Brasileiro naturalizado
-
Acórdão nº 87219 de Tribunal Pleno, 4 de Agosto de 2006
... ALEGAÇÃO, FATO NOVO, BRASILEIRO NATO, ADOÇÃO, PACIENTE, AUSÊNCIA ... PROVOCAÇÃO, RELATOR, ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... estrangeiro ou organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro ... ARTIGO 12 ... O tipo de passaporte estrangeiro, o cargo ou ... ARTIGO 122 ... O naturalizado na forma do artigo anterior que pretender confirmar a intenção de ...
-
Diego costa faz primeiro gol pela espanha
Atacante brasileiro desencanta após sete jogos pela equipe de del bosque ... Luxemburgo ... epois de sete jogos, finalmente o brasileiro naturalizado espanhol Diego Costa desencantou na seleção do técnico Vicente del ...
-
Eduardo da Silva estaria na mira do Flamengo
RIO - Recentemente dispensado pelo Shakhtar Donetsk, o brasileiro naturalizado croata Eduardo da Silva foi flagrado com o diretor executivo ...
-
Acórdão nº 688 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1997
EXTRADIÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - BRASILEIRO NATURALIZADO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SEU ENVOLVIMENTO (CF, ART. 5º, LI) - INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MODELO EXTRADICIONAL BRASILEIRO - ÔNUS QUE INCUMBE AO ESTADO REQUERENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO - EXTRADIÇÃO INSUSCETÍVEL DE DEFERIMENTO - ABSOLVIÇÃO PENAL DO EXTRADITANDO, NO BRASIL, PELOS MESMOS FATOS EM QUE SE...
... advdo. : Enrico Caruso ... IN0047 , EXTRADIÇÃO, BRASILEIRO NATURALIZADO, TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES, ENVOLVIMENTO, COMPROVAÇÃO, ... -
Acórdão Nº 90002924420228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/07/2022
... do certame exigia para a investidura no cargo público ser brasileiro nato ou naturalizado, haja vista o princípio da vinculação ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116113720204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0811611-37.2020.4.05.0000 AGRAVANTE: ARIANNIS PENA LOPEZ ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADOS: TALES ROCHA BARBALHO E OUTRO DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ...
... longo dos anos no exercício da profissão de médico em solo brasileiro ... O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido ... ção pátria não assegura seja ao brasileiro nato, seja ao naturalizado, o direito subjetivo ao exercício de atividade profissional sem o ... -
Acórdão nº 95170 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 1982
BRASILEIRO NATURALIZADO. NACIONALIDADE PORTUGUESA. COMANDANTE DE NAVIO MERCANTE NACIONAL. FUNÇÃO PRIVATIVA DE BRASILEIRO NATO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART-173, PAR- AO BRASILEIRO NATURALIZADO, AINDA QUE DE ORIGEM PORTUGUESA, OU AO PORTUGUES EQUIPARADO AO BRASILEIRO PELO REGIME DA IGUALDADE (ART-199 DA CF), E DEFESO PELA CONSTITUIÇÃO EXERCER FUNÇÃO DE COMANDANTE DE NAVIO MERCANTE NACIONAL, PRIVATIVA
-
Acórdão nº 95170 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 1982
BRASILEIRO NATURALIZADO. NACIONALIDADE PORTUGUESA. COMANDANTE DE NAVIO MERCANTE NACIONAL. FUNÇÃO PRIVATIVA DE BRASILEIRO NATO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART-173, PAR- AO BRASILEIRO NATURALIZADO, AINDA QUE DE ORIGEM PORTUGUESA, OU AO PORTUGUES EQUIPARADO AO BRASILEIRO PELO REGIME DA IGUALDADE (ART-199 DA CF), E DEFESO PELA CONSTITUIÇÃO EXERCER FUNÇÃO DE COMANDANTE DE NAVIO MERCANTE NACIONAL, PRIVATIVA
-
Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A Carteira de Identidade do brasileiro naturalizado será expedida de acordo com o disposto neste decreto, ...
-
Decreto nº 10.948 de 26/01/2022. Cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
... Brasil em Washington ou como Assessor do Chefe do Escritório o brasileiro nato ou naturalizado que: ... I – seja servidor público federal ...
-
Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 1974
DIVÓRCIO DE ITALIANA COM BRASILEIRO NATURALIZADO. HOMOLOGA-SE APENAS COM EFEITOS PATRIMONIAIS EM RELAÇÃO AO MARIDO BRASILEIRO NATURALIZADO E COM AMPLOS EFEITOS EM RELAÇÃO A ESPOSA, QUE, ENTRETANDO, NÃO SE PODERA CASAR NO BRASIL.
DIVÓRCIO. ITALIANA COM BRASILEIRO NATURALIZADO. HOMOLOGAÇÃO. EFEITOS ... PATRIMONIAIS ... DIREITO ... -
Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 1974
DIVÓRCIO DE ITALIANA COM BRASILEIRO NATURALIZADO. HOMOLOGA-SE APENAS COM EFEITOS PATRIMONIAIS EM RELAÇÃO AO MARIDO BRASILEIRO NATURALIZADO E COM AMPLOS EFEITOS EM RELAÇÃO A ESPOSA, QUE, ENTRETANDO, NÃO SE PODERA CASAR NO BRASIL.
