cadastro inadimplentes escolas particulares
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123728-75.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. UNIVERSIDADE. PEDIDO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES. CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DACOVID 19. AULAS REMOTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Os autores pugnam pela aplicação de desconto sobre a mensalidade paga pela prestação do serviço educacional. Afirmam que o conteúdo programático do curso prevê que toda a sua ministração se...
... Federação Interestadual das Escolas Particulares – FIEP, ... perante o Órgão ... visto que estão inadimplentes desde abril e, em paralelo, a ré ameaça ... ção de direito material e inserção em cadastro de ... inadimplentes por força da onerosidade ... -
Capital - 4ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... Autor: AUTOR: LIDIANE DE ... o pedido de redução das mensalidades escolas da autora no curso de nutrição, oferecido pela ... ção de escritório de advogados particulares dispensando-se a atuação de Defensoria ...
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Sentença nº 1001395-64.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... , ocasiões em que o autor informava as escolas que conhecia. Informou que indicava ... e comercializar serviços particulares. Informou que tomou conhecimento da conduta do ... o seria, por exemplo, a inscrição em cadastro de inadimplentes. Precedentes. Na espécie , a ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... nome, injustificadamente, incluído no cadastro de inadimplentes ... Requereu, além dos ... ém se ponderar que 46 (quarenta e seis) escolas particulares de Salvador conseguiram conceder ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Protesto indevido. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Configuração ... , prontos-socorros, centros de saúde, escolas e creches ( ... )” ... O acórdão paradigma (RESP ... ções sejam estendidos aos bens particulares ...
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Plenário
... ÓGICO E OTORRINOLARINGOLÓGICO NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDA- MENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ... unidades de saúde públicas e as particulares, cabendo ao Poder Executivo promover os meios ... O Artigo 128: “Os inadimplentes junta ao SEA ou ao Inea, jurisdicionados ou não, ... EFI- CÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRI- BUINTES DO ICMS E MULTA, NAS ...
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Trabalhador Desportivo
... em sentença definitiva; b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em ... jurídica adotada, sujeitam os bens particulares de seus dirigentes ao disposto no art. 50 da Lei ... IV – inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes; e (Incluído pela Lei n ... o atleta estrangeiro gozará de férias escolas ...
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Acórdão Nº 0307370-24.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... contrato.Informou que a parte r Yesbras Escolas do Brasil Ltda inscreveu seu nome no cadastro de inadimplentes; porm, a inscrio indevida porque no manteve com ... MOTIVOS PARTICULARES E MERA EXPOSIO DE INTERESSE NO CANCELAMENTO QUE ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... ao provimento de vagas e formação de cadastro" ... reserva (2019), sendo que não houve informa\xC3" ... das escolas públicas, bem como supervisionar as medidas de ... supostamente, ter invadido terrenos particulares localizados no loteamento ... “São ... ) aos consumidores, ainda que inadimplentes, bem como (ii) ... elevação de preços, ...
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Das disposições gerais
... 18) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): ... 9.012, de 30.3.95, as empresas inadimplentes com o FGTS estão impedidas de obter empréstimos ... ou entidade; j) didático-pedagógicas em escolas de governo; e j) assistência à saúde junto a ... do atendimento de clientes particulares nesse lapso temporal, induz à conclusão de que ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ... na rede regular de ensino, tanto em escolas públicas quanto em escolas particulares. O ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... AUTOR: MATEUS COSTA DOS ... /10/2008, os respectivos instrumentos particulares de promessa de compra e venda e outras avenças, ... As escolas, faculdades e cursos particulares podem ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.777 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2022
... , Recomposição da Aprendizagem, Escolas Estaduais Cívico-Militares, e demais cursos, ... 36 do Anexo IV – DO Cadastro Fiscal ao Regulamento do ICMS (RICMS), ... municipais e particulares de ensino; ... X - a orientação e apoio ... Cadastro de Inadimplentes ...
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Catu - Vara cível
... da herança não houver deixado bens particulares; ... II - aos ascendentes, em concorrência com ... o meio virtual de realização, mediante cadastro no sistema próprio do Tribunal de Justiça ... - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 8001065-76.2021.8.05.0054 ... Órgão ... (OAB:BA48694) Reu: Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade Advogado: Luana Bernardes Vieira De ...
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Acordao N° 1343932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Revisão contratual. Pandemia. Covid 19. Gratuidade judiciária em sede recursal. Efeitos ex tunc. Julgador. Destinatária das provas. Livre convencimento. Suspensão da prestação de serviços educacionais. Forma presencial. Decretos governamentais. Isolamento social. Questoes sanitárias. Sanções em caso de inobservancia. Intervenção judicial nos contratos privados. Apenas de forma...
... em todas as escolas, universidades e faculdades, da rede pública e ... particulares, a partir de setembro de 2020 ... 4. Apenas de ... ESCOLAR E NÃO INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES ... DEPÓSITO DOS VALORES QUE ... -
Orientações para análise
... , a discussão se reveste de foros particulares, dentro e exclusivamente na seara contratual que, ... CADASTRO DE CONTROLE DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO - INDEVIDA ... débito apontado aos cadastros de inadimplentes e a condenação da REQUERIDA ao pagamento de R$ ... aos desvalidos acesso às melhores escolas particulares ou facilitando aos seus genitores o ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... AUTOR: ALANA DO AMOR ... ém se ponderar que 46 (quarenta e seis) escolas particulares de Salvador conseguiram conceder ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... Autor: AUTOR: RONIELTON ... se utiliza de serviço de advogados particulares, e não dos serviços de assistência judiciária ... um modelo passado pelo Sindicato das Escolas Particulares, que, portanto, a investigada não ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... COMUM CÍVEL (7)/[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... INTERESSADO: BRUNA BRAGA ... Jurisdição: Juazeiro Exequente: Escolas Reunidas Vale Do Sao Francisco Ltda - Me ... de uma das partes (CPR firmada entre particulares), não houve demonstração de prejuízo na ...