cachorros para doação
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Acordao N° 1334071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Afastamento do segredo de justiça. Preliminar de incompetência do juízo. Ausência de razão de gênero. Rejeitada. Mérito. Sentença condenatória. Pedido de absolvição. Possibilidade. Insuficiência de provas. Alegação de legítima defesa putativa. ?in dubio pro reo?. Recurso da defesa provido. 1. Impõe-se o afastamento do segredo de justiça,...
... discussão envolvendo os cachorros do casal e os problemas patrimoniais devido ao divórcio em ... andamento ... desvencilhar do plano de saúde. Às fls. 109 há um termo de doação de armas para ela. Essas armas ... ficavam no mesmo local, na gaveta do ... -
'Não aceitaria o rim de um filho, mas doaria os meus dois órgãos se fosse preciso', diz médico referência em transplantes
... A anatomia dos porcos, macacos e cachorros é igual à dos humanos, mas há anticorpos naturais contra isso. No caso ... Na época, nem havia regulamentação sobre a doação de órgãos. Eles tinham uma criança de oito meses com hidrocefalia, ou ...
- 'Não aceitaria o rim de um filho, mas doaria os meus dois órgãos se fosse preciso', diz médico referência em transplantes
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... 27 Mas cachorros, gatos, macacos, esquilos e papagaios também eram amados por seus donos e ... a fiscalizar os locais e as condições de criação e venda ou doação de animais. 38 ... Esse o mote da legislação de Santos, litoral de ... - Duas cidades em convívio com a dor
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Animais de zoológico na Califórnia recebem vacinas experimentais contra a Covid-19
... A doação do imunizante é o mais recente desenvolvimento para animais que foram ... tiveram resultados positivos — 67% em comparação com 43% de cachorros. Além disso, em relação aos felinos, o tempo passado com os donos, ...
- Rio lança programa de recuperação e cuidado com mangues; favelas também serão contempladas
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O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
... A perseguição e imobilização dos cachorros foi filmada, assim como a ação de serem arrastados pelas ruas da cidade ... no canil municipal — atualmente são 362 animais aptos à doação ... O local abriga animais abandonados e submetidos a maus-tratos, ... - Tragédia em Petrópolis: o dia a dia nos abrigos de quem teve que deixar tudo para trás
- Tragédia em Petrópolis: o dia a dia nos abrigos de quem teve que deixar tudo para trás
- Doação de agasalhos: Iniciativas na Zona Sul arrecadam roupas de frio e edredons
- Doação de agasalhos: Iniciativas na Zona Sul arrecadam roupas de frio e edredons
- Um estalo fez com que mulher de 29 anos salvasse toda a família
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
O presente estudo pretende analisar a capacidade passiva de animais (não humanos) para figurarem no polo passivo de heranças e testamentos, a partir de uma análise interpretativa de artigos e, principalmente notícias, estudados; bem como uma análise comparativa com legislações alienígenas e a brasileira; e principalmente uma análise crítica a respeito da tratativa dos animais sob a perspectiva de
... Todavia, a opção da doação onerosa, ou da herança com condição, já é uma melhor maneira de ... G1.GLOBO. Mulher deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros. Disponível em: ... -
Acordao N° 1293880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Doação. Revogação. Fatos constitutivos não comprovados. Improcedência mantida. I. À falta da comprovação dos fatos que, em tese, poderiam dar respaldo à revogação da doação com fundamento no artigo 557 do código civil, é de rigor a improcedência do pedido. Ii. Prova inconclusiva ou deficiente não autoriza a procedência do pedido, nos termos do artigo 373, inciso i, do código de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS ... IMPROCEDÊNCIA ... 49185418 – p. 5). Também consta da prova oral que os cachorros ficavam, em geral, soltos. Isso é ... reforçado pelo fato de que a casa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012151-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - NÃO ACOLHIMENTO. Consoante expresso no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de...
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Acórdão nº 1.0878.07.013955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse
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Acórdão nº 1.0878.07.013955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse
- Em Las Vegas, duas cidades em convívio com a dor
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Bens públicos
... çam, a qualquer tí tulo, às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do governo Municipal e ... A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente ...
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Decisão Monocrática nº 50056099820168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL COMPROVADOS. Conforme dispõe o artigo 1723 do Código Civil, cumpre reconhecer a união estável quando comprovado que o relacionamento reflete os requisitos de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
... Eventualmente ele fazia almoço, eventualmente ele cuidava dos cachorros. Diego disse que queria sair da Feevale porque estudava e estava cansado ... III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... IV - as ... -
Acórdão nº 0725665-24.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... REJEITADAS. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA ... física e psíquica da autora , inclusive, soltando e instigando cachorros na sua direção ... Soma-se as expressões verbais com palavras de ...
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Acórdão nº 50003428920218210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 32, CAPUT, 32, § 1º-A E 32, § 1º-A C/C §2º, TODOS DA LEI N° 9.605/98. MAUS-TRATOS A ANIMAIS, ENTRE ELES, CÃES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA. 1. A partir das provas produzidas nos autos, inexistem dúvidas de que o acusado cometeu o delito de maus-tratos contra 15 cães e outros 57 animais, deixando os animais em...
... Lembrou que um dos cachorros veio do senhor Vilmar, de Campestre da Serra. Referiu que a questão da ... , observando-se a melhor condição de acomodação, facultada a doação responsável dos animais domésticos ... Posto isso, julgo P ...