camara municipal de lisboa
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Processo nº 3619/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30-07-2022
Contas de Câmara - Exercício de 2020
... Processo: TC-003619.989.20-5 Câmara Municipal: Quintana. Exercício: 2020. Presidente: celo Francisco Sobreiro Lisboa. Advogado(s): Késia Regina Rezende Guandaline ... -
SECRETARIAS - SP REGULA
... SERVIDORES ... GOVERNO MUNICIPAL ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... PORTARIA DE ... LISBOA E SÃO PAULO ... PROCESSO Nº: ...
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SECRETARIAS - RELAções INTERNACIONAIS
... SERVIDORES ... GOVERNO MUNICIPAL ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... PORTARIA DE ... LISBOA E SÃO PAULO ... PROCESSO Nº: ...
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SECRETARIAS - TURISMO
... SERVIDORES ... GOVERNO MUNICIPAL ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... PORTARIA DE ... LISBOA E SÃO PAULO ... PROCESSO Nº: ...
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ACÓRDÃO Nº 507/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-03-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS DESPESAS EFETUADAS E OS RECURSOS REPASSADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. O ônus de comprovar o regular emprego dos recursos públicos transferidos compete ao gestor. 2. Julgam-se irregulares as contas, com a condenação em...
... Etevaldo Cmara Lisboa, ex-Prefeito Municipal de Caiara do Rio do ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ltda Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:0005692/BA) Embargado: Lupercio Franca ... Lisboa Nascimento Terceiro Interessado: Camara Municipal De Amargoza Terceiro Interessado: ...
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Coribe - Vara cível
... (OAB:BA32788) Advogado: Antonio Magalhaes Lisboa Filho (OAB:BA16432) Advogado: Leoncio Pereira De ... Barros Lessa Impetrado: Câmara Municipal De Vereadores Do Município De Coribe/ba Mandado: ...
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PORTARIA Nº 444, de 17 DE MAIO DE 2022
... e Alterações Climáticas da Câmara Municipal de Lisboa, Portugal, a fim de conhecer a Oferta ...
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Direito Tributário
... excluída expressamente da competência municipal, nos termos do art. 156, III, da CF ; B : ... de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda ., deixando de atuar comercialmente ...
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Definição do direito
... Tradução A. Ribeiro Mendes. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. 5 ... escrivaninha na Direção de Educação Municipal ... Quando González perguntou à prefeita ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... o agravante, em síntese, que a Lei Municipal nº 4.752/13 não contempla a saúde pública ... : Desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva. Órgão julgador: 7ª Turma Especializada ... protección para los beneiciarios (esta Cámara, esta Sala, causas nº 5411/07 del 09-10-08, ... -
Aviso de Homologação Pregão Eletrônico n° 1/2024
... , a autoridade competente da Câmara Municipal de Primavera, HOMOLOGA a adjudicação referente ... Primavera- PA, 27 de março de 2024.Arão Lisboa de ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... 1. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito ... también su mantenimiento? El Estatuto Municipal de 1924, que fue, como ya hemos dicho, la norma ...
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Aspectos registrais
... lembra que a certidão da prefeitura municipal não é documento hábil para retificação, pois ... 2018 ... Disponível em: https://www.camara ... A Tipicidade dos Direitos Reais ... Lisboa: Petrony, 1968, p. 304-305. 390. ASCENSÃO, ...
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - DOE CÂMARA DE BRASNORTE
... representado por seu presidente, Sr. JORGE LUIZ LISBOA. Objeto: é a filiação da ... Câmara Municipal de Vereadores do ...
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Cibercriminalidade
... do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou IV - dirigente máximo da administração ... ção de mestrado na Universidade de Lisboa e publicado sob o título “ O Conflito de Leis ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio ... os portugueses abandonaram Mazagão rumo a Lisboa em 14 embarcações ... A viagem até Lisboa ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Ementa: .diario { font-weight: normal; ... (OAB:BA55892-A) Embargado: Vanderlino Lisboa Pinto Advogado: Carlos Wilson Sales Costa ... Lisboa Nascimento Terceiro Interessado: Camara Municipal De Amargoza Terceiro Interessado: ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... J. D. R. D. O. L. Apelante: Ronaldo Nery Lisboa Apelado: Mastermed Despacho: .diario { ... : EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA, QUARTA CAMARA" CÍVEL, Data de Publicação: 20/12/2023) APELAÇ\xC3" ... Se a Fazenda Pública Municipal entende que é mais conveniente oferecer opções ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... : Sindicato Dos Servidores Publicos Municipal Regional De Queimadas, Nordestina E Monte Santo ... Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Igor Andrade Garcia ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... e até mesmo estadual e municipal, estas não são capazes de suprir ... Os animais têm direitos? Lisboa: Dinalivro, 2010, p. 13 ... 6 GALVÃO, Pedro ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 78 ... se vê iniciativas similares no âmbito municipal, embora não seja difícil a implementação de ...
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DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
... ", no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, e de visita técnica à Câmara Municipal do ...
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Acórdão Nº 0135108-31.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIOR A SUA EFETIVA CONSTITUIÇÃO. AUSENTE REQUISITO NECESSÁRIO A SUA FORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, IV, CTN. NULIDADE DA INSCRIÇÃO E DO PROCESSO DE COBRANÇA. ART. 203, CTN. NULIDADE DA CDA RECONHECIDA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 803, I, CPC. PRECEDENTES DO STJ. ANÁLISE DAS TESES SUSCITADAS PELO RECORRENTE...
... : Fazenda Publica Municipal ... : MANUEL AUGUSTO LISBOA ... APELAÇÃO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... âmbito das Administrações Estadual e Municipal. Precedentes do STJ. 2) De acordo com §2º do ... : FÁBIO DO CARMO OZORIO – RJ175202 TIAGO CAMARA DA CUNHA LEITE – RJ178139 EMENTA PROCESSUAL ... José Maurício Lisboa"; Julg. 03/07/2017) ... ü APELAÇÃO CÍVEL. A\xC3" ...