistemática dos recursos repetitivos, pacificou o...
... incidência de imposto de renda sobre o seu ... benefício previdenciário complementar, bem ... como a repetição dos valores ... obrigações em negócio jurídico, havendo sub- ... rogação nos créditos dos participantes do plano ... de previdência complementar ... -
Acórdão nº 1.0002.17.001657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO - PRELIMINARES - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZATIVOS - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO...
-
Acórdão nº 1.0002.17.001657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO - PRELIMINARES - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZATIVOS - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO...
-
Direito das obrigações
... no processo de execução, quando couber, é possível alegar o benefício de ordem, que é a faculdade de o executado indicar à penhora bens livres ... rogação nos direitos do credor. A obrigação original fica extinta, nascendo ...
-
Processo nº 0313200-08.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... INCIDÊNCIA ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ... rogação" do Estado ... do Rio de Janeiro nos créditos da\xC2" ...