Boletim Individual
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Sentença com número 0013158-48.2011.8.09.0152 da Uruaçu - Vara Criminal - II, 09-03-2023
... ões sociais, está comprovada nos autos, considerando o Extrato do Boletim de Ocorrência (fls. 07/08), a ... Certidão de Óbito que atesta como ... ção, em Brasília/DF, sobre a condenação, enviando boletim individual, para os devidos registros, com ... endereço em Brasília – DF, SAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022443720144058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802244-37.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZELIA REGIS DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... pública a pontuação obtida na avaliação de desempenho individual pelos servidores efeitos da Superintendência Estadual da FUNASA na ba, foi publicada, no Boletim de Serviço n.º 20, em 16/maio/2011 (Identificador 4058200.502379). Dessa ... -
Acórdãos nº 1010726-15.2018.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... do requisito, média mínima de desempenho individual no ENADE. Boletim de desempenho do estudante demonstra ...
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Processo nº 0016619-55.2016.8.19.0061 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... MICROEMPRESÁRIO ... INDIVIDUAL. ... BOMBEIRO HIDRÁULICO. TAXA DE INSPEÇÃO ... IA PARA CONCESSÃO DE BOLETIM DE ... OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO (BOF) E TAXA ...
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Acórdão Nº 0300441-17.2019.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. DIVERGÊNCIA DO DEPOIMENTO DO SERVIDOR/MOTORISTA NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. ALTERAÇÃO DOS FATOS NARRADOS INICIALMENTE. IRRELEVÂNCIA. RELATO INDIVIDUAL DOS ENVOLVIDOS
... ALTERAO DOS FATOS NARRADOS INICIALMENTE. IRRELEVNCIA. RELATO INDIVIDUAL DOS ENVOLVIDOS CONSIGNADO EM BOLETIM DE OCORRNCIA. EXISTNCIA DE ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... c) o ... deve ser dado mediante publicação no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou ...
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Sentença com número 0085048-71.2018.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-03-2023
... da liberdade individual e da paz de espírito da vítima ... O crime de ameaça, quando cometido ... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim Individual, nos ... moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ... e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim ...
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Sentença com número 5288978-43.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 23-01-2023
... viagem, isto é, aquele individual atuando de forma ocasional, como bem ensina o ... ilustre doutrinador ... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim Individual, nos ... moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do ...
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Sentença com número 5687015-32.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 30-03-2023
... individual fundamental à segurança pública, é preciso que as armas de fogo, tal ... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim Individual, nos ... moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do ...
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Processo nº 0059337-56.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... nulidade e indenizatória. Microempreendedor ... Individual – MEI. Confecção de roupas ... a de taxa denominada ... Boletim de Ocupação e Funcionamento (BOF). ...
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Sentença com número 5674859-22.2022.8.09.0011 da Jussara - Vara Criminal, 31-03-2023
... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição de Boletim Individual, nos ... moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do ...
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Acórdão Nº 0728764-33.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... ESPECÍFICA ... REALIZAÇÃO ... INDIVIDUAL DO EXAME E INCLUSÃO NO QUADRO DE ... CORRESPONDENTE ... IMPOSSIBILIDADE ... CONVOCAÇÃO PUBLICADA EM BOLETIM GERAL ... OSTENSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO ... RAZOÁVEL ...
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Acórdão Nº 5026063-82.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
... 4-5). Além disso, o boletim de ocorrência 0699363/2020-BO-00087.2020.0001713, lavrado em razão do to, traz o seguinte relato individual do Apenado: "Relata o conduzido que a droga encontrada era sua e que se ...
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Sentença com número 0123408-98.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim Individual, nos ... moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do ...
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Acórdão nº 1004638-52.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – ARGUIÇÃO DE FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL – PERDA DE DOCUMENTOS PESSOAIS NOTICIADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA PRETÉRICO À DATA DAQUELA CONSTITUIÇÃO – PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, INCLUSIVE A TERCEIROS – TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃ
... JURÍDICO – ARGUIÇÃO DE FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL – PERDA DE DOCUMENTOS PESSOAIS NOTICIADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 212016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA.
... sentenciado no Enem/2020 constante do boletim individual apresentado ... pela defesa, nos termos do voto da Relatora ... -
Sentença com número 0140309-44.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 12-07-2023
... arma de fogo e das munições apreendidas; Relatório Médico; Boletim de Ocorrência; ... Registro de Atendimento Integrado n. 12623808; Guia de ... função do direito individual fundamental à segurança pública, é preciso que as ... armas de fogo, ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim ... ção deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim Individual ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em ... § 2º Será dispensada a assinatura de lista ou de boletim a que se refere o caput deste artigo na hipótese de oferta pública cuja ...
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Acórdão nº REsp 1197654 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR. 1. Cuida-se de Recursos Especiais que debatem, no essencial, a legitimação para agir do Ministério Público na hipótese de interesse individual
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Acórdão Nº 0301345-88.2016.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... NO ACOLHIMENTO. AUSNCIA DE PROVAS DE SOLICITAO DE ATENDIMENTO. BOLETIM DE OCORRNCIA QUE TRAZ APENAS O RELATO INDIVIDUAL DO AUTOR. TESTEMUNHAS QUE ...
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Acórdão nº 2005.01.00.054957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2005
... desta ação, desobrigando os Substituídos da apresentação do Boletim Mensal de Produção Individual de Magistrados de 1º Grau instituído ...
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Decisão monocrática Nº 198722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... outras anotações criminais em seu Relatório de Vida Pregressa e Boletim Individual acostado às fls. 69/70, o que revela a personalidade voltada ...