calculos trabalhistas como fazer
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... como voto ... O Juiz Federal Convocado ALEXANDRE ... Para fins trabalhistas (que repercutem na área tributária em razão do ... à impetração), vejo necessário fazer alguns esclarecimentos preliminares ... Por ... Salvo casos extraordinários (como cálculos para levantamento de depósitos realizados para a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... são os instrumentos admitidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um ... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... Ao juiz cabe fazer uso do princípio do livre convencimento motivado ... ou verificar a correção dos cálculos de liquidação; e ... d) arbitramento: ...
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Acordão nº (AP)09633.2002.906.06.00.2 de 4º Turma, 25 de Marzo de 2003
... A natureza alimentar dos créditos trabalhistas vem sendo resguardada até mesmo na execução ... autos são independentes de outras ações, como também que transitou em julgado a liquidação ... Salienta que nos cálculos foram incluídas parcelas referentes ao período ... moldes da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do dispositivo como se nele ...
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Decisão monocrática Nº 53401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... narra ter sido condenada, na origem, como responsável subsidiária pelo pagamento a ro de verbas trabalhistas não adimplidas por empresa contratada. Noticia ... em 24/06/2022, e apresentação de cálculos pelo perito contábil nomeado pelo Juízo (e-doc ... fazer repasse de subvenções ao primeiro reclamado, em ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada ... em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro ... § 2o O pagamento ... especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Decisão monocrática Nº 45226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Intime-se o réu para ciência dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, § ... -E, para atualização dos créditos trabalhistas, em substituição à TRD, fixando a modulação ... jurisprudência consolidada do Tribunal”, como se tem na espécie em exame ... 5. Põe-se ... é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... o pedido liminar de obrigação de não fazer (id 400e615). Rejeitada a conciliação inicial, ... a reclamada foi de trabalho e, requerer, tal como nestes autos, a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego e verbas trabalhistas pertinentes (a situação seria equivale àquela ... dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Como já antecipado no segundo capítulo, o estudo dos ... revisão do sistema de relações trabalhistas, presidida em grande medida pelo critério da ... Entretanto, não se deve fazer interpretações de normas de maneira isolada, ... Assim, de acordo com cálculos da OMS, "nos países em desenvolvimento somente ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... nos casos de extinção de processos trabalhistas de qualquer natureza, inclusive decorrente de ... -se, segundo o entendimento de alguns, como mero órgão arrecadador da Previdência Social, ... ções após a homologação dos cálculos ou ao trânsito em julgado de decisões líquidas ... , determina como obrigação de fazer o registro funcional desse trabalhador, inclusive ...
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Da Execução
... que servem para a melhoria da sociedade como um todo ... O presente dispositivo ... @2. Da liquidação por cálculos ... Art. 879. ( ... ) ... § 2 o ... de forma mais adequada os créditos trabalhistas, como o IPCA ... O Tribunal Superior do ... lado, é inerente à função jurisdicional fazer cumprir seus comandos condenatórios, que são ...
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Negociação. Conciliação. Mediação
... ‘negócio jurídico processual’, tendo como exemplo, dentro do limite legal, as partes ... Reconciliar, que significa fazer as pazes, em reatamento ao estado ... , as sucessivas manifestações sobre os cálculos das partes, o aguardo da conferência das contas ... , sendo que para as dívidas trabalhistas, inclusive as do ente público, diz a CLT que: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-66.2010.5.04.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... ção monetária dos créditos trabalhistas está preclusa. O fato de ter sido ... 2. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS. ÍNDICE DE ... a conta de liquidação adotando a TR como índice de ... correção, e não houve ... fazer desses fenômenos. Esclarece a doutrina que "há ... -
Repouso semanal e feriados
... Portanto, se o empregado ganha por hora, como na questão, para se calcular o valor do repouso ... habituais — Reflexos nas verbas trabalhistas ... As horas extras habituais, além de ... é óbvio, e, em consequência, se deverá fazer o desconto do domingo, imediatamente seguinte ao ... Cálculos — Fórmulas ... Procedimentos idênticos aos ...
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Licitação
... Mas como tais finalidades da licitação devem ser ... suas propostas, terão oportunidade de fazer lances verbais com vistas a se chegar a melhor ... CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), expedida eletrônica e gratuitamente ... O ... especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, de ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... nas várias esferas do mundo jurídico, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ... trabalhistas tratando das mais variadas questões. Ao lado dos ... ção de atividade devida (obrigação de fazer) ou à cessação da atividade nociva ... às espécies de liquidação por cálculos, por arbitramento e por artigos), ficando ...
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Decisão monocrática Nº 42589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ísticos da Fazenda Pública e que os cálculos estão majorados. É o relatório. Conclusos para ... executório é nulo, pois entende fazer jus aos privilégios conferidos à Fazenda ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.’. Ademais, a própria ... seu papel na Administração Pública como prestadora de serviço público essencial ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... mais diversos meios, normalmente utilizado como sinônimo de dever. Na comunicação natural ... regra, as obrigações de não fazer trabalhistas são do tipo permanente: não transferir o ... incidente cognitivo de liquidação por cálculos, por artigos ou por arbitramento (CLT, art. 879; ...
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Acórdão Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. No julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min. GILMAR MENDES), esta CORTE definiu que – quanto à atualização
... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE ... os cálculos" periciais homologados pela sentença de liquidaç\xC3" ... E ainda, ao contrário do que o banco quis fazer crer, os ... Embargos à Execução foram opostos ... Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de ... atualização dos ... -
Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... processual, mas com repercussão material, como honorários de sucumbência, honorários ... função, da mesma sorte, cabia à obreira fazer prova que desempenhava atribuições diversas ... álculo ou indique de forma detalhada os cálculos de liquidação que a levaram a atingir o valor ... monetária aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral. Diante da sucumbência a reclamada ...
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Acordão nº (RO)00541.2002.211.06.00.5 de 4º Turma, 28 de Enero de 2003
... de obrigações contratuais trabalhistas básicas, impende o reconhecimento da formação ... Por fim, impugna os cálculos liquidatórios, alegando que o número de horas ... não cumpria com os encargos inerentes, como a paga de horas extras, por exemplo. Exegese do ... , com os cálculos, em anexo, que passam a fazer" parte integrante deste decisum ... ACORDAM os Ju\xC3" ...
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Questões subjetivas
... o(a) advogado(a) de Flávio faleceu e você, como advogado(a), foi procurado(a) para assumir a ... ópria, Érica pediu demissão e começou a fazer cursos de confeitaria ... Ocorre que, 30 dias ... empresária executada apresentasse os cálculos de liquidação, o que foi feito. A seguir, o ... , ao pagamento de verbas trabalhistas devidas ao empregado da empresa prestadora de ...
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Decisão monocrática Nº 43198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... ção da TR diária (e não pelo IPCA-E, como pretendido pelo impugnante) ... Rejeita-se ... petição “a fim de determinar que os cálculos sejam refeitos, de modo a ser adotado o IPCA-E ... ção monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, com efeitos ... é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção ...