benfeitorias locacao necessarias
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0022549-31.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Argui que a benfeitorias necessárias, mesmo não autorizadas pelo ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de ... Purga de mora. Ausência. Benfeitorias e acessões. Direito de retenção deduzido na ...
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Processo nº 0004099-12.2013.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ... SOMENTE AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS SERÃO RESSARCIDAS APÓS A ...
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Acórdão Nº 0306362-70.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... de 1/3; realizou reforma estrutural, benfeitorias necessrias e teis no imvel, desembolsando, para ...
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Processo nº 0035629-05.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Locação Residencial. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Aluguéis e Encargos. Cerceamento de Defesa. Ausência de Nulidade. Mora Ex Re. Existência de Débitos Locatícios. 1) O Contrato de Locação Encerra Obrigação Positiva e Líquida, Hipótese Em que a Mora Do Devedor Se Opera Ex Re, Consoante Inteligência Do Art. 397 Do Código Civil/
... das benfeitorias ... concepção, se fizerem necessárias à ... convencimento ... motivado, ... -
Acórdão nº 25020 de Primeira Turma, 21 de Enero de 1954
... APLICAÇÃO DA LEI. BENFEITORIAS". DIREITO DE ... DIREITO PROC. CIVIL ... Publicaç\xC3" ...