camara municipal do rio de janeiro
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Decisão da Presidência nº 1066231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (Edoc 2, pp. 1/2): DIRETA DE ... recurso foi interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (fl. 126), e não pela Mesa da ...
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Decisão da Presidência nº 1070050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... Agte.(s) : Mesa Diretora da CamaraMesa Diretora da Camara Municipal ... Diretora da Camara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 21992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... Embte.(s) : CÂmara Municipal) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 26818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... Embte.(s) : CÂmara Municipal ... Embte.(s) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 957518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... Embte.(s) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 148115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... Embte.(s) : CÂmara Municipal ... Embte.(s) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0332685-18.2019.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
RECURSO INOMINADO 0332685-18.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PROCESSO COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR O PROCESSO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/08/2021 19:11 ... Página 1 de 1 ... -
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, ... À época de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro 11 , Marielle Franco era a ... Disponível em: https://mail.camara ... -
Decisão monocrática Nº 1476190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... pela MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO contra acórdão do ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 1226624 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 152/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º E 84, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO....
Agte.(s) : Camara Municipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : ... -
Porque a lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro deve ser vetada
Daniel Oliveira: Porque o Rio deve vetar a lei que proíbe o Uber
... , o Projeto de Lei Complementar 122-A/2015, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, proibindo serviços de motorista particular como os ... todos, em G1 (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/camara-do-rio-aprova-lei-que-preve-multa-motoristas-do-uber.html), em Migalhas ... -
Decisão monocrática Nº 1298077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Doc. 3) ... Na origem, cuida-se de Ação ... ípio do Rio de Janeiro em face da Lei Municipal 5.978/2015, que “institui o cadastro municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1221929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... LEI 6.056/2016 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... ESCOLAS MUNICIPAIS ... INSTITUIÇÃO DAS ... PROCESSO LEGISLATIVO ... CÂMARA MUNICIPAL ... VÍCIO DE INICIATIVA NÃO CONFIGURADO ...
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Decisões Monocráticas nº 1221929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... LEI 6.056/2016 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... ESCOLAS MUNICIPAIS ... INSTITUIÇÃO DAS ... PROCESSO LEGISLATIVO ... CÂMARA MUNICIPAL ... VÍCIO DE INICIATIVA NÃO CONFIGURADO ...
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Processo nº 2004.007.00150 de Orgao Especial, 21 de Agosto de 2006
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Fase atual: REMESSA PARA ... Número ...
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Decisão monocrática Nº 1313446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Aparelhado o recurso na alegação de violação ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019, p.65 ... 4 Ibid ... Os Aditamentos de Postura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Anos: 1834 e 1838 ... Em 11 ... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824- ... -
Decisão da Presidência nº 1156112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ário foi interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro/RJ contra decisão que, ...
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Decisões Monocráticas nº 1169884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... ário foi interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro/RJ contra decisão que, ...
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Decisões Monocráticas nº 763761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... Ação ordinária ... agdo.(a/S) : CÂmara Municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1104499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... ário foi interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro/RJ contra decisão que, ...
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Decisões Monocráticas nº 801959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... Estando em vigor a Lei Municipal garantindo o benefício durante o Curso Superior, ... Agte.(s) : MunicÍpio do Rio de Janeiro ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1368515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu: ... “DIRETA DE ... IMPUGNAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 6615 DE 19 DE JUNHO DE 2019 DO MUNICÍPIO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... Agte.(s) : MunicÍpio do Rio de Janeiro ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... agdo.(a/S) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... Agte.(s) : MunicÍpio do Rio de Janeiro ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... agdo.(a/S) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : SÉrgio ...