calculos trabalhistas como fazer
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 773-71.2013.5.04.0028)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM EFEITO...
... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE ... JUROS ... utilizado como fator de correção monetária dos débitos ... cálculos homologados, que observam o IPCA-E como único ... ção da ata da sessão anterior para fazer constar que não declarava a ... -
Novo CPC
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Novo CPC
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... Incumbe ao oficial de justiça: I — fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 9839700-18.2002.5.06.0005), 17-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PEDIDO POSTERIOR DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. A manifestação de uma parte num determinado sentido, importa em preclusão lógica para que esse mesmo sujeito manifeste-se nos autos em sentido oposto. Imperativo da boa-fé objetiva que impede o comportamento contraditório. 2. No caso de haver
... CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PEDIDO POSTERIOR DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. A ... contra os cálculos homologados, bem como aos enquadramentos efetuados, nos termos da ... a correção monetária de débitos trabalhistas não inviabiliza a continuidade desta demanda, ... -
Decisão monocrática Nº 52289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS AÇÕES ... Sendo a parte intimada dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, a ... 5º, II, da CF, bem como" ao § 7º do art. 879 da CLT. Colaciona jurisprud\xC3" ... ser nítido o ato do TST de pretender fazer versão diversa daquela determinada pelo STF” ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... De acordo com a redação acima, temos como requisitos para a concessão do benefício tão ... moveu a reclamação trabalhista, para fazer jus ao devido registro a que possui direito ... dar baixa e quais seriam as verbas trabalhistas que estes teriam o direito de receber, ... de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, com incidência de juros de ...
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Decisão monocrática Nº 50383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... ão da oportunidade de impugnação dos cálculos já homologados e por não garantido o Juízo, ... Deixo de solicitar informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... IV- O que pretende a agravante é fazer uso do instrumento processual da reclamação ...
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Liquidação da sentença
... A propósito, como vimos no Capítulo anterior, o próprio CPC faz ... fazer com que a execução não transborde do título ... Via de regra, as liquidações trabalhistas tendem a quantificar o valor da condenação, ... 50% e na liquidação elaborarem-se os cálculos correspondentes com o acréscimo de 55%, ainda ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... º 4.752/13 não contempla a saúde pública como objeto possível de contratação por ... Fazer. Passe gratuito. Lide disparada em face do ... ÃO DE DIREITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E TRABALHISTAS. 1. Nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei n ... Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 6. Apelação não provida ... -
Verbas fiscais e previdenciárias
... como procedido na seção Tira Dúvidas ... sobre créditos advindos de ações trabalhistas não constituem renda. Diferentemente dos juros ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... “Os juros de ... , lá na frente, quando o reclamante for fazer seu ajuste fiscal pela declaração anual, será ...
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Pressupostos
... do Estado – com o objetivo de fazer valer um interesse vinculado a um bem ou a uma ... 2) extrínsecos (ausência de impedimentos, como coisa julgada, litispendência, juízo arbitral ... meramente devolutivo dos recursos trabalhistas. Mesmo a exigência de que a sentença devesse ... que as partes se manifestem sobre os cálculos confeccionados pelo contador, a decisão, que ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... em qualquer das jurisdições trabalhistas cabe agravo de instrumento. Vale dizer, para cada ... De mediano entendimento, o inconformismo, como regra, da parte vencida total ou parcialmente na ... não é lugar para que a parte venha fazer perguntas ou tirar dúvidas processuais. Se nada ... Se a impugnação for a respeito de cálculos efetuados em determinado período por força de ...
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Decisão monocrática Nº 57901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS AÇÕES ... DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO" SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO \xC3" ... do Trabalho de São Paulo homologou os cálculos apresentados pelo reclamante: ... “( ... ) Da ... de sua vocação constitucional, buscando fazer uso desta via como sucedâneo recursal, o que ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal; 4) dar todo o ... no âmbito das relações trabalhistas". Cremos que nem mesmo as Comissões de Conciliaç\xC3" ... , ex officio , a liquidação mediante cálculos ou arbitramento, não lhe sendo consentido, ... Nacional da Conciliação, destinada a fazer com que as partes transacionem e ponham fim ao ...
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Decisão monocrática Nº 44587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... “[ ... ] a ora Reclamante figura como Ré no polo passivo da reclamação trabalhista ... índice de atualização dos débitos trabalhistas, a partir de 25.03.2015: […] ... Contra ... é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção ... autos principais, quando, então, os cálculos, a depender da decisão superior, poderão ser ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... independentes administrativamente entre si, como o caso das franquias e nos quais existe de fato ... ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE) ... fazer prevalecer a autonomia da vontade individual ou ... não é positiva, pois a análise de cálculos complexos é mais criteriosa e minuciosa e, por ...
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Dos Embargos à Execução
... embargos à execução, que são utilizados como remedium júris tanto do executado quanto do ... civilistas aproximam-se das regras trabalhistas. Todavia, vão além na normatização do art ... a quase totalidade é feita por simples cálculos ... Quanto ao § 4º, atende ao princípio ... a execução continue, não poderá o juiz fazer ouvidos moucos e prosseguir. O direito em jogo é ...
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Contratos com características específicas
... estudante, de trânsito ou de turista, bem como aos dependentes de titulares de quaisquer vistos ... , entretanto, quanto aos direitos trabalhistas a serem aplicados aos profissionais estrangeiros, ... Caso seja considerado incapaz, deverá se fazer representar pelos pais, tutores ou curadores, por ... por Doença ou Acidente do Trabalho - Cálculos ... Para que seja calculada a remuneração ...
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Decisão monocrática Nº 50383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ão da oportunidade de impugnação dos cálculos já homologados e por não garantido o Juízo, ... Deixo de solicitar informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da ... contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos ... IV- O que pretende a agravante é fazer uso do instrumento processual da reclamação ...
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Acórdão Nº 0020147-70.2013.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos ... ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada ... Diz que apresentou cálculos de acordo com a condenação, diferentemente do ... "reflexos de forma direta" com tenta fazer crer a embargante ... No caso, adota-se o ...
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Vínculo Empregatício - Empresa Própria - Pejotização - Transportes
... de vínculo e sonegação das verbas trabalhistas realmente estão atingidos pela prescrição ... do vínculo, que é imprescritível, bem como as pretensões referentes ao recolhimento do ... , sob pena de conversão da obrigação de fazer em indenização substitutiva. Indefiro o pedido ... ão observadas as tabelas da Seção de cálculos do Egrégio TRT da 23ª Região ... Em relação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11202-90.2015.5.01.0067)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRECLUSÃO. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por violação do art. 5º, LIV, da CF, na medida em que o acórdão regional revela que não há falar em preclusão processual consumativa por inércia da parte, mantendo-se aberta, portanto, a possibilidade franqueada à...
... matérias envolvendo o acertamento dos cálculos de ... liquidação homologados pelo ... executado utilizaram como piso salarial valor menor do que estava em vigor ... a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, tais como ... horas extras e ... é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice ... IPCA-E como fator ...