Brasileiro naturalizado
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Decisões Monocráticas nº 1578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... Sustenta que é cidadão brasileiro naturalizado, desde 13/10/2016, não possui antecedentes criminais e tem ...
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Decisão da Presidência nº 1578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... Sustenta que é cidadão brasileiro naturalizado, desde 13/10/2016, não possui antecedentes criminais e tem ...
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Acórdão, Processo nº 0007000-43.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. BRASILEIRO NATURALIZADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR, EM ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... "Art. 7° É devido o Benefício de Prestação Continuada ao brasileiro, naturalizado ou nato, que comprove domicílio e residência no Brasil e ...
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DECRETO Nº 6564, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Altera o Regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007, e da Outras Providencias.
... 4o.” (NR) ... “Art. 7o O brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência, observados ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... sobre os direitos e deveres individuais e coletivos: I O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticar crime comum antes da ...
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Direito Internacional
... razão de circunstâncias excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento da sessão da conferência ... deportação e expulsão, ao passo que o brasileiro, nato ou naturalizado, não; ... B: incorreta , pois os direitos são atribuídos apenas aos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção da competência, que infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... 2. critério ... 651, § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no estrangeiro [ ... ]. Cremos, porém, que, não ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... possibilidade de registro de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de ... no livro facilitaria imensamente a vida desse brasileiro naturalizado, posto que a certidão faz prova plena e segura, perante terceiros, de sua ...
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Acórdão Nº 219017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... jurídicos tutelados no ordenamento jurídico brasileiro: a legalidade em matéria ... penal. Isso posto, fundamental que o ... salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... verifica-se que o extraditando não é brasileiro nato ou ... naturalizado, inexistindo informações de que seja refugiado ...
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Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... ção de penas vedadas pelo ordenamento constitucional brasileiro, em especial a de morte ou de prisão perpétua (art. 5º, ... , a notícia de que o extraditando é brasileiro naturalizado desde 28/05/2014 (f ls. 83 da PPE 846) é circunstância que ...
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Alistamento eleitoral
... 8º do Código Eleitoral fixa o prazo de um ano para que o brasileiro se aliste eleitor, contado esse prazo do dia em que tornou-se obrigatório ... que tenha optado pela nacionalidade brasileira e o brasileiro naturalizado são obrigados, enquanto pertencerem às classes conscritas, a apresentar ...
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Artigos 293 a 351
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, de ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 7 ... Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da ... a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda ...
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Nacionalidade
... , não podem mais ser pensados “a partir de um conceito naturalizado de nação ou ... TEORIA CONST_ANDRE_2ED.indb 143 23/02/2016 ... ães (critério do jus sanguinis ), nascido no território brasileiro. Caso isso ocorra, existe uma possibilidade de a pessoa ter uma ...
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Direito Constitucional
... 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os direitos políticos e os princ\xC3" ... (C) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de ...
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Direito Administrativo
... Em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na redação dada pela Lei 13.655/2018, (A) em qualquer ... – TJ/MS – 2020 – FCC) Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ...
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Execução de sentença estrangeira em território nacional: o 'caso Robinho'
Trad: A execução de sentença estrangeira em território nacional
... 5º, LI, da Constituição Federal, veda a extradição de brasileiro nato, ao preceituar que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o ... deve ser lido de modo a se alcançar apenas o brasileiro naturalizado, não o brasileiro nato, que não pode ser extraditado e, por isso, está ... - Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, ...
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Capítulo 21 - Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... Curso de direito ambiental brasileiro , p. 244 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 225 ... Assertiva: Nessa situação, brasileiro naturalizado, residente e eleitor no estado Y, terá legitimidade para ajuizar ação ...
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Poder legislativo
... ção de 1988, mantendo a tradição do constitucionalismo brasileiro, consagrou, no âmbito federal , o bicameralismo federativo , 7 ... os seguintes requisitos: • ser brasileiro (nato ou naturalizado); • ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; • ter idoneidade ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... é historicamente parte constituinte do crescimento económico brasileiro e de nossa vida social. Nas páginas dos jornais de hoje ganham destaque ... devido o Benefício de Prestação Continuada ao brasileiro, naturalizado ou nato, que comprove domicílio e residência no Brasil e atenda a todos ...
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Decisão monocrática Nº 219922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... tão grave que autorizou, excepcionalmente, a extradição de brasileiro naturalizado, independentemente de ter praticado o delito. antes ou após ...