camara municipal de lisboa
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Acórdãos nº 1003909-39.2015.8.26.0606 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
Professora de Educação Básica I da rede municipal de Suzano. Pretensão ao recebimento da "gratificação por escolaridade", instituída pelo artigo 53 da LCM nº 190, de 2010, em razão de haver concluído o curso superior de Pedagogia. Sentença de procedência. Recurso da Municipalidade buscando a inversão do julgado. Admissibilidade. Cargo ocupado pela autora que não figura dentre aqueles previstos na
... que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, é apelada ADELAIDE MARIA ... DE SUZANO APELADA: ADELAIDE MARIA LISBOA CORDEIRO GUALBERTO JUÍZA 1ª INSTÂNCIA: ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Rodrigues de Carvalho, 3ª ed., Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1995. [8] [8] ... lei ou ato normativo estadual ou municipal, inclusive os anteriores à Constituição” ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... -doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade ... na gestão pública, no âmbito municipal, promovendo até campanha publicitárias para ... ; ALKIMIM, Maria Aparecida; JUNIOR, Edson Camara de Drummond Alves. DIREITOS HUMANOS DA PESSOA ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Bloizi Iglesias (OAB:BA42091-A) Reu: Camara Municipal De Salvador Advogado: Marcus Vinicius ... pelo Espólio de Edelweiss Gonçalves Lisboa, neste ato representado por Sr. Antonio Cairo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a baixa de sua inscrição ao Fisco Municipal ... Em suas razões recursais, o Ente ... Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Despacho: .diario { ... : PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/12/2013) ...
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Acórdão Nº 0126857-24.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-05-2017
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA/INCOMPLETUDE DO CPF OU CNPJ. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM DAR OPORTUNIDADE AO EXEQUENTE PARA SANAR O VÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO. CPF OU CNPJ NÃO É REQUISITO PREVISTO NO ART. 2º, §§5º E 6º, DA LEI 6.830/80, NEM NO ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, BEM COMO NOS ARTS. 282 E 283, DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO...
... : Fazenda Publica Municipal ... : ERALDO MELO CAVALCANTE LISBOA ... -
Acórdãos nº 0005122-12.2013.8.26.0269 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
Execução fiscal. Município de Itapetininga. IPTU. Ajuizamento após o prazo quinquenal. Prescrição consumada. Art. 174, CTN. Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente mantida, por outro fundamento. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0005122-12.2013.8.26.0269; Relator (a): Carlos Violante; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções...
... , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, é apelado JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM. ACORDAM, em 18ª Câmara de Direito ... -
Acórdão Nº 0803055-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ESTABELECER QUE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA É COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. NÃO ACOLHIDO. CÁLCULOS DA CORREÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TIVERAM...
... Orlando Rocha Filho ... : Prefeitura Municipal de Maceio ... : Rozilda Helena Lisbôa Nobre ... -
Ordem social
... esferas federal, estadual, distrital e municipal; ... 3.3 Assistência à saúde pela ... 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008 ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... A ecologia à prova do direito. Lisboa: Editora Instituto Piaget, 1995, p. 132 ... oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que ingressou no serviço público municipal na data de 29 de março de 1996, exercendo seu ... Ribeiro Brandao Advogado: Anderson Charles Lisboa Aguiar (OAB:BA44327-A) Advogado: Arlindo Medrado ... Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Embargado: Camara Municipal De Firmino Alves Advogado: Vicente ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... esta Procuradoria ou qualquer agente municipal a abrir mão de crédito devidamente ... ://www.conjur.com.br/2016-fev-28/alexandre-camara-cpc-permite-provimento-previa-oitiva), expõe ... Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Despacho: .diario { ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Candeias , e, como Apelada, ELIENE CAMARA DOS SANTOS ... Acordam os Desembargadores ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CARGO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... : CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Partes: ALINE LISBOA AZEVEDO DANIELE SILVA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... atuação da Administração Pública municipal inviabiliza a concessão da prestação requerida ... : EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/07/2020) ... Alves Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:0033031/BA) Embargado: Camara Municipal De ...
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Acórdão nº 50024578220228210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OSCILAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APARELHOS ELÉTRICOS AVARIADOS. DANO MATERIAL OCORRENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Caso onde, em virtude de oscilação no fornecimento de energia, pela qual a concessionária demandada responde objetivamente, aparelhos elétricos da autora sofreram avarias. Demonstrados os danos e o nexo causal entre os...
... ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU)APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DO SUL (AUTOR) ... ... -
SECRETARIAS - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
... Municipal n° 17.794/22 ... EDUARDO DE CASTRO ... LISBOA E SÃO PAULO ... PROCESSO Nº: ...
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Diário dos Municípios Mineiros – De Credenciamento Nº 12, 12-04-2023
... Câmara Municipal ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 – DISPENSA ... Con- ... tratado: JARDEL LISBOA FERREIRA. CNPJ: 44.140.357/0001-40 ... Valor: R$ ...
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Referências Bibliográficas
... , São Paulo: Gráfica da Câmara Municipal de São Paulo, n. 1, ano 1, p. 158-181, dez ... 5. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2009 ... LAZZARI, João ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... deixar de fazer a baixa no cadastro municipal não traduz a regularidade da exigência do ... A. Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:0033031/BA) Agravado: C. M. D. F. A ... AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/05/2021) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 602, Inscrição Municipal Nº 481.005, sito à Rua Nossa Senhora de ... Advogado: Rosana Sá Bittencourt Camara Bastos (OAB : 12489/BA) ... Relator: Adriano ... Silva Terceiro Interessado: Cintia Manuela Lisboa Nascimento Terceiro Interessado: Camara Municipal ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Direito público do ambiente ... Lisboa: Almedina, 2008, p. 90. Na doutrina brasileira, ... úblico, em âmbito federal, estadual e municipal", “promover campanhas em prol do consumo sustent\xC3" ... -
SERVIDORES - GOVERNO MUNICIPAL
... ÇÃO E AMIZADE ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE ... LISBOA" E SÃO PAULO ... PROCESSO Nº: 6073.2022/0000465-8 ... PARTES: CIDADE DE S\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Custos Legis: Ministerio Publico ... : Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) ... , Relator: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2021) ...
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Referências
... (1969). História da filosofia. Vol. 3. Lisboa, Editorial Presença ... ACKERMAN, B. A. (1980) ... : implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas Educacionais. 8 ...