Calçado
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Acórdão nº 2013/0417373-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FRAUDE PROCESSUAL. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N.º 283/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ARTIGOS DE LEI FEDERAL OBJETO DE...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-52.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-67.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-35.2005.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A ausência de manifestação explícita do e. TRT sobre suposto julgamento extra petita decorrente da declaração de nulidade do regime 12x36 não permite o conhecimento do recurso de revista por ausência de prequestionamento da questão. Recurso de revista não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-87.2006.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e divergência jurisprudencial. No caso, o e. TRT registra que a realização de atividade externa pelo trabalhador não é suficiente para enquadrá-lo na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, porque restou demonstrado que a empresa pagava horas extras conforme recibos juntados aos autos. A empresa...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-610000-95.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2014/0337660-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0158025-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0324812-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0331737-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0209638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0299596-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0175010-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL TRIENAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DE LEIS MUNICIPAIS. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA...
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Acórdão nº 2012/0239818-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.
- Acórdão nº 2013/0259537-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-91.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em violação constitucional, legal e em divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-82.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em violação constitucional, legal e em divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-81.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1374-60.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em violação constitucional e legal e em divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129-48.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em violação constitucional e legal e em divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
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Acórdão nº 2009/0067682-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORA LEGISLATIVA. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A Corte de origem decidiu a controvérsia sob enfoque exclusivamente constitucional, motivo pelo qual não se mostra possível a revisão do julgado na via do apelo nobre, destinada à uniformização da...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384405 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 436 DO CPC. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. ACOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PELO LAUDO PERICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CALCADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O exame do arcabouço fático-probatório deduzido nos autos é defeso ao STJ, porque não pode atuar...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134616 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-04.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014