Brasileiro naturalizado
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DECRETO Nº 2108, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e Modificado por Disposições Posteriores.
... ção relativa aos sócios consistirá em prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos, feita mediante certidão de ...
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Portaria, ATA 02/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Ao longo do mês de julho
... do processo: a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... com a repressão, constante do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da Constituição Federal e o ... menos dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... 22 Dz Extradição ... Passiva. Admissibilidade. Extraditando. Brasileiro naturalizado. Naturalização posterior aos fatos que, como crimes comuns, motivaram o pedido. Aplicação do art. 5º, LI, da CF e art. 77, I, da Lei 6.815/1980 ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É apontado pela Lei nº 9.612/98 como norma ... ções de Diretoria Executiva são: 1) ser brasileiro nato ou naturalizado" há mais de dez anos, art. 7º Lei nº 9.612/98; 2) manter residência na \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias. (NR) (Parágrafo ... que provem: a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos ...
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Cibercriminalidade
... da ação/omissão ou o momento do resultado; o Direito Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, pois, consoante o artigo 4º ... naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de ...
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Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que não se identificam com o ... A) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que não se identificam com o ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou trans, que não se identificam com ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição ...
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Direito Ambiental
... ao princípio do poluidor pagador, previsto no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção de áreas ... naturalizado, residente e eleitor no estado Y, terá legitimi-dade para ajuizar ação ...
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Sociedade limitada
... No ordenamento jurídico brasileiro, a sociedade limitada foi introduzida pelo Decreto n. 3.708, de 10 de ... ou por lei especial, com destaque para: Brasileiro naturalizado há menos de 10 (dez) anos, em empresa jornalística e de radiodifusão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - não ser proprietário de imóvel rural em ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 07/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
- Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
- Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
- Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
- Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; ... b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no ...
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Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... jurídico, independentemente de pedido formulado pelo naturalizado, o que, acaso ocorresse, não poderia, a toda evidência, provocar o o constitucionalmente previsto no ordenamento brasileiro ... Trata-se, pelo contrário, de naturalização efetivamente requerida ...
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Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... jurídico, independentemente de pedido formulado pelo naturalizado, o que, acaso ocorresse, não poderia, a toda evidência, provocar o o constitucionalmente previsto no ordenamento brasileiro ... Trata-se, pelo contrário, de naturalização efetivamente requerida ...
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Artigos 325 a 351
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, ...
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Legislação para consulta
... éscimo extraordinário de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como ... Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em conso- nância com o ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... luxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos. Concluiu-se que há ... de 1988, como dá conta a distinção entre brasileiro nato e naturalizado, algumas diferenças relacionadas aos estrangeiros, entre outras (SARLET, ...