DIVÓRCIO. ITALIANA COM BRASILEIRO NATURALIZADO. HOMOLOGAÇÃO. EFEITOS ... PATRIMONIAIS ... DIREITO ... - Sírio é detido por porte ilegal de arma no Recreio dos Bandeirantes
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002033220214058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800203-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINICE FAUSTINO CUNHA SANTIAGO ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...
... ão que não foi submetida ao crivo do Ministério da Educação brasileiro é compatível com as exigências para a graduação médica do Brasil, ... ção pátria não assegura, seja ao brasileiro nato, seja ao naturalizado, o direito subjetivo ao exercício de atividade profissional sem o ... -
Eduardo da Silva é o novo reforço do Flamengo para o Campeonato Brasileiro
centroGrandeReproduçãoEduardo da Silva, atacante brasileiro naturalizado croata, com a camisa do Shakhtar Donetsk ... RIO - Após disputar a última Copa do Mundo de 2014 pela Croácia, o atacante Eduardo da Silva irá ...
-
Cabeça quente
A fama de esquentadinho de Pepe, brasileiro naturalizado português, ganha mais um episódio para reforçá-la. O ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.135505-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PRESCRITIBILIDADE - PRAZO DE CINCO ANOS - ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.717/65 - SENTENÇA CONFIRMADA.I. A legitimidade para a propositura da Ação Popular é do cidadão, brasileiro nato ou naturalizado, e que se encontre no gozo dos direitos políticos.II. É prescritível em 5 (cinco) anos a ação de reparação de danos à Fazenda Pública...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057326920204058400), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805732-69.2020.4.05.8400 APELANTE: ARIANNIS PENA LOPEZ ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO REL.: DES....
... longo dos anos no exercício da profissão de médico em solo brasileiro ... A apelante requereu a concessão do benefício da justiça ... ção pátria não assegura seja ao brasileiro nato, seja ao naturalizado, o direito subjetivo ao exercício de atividade profissional sem o ... -
Acórdão nº 541 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1992
- Extradição: brasileiro naturalizado antes do crime de trafico internacional de entorpecentes no qual se suspeita de sua participação: razoes do indeferimento. I. Extradição: trafico internacional de entorpecentes: competência do Estado requerente. A vista da Convenção Única de Nova Yorque, de 1961 (Art. 36, II, a, I), e para efeitos extradicionais, cada uma das modalidades incriminadas, no...
... advdos.: Pedro Gordilho e Outro ... IN0047, EXTRADIÇÃO, BRASILEIRO NATURALIZADO, TRÁFICO DE ... ENTORPECENTE ... ENVOLVIMENTO, ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... III – ser brasileiro nato ou naturalizado; ... IV – ser aprovado em concurso para aferição ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ções de instrução ao capitão de portos ou agente consular brasileiro ... Art. 64. No que concerne às diversas espécies de provas serão ... c) a brasileiro naturalizado que se compreenda no art. 20 do ato das Disposições Constitucionais ...
-
Questoes de Ordem nº 934 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 2004
QUESTÃO DE ORDEM EM EXTRADIÇÃO. BRASILEIRO NATURALIZADO. CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO EXPEDIDO. ART. 5o, LI, CF/ TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXTRADITABILIDADE. 1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de impossibilitar o pleito de extradição após a solene entrega do certificado de naturalização pelo Juiz, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de...
- (QUESTO DE ORDEM), INDEFERIMENTO, EXTRADIO, BRASILEIRO ... NATURALIZADO, ACUSAO, PAS REQUERENTE, TRFICO ILCITO DE ENTORPECENTE ... -
Questoes de Ordem nº 1010 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2006
EXTRADIÇÃO. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. QUESTÃO DE ORDEM. PROMESSA DE RECIPROCIDADE. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE PESSOA NATURALIZADA BRASILEIRA. Pedido de extradição, formulado com base em promessa de reciprocidade, de cidadão brasileiro naturalizado, por fatos relacionados a tráfico de drogas anteriores à entrega do certificado de naturalização. Inviabilidade da extradição, por impossibilidade de
... CARLOS BRITTO ... EXTRADIO, BRASILEIRO NATURALIZADO, CRIME, TRFICO INTERNACIONAL ... ENTORPECENTE, OCORRNCIA, ... -
Questoes de Ordem nº 306 de Tribunal Pleno, 10 de Junio de 1998
- Extradição. Prisão Preventiva. Brasileiro naturalizado. Naturalização ocorrida antes da expedição do mandado de captura. 3. Crime que não se enquadra na ressalva do art. 5º, LI, da Constituição. 4. Questão de Ordem que se resolve no sentido de determinar a suspensão da eficácia do mandado de prisão preventiva, ainda não cumprido, devendo o Departamento de Polícia Federal proceder à sua devoluç
... RESSALVA, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, AUTORIZAO, EXTRADIO, BRASILEIRO ... NATURALIZADO ...