Brasileiro naturalizado
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Acórdão Nº 1561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... brasileiro. Até 2005, data da entrada em vigor da Lei n. 11.101/2005, as ... IV - O extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado, ... inexistindo informações de que seja declarado juridicamente como ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... brasileiro" com sua situação militar regularizada, com relação às sucessivas exig\xC3" ... Se fôr brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do têrmo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020518220204058500), 05-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINARIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO. CANDIDATO ESTRANGEIRO. PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO NO ANDAMENTO DO CONCURSO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STF. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ausência de...
... da apresentação dos documentos o autor ainda não tinha se naturalizado, deixando de atender aos requisitos do edital de seleção ... O ... no edital do certame está a exigência de que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, cidadão português nos termos do Decreto ... -
Acórdão Nº 1706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... não se fazem presentes quando o extraditando não é brasileiro nato ou ... naturalizado; a conduta que motivou o pedido é tida como ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Código Penal brasileiro, revela-se satisfeito o requisito da dupla ... tipicidade ... Documento ... naturalizado; a conduta que motivou o pedido é tida como ilícita no ... Brasil e no ...
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Marido de chef síria morre após deixar SP para cruzar a fronteira dos EUA
A famlia do srio naturalizado brasileiro Mohamad Dahhan, de 44 anos, recebeu, nesta quinta-feira, a ...
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Acórdão Nº 1735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... não é brasileiro nato ou naturalizado, inexistindo informações de que seja ...
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Lennie dale, o livro
Naturalizado brasileiro desde os anos 1960, quando veio dos EUA para trabalhar com ...
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Marido de chef síria desaparece após deixar SP para cruzar a fronteira dos EUA
O srio naturalizado brasileiro Mohamad Dahhan, de 44 anos, est desaparecido h quase dois ...
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Marido de chef síria desaparece após deixar SP para cruzar a fronteira dos EUA
O srio naturalizado brasileiro Mohamad Dahhan, de 44 anos, est desaparecido h quase dois ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é privativa de brasileiro nato ou naturalizado.” (NR) ... “Art. 11. Para matrícula nos cursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... ífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado ... Art. 14. A diretoria de cada Conselho Regional ...
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Acordao N° 1435527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Direito administrativo. Concurso público. Polícia civil do distrito federal. Agente. Candidato brasileiro naturalizado. Origem portuguesa. Tratado de amizade e cooperação e consulta entre a república federativa do brasil e a república portuguesa. 1. O impetrante, de origem portuguesa, dispõe do status de brasileiro naturalizado, nos termos do art. 17 do...
... POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AGENTE ... CANDIDATO BRASILEIRO NATURALIZADO. ORIGEM PORTUGUESA. TRATADO DE ... AMIZADE E COOPERAÇÃO E ... - Acórdão nº 1074 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008
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Acórdão Nº 1741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... não se fazem presentes quando o extraditando não é brasileiro nato ou ... naturalizado; a conduta que motivou o pedido é tida como ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o ... II), a perda da nacionalidade brasileira, pelo brasileiro naturalizado, em virtude de cancelamento da naturalização, por sentença judicial que ...
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Cleo irá estrelar e produzir 'Cálice', filme inspirado em canção de Chico Buarque
... cinemas com a comdia "Um dia cinco estrelas", o diretor chins naturalizado brasileiro Hsu Chien prepara sua estreia no drama com um ambicioso ...
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Direito Constitucional
... ”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à atuação do poder ... Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Aviso de Chamamento Público: A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. – AD DIPER, avisa aos interessados que está realizando o Chamamento Público nº 003/2019, Processo nº 044/CPL/2019, para seleção de 01 (uma) pessoa física, brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), residente e domiciliado(a) no município de Olinda...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Il - quando o estrangeiro tiver: ... a) cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde ... ício ou mediante representação fundamentada, concedido ao naturalizado, para defesa, o prazo de quinze dias, contados da notificação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... embarcações e o risco decorrente de performance de estaleiro brasileiro ... Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o ... Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... artigo, desde que os diplomas sejam reconhecidos pelo Governo brasileiro ... #Redação dada pela Lei nº 12.336, de 2010 ... § 3º As ... § 2º Os brasileiros naturalizado" referidos no presente artigo, com a incorporação adiada até a terminaç\xC3" ...
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Nacionalidade
... ção de nacionalidade reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, especificadas no próximo item ... @@2.2. Secundária/adquirida/derivada ... (grifo/autor) ... @4. Brasileiro Naturalizado ... A CF/88 trata de hipóteses de aquisição de nacionalidade derivada, ...
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Acórdão Nº 0003372-88.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-10-2023
... COMPROVADA (CPC, ART. 373, II). CONSUMIDOR ... BRASILEIRO NATURALIZADO. PRESUMIDA CAPACIDADE ... DE COMPREENSÃO DA LÍNGUA ...