calunia internet
- Processo nº 0003268-68.2016.8.19.0011 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
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Decisão monocrática Nº 11817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... imagem perante a sociedade, eis que caracterizaram os crimes de calúnia (‘Tudo isso porque o seu Manoel impediu que a prefeitura tirasse ... acidental se as ofensas se tornarem públicas por intermédio da internet, meios de comunicação de massa ou postagens em rede social” (fl. 14, ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-21.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-07-2022
... Calúnia na Propaganda Eleitoral, Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – ... Internet] ... RELATOR: RONALDO DESTERRO ... REPRESENTANTE: PAULO CELSO ...
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Da extinção da punibilidade
... O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ... caso, em que a ofensa foi praticada mediante texto veiculado na internet, o que potencializa o dano à honra do ofendido, a exigência de ...
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Acórdão Nº 0601543-51.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 25-08-2022
... ção, concessão, direito de resposta, recorrido, veiculação, internet", (A1), inexistência, obrigatoriedade, lei das eleições, (A2), determina\xC3" ... ção, falsidade, informação, recorrido , (A2), ausência, calúnia, difamação, injúria, conteúdo, informação ... Voto ...
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Decisão monocrática Nº 0601046-04.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ídicos e de grave ofensa pessoal, capaz de configurarem injúria, calúnia ou difamação. Nesse sentido: “ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO OR DIREITO DE RESPOSTA. PARTIDO POLÍTICO. INTERNET. INFORMAÇÃO INVERÍDICA E OFENSIVA. REMOÇÃO DO CONTEÚDO. MEDIDA ...
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Direitos individuais e coletivos
... ção de matéria os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, (§§ 1º ... Assim, encontram-se criminalizadas a calúnia, a difamação e a injúria (arts. 138 a 145, CP), por constituírem ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... já está redigindo minuta de queixa-crime por injúria, calúnia e difamação: os xingamentos, aos gritos, ocorreram em lugar público e oram depois divulgados num vídeo na internet. Nos dois episódios anteriores em que foi agredido em público, Mantega ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... Com a criação da internet, redes sociais e outros aplicativos, crescem ainda mais o interesse e a ... , a exemplo dos crimes contra a honra - injúria, difamação, calúnia e também o racismo ... O excesso é condenável no Direito, pois tudo na ...
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Acórdão Nº 0302747-09.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... Artigo 22 da Lei n 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Crime de calnia que exige para a sua configurao que a imputao recaia ...
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Acordao N° 1770613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Crimes contra a honra. Difamação e injúria. Lastro probatório mínimo não produzido. Ausência de justa causa. Inexistência de intenção específica de ofender a honra da querelante. Decisão mantida. 1. O crime de difamação, como disposto no ordenamento jurídico (art. 139, do cp), tem por fim proteger a honra objetiva e consiste...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA ... QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1 ... crimes de difamação e calúnia, mediante publicações na internet. 2 Correta a rejeição da ... queixa-crime pelo delito de calúnia se ... -
'Eleições limpas são baratas; eleições caras são sujas'
Entrevista: ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
... ConJur E a respeito da internet, de forma geral, possvel tutelar o que se fala nela? ... Dias Toffoli ... sociais e na internet aquela mentira deslavada e a ofensa, a calunia, a injria e a difamao. Que inclusive h previso do prprio direito de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003835-09.2018.8.19.0083 (Fazendária), 03-02-2021
Apelação nº 0003836-09.2018.8.19.0083 Apelante: BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Apelada : FRANCISCO JORGE DUARTE DA SILVA E OUTROS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, por intermédio de seu advogado, em face da decisão, de fls. 288, proferida pelo MM....
- Processo nº 0000437-15.2015.8.19.0033 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0007017-79.2018.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DE ... INJÚRIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME ...
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Uruçuca - Vara cível
... , difamado tudo no intuito de destruir a sua imagem e reputação a calunia difamatória na internet, foi espalhada pela mídia para destruir a sua ...
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Caçadora de stalkers virtuais
... escrever sobre crimes eletrônicos, mas o ano ainda era 2002, a internet era discada e as redes sociais não passavam de um conceito vago. Diante ... o pagamento de multa, e os crimes penais de difamação, calúnia e injúria, quando o indivíduo passa a disparar comentários negativos ...
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Direito Penal
... Neste caso, Ticius deverá ser responsabilizado pelo crime de calúnia na modalidade culposa ... (E) Ticius imputa um fato definido como ... údo íntimo de alguém (normalmente mulher) são divulgados na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de vingança. A partir daí, o ...
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Acórdão Nº 0600880-13.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 06-07-2022
... , Crime contra a honra, (F), Propaganda Eleitoral, Divulgação, Internet, Grupo, Fato Inverídico, Calúnia, Candidato, (A), Crítica Política, ...
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Decisão monocrática Nº 0600922-17.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2022
... redes sociais e no sítio eletrônico da primeira representada na Internet, assim como em seu canal no YouTube, teria proferido falas de conteúdo ... É comprovado que ele é miliciano? Ou isso é uma fake news, uma calúnia, uma difamação? Até agora os usuários da internet podem chamar o ...
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“Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE
Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
... Na internet no pode propaganda paga o cidado no pode publicar apoio em seu blog em ... -
Acórdão Nº 0800345-67.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-08-2021
... Elisabeth Carvalho Nascimento ... Impetrante : Google Brasil Internet Ltda ... : Helena Costa Rossi (OAB: 429900/SP) ... : Carina Quito (OAB: ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... internet, de forma global, é cada vez mais utilizada e alimentada com um excessivo ... fornecidas pelas analogias jurídicas já desenvolvidas na lei da calúnia e difamação e na lei da propriedade literária e artística. 11 O ...
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Decisão monocrática Nº 0601771-10.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-10-2022
... nº 0601771–10.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Calúnia na Propaganda Eleitoral, Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Internet, Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Redes Sociais] ...