camara municipal do rio de janeiro
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Processo nº 0016789-47.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0030581-37.2016.8.19.0000 ADMITIDO POR DECISÃO EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES ACERCA DO TEMA. SUSPENSÃO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO ... -
Acórdão nº 1221918 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VÍCIO DE INICIATIVA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agte.(s) : CÂmara Municipal do Rio de Janeiro ... agte.(S) : Mesa Diretora da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075987-42.2020.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
Embargos de Declaração em Agravo Interno em Ação Rescisória. Direito Administrativo e Processual Civil. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio. Pretensão de rescisão de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal em 21/07/15 e integrado por acórdão de 12/07/2016. Acórdão que, diante da omissão do Executivo em fixar os critérios para a promoção e a progressão na carreira previstas na LC
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... Embargante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) ... Agravado: Claudio ... -
Acórdão Nº 1403761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 136/2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ. ACESSIBILIDADE A ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO. PROTEÇÃO E GARANTIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. VÍCIO DE INICIATIVA NÃO CONFIGURADO. TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.403.761 R IO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DO ... RIO DE JANEIRO ... : JANIA MARIA DE SOUZA ... -
Decisão da Presidência nº 940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... 489-497) que, no período entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, Édio Vieira Lopes ... Agte.(s) : Mesa Diretora da Camara Municipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Jania ...
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Decisão da Presidência nº 1080737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... Agte.(s) : Mesa Diretora da Camara Municipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Jania ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0022370-70.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-05-2020
Ação Rescisória. Direito Administrativo e Processual Civil. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio. Pretensão de rescisão de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal que, diante da omissão do Executivo em fixar os critérios para a promoção e a progressão na carreira previstas na LC 100/09, determinou o reenquadramento do servidor com base na LC 135/14, com efeitos financeiros...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... Autor: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) ... Réu: Damião ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022370-70.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2021
Agravo Interno. Ação Rescisória. Direito Administrativo e Processual Civil. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio. Pretensão de rescisão de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal que, diante da omissão do Executivo em fixar os critérios para a promoção e a progressão na carreira previstas na LC 100/09, determinou o reenquadramento do servidor com base na LC 135/14, com efeitos...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) ... Agravado: Damião ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075987-42.2020.8.19.0000 (Cível), 09-12-2021
Agravo Interno. Ação Rescisória. Direito Administrativo e Processual Civil. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio. Pretensão de rescisão de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal em 21/07/15 e integrado por acórdão de 12/07/2016. Acórdão que, diante da omissão do Executivo em fixar os critérios para a promoção e a progressão na carreira previstas na LC 100/09, determinou o...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) ... Agravado: Claudio ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0075987-42.2020.8.19.0000 (Cível), 16-11-2020
Ação Rescisória. Direito Administrativo e Processual Civil. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio. Pretensão de rescisão de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal em 21/07/15 e integrado por acórdão de 12/07/2016. Acórdão que, diante da omissão do Executivo em fixar os critérios para a promoção e a progressão na carreira previstas na LC 100/09, determinou o reenquadramento do...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... Autor: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) ... Réu: Claudio ... -
Decisão monocrática Nº 6001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... de petitório em eDOC 37, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro “seja por terem sido pela ...
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Decisão monocrática Nº 1444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2021
... , FORMAL E MATERIAL, DE LEI MUNICIPAL QUE EXIGIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA ... ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão monocrática do desembargador ...
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Decisão da Presidência nº 1255232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (eDOC 11, p. 1): REPRESENTAÇÃO ... educacional da Administração Pública Municipal ... Demais disso, o Supremo Tribunal Federal ... Recte.(s) : Camara ...
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Decisão da Presidência nº 1262069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Recte.(s) : Camara Municipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 1257136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Recte.(s) : Camara Municipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : ...
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Acórdão Nº 1156574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 5.508/2012. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.035, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA OU RECONHECIDA EM OUTRO RECURSO NÃO VIABILIZA APELO SEM A PRELIMINAR FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL...
... DE JANEIRO ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. A WEBER ... : CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ... : JOSE LUIS GALAMBA MINC ... -
Decisão monocrática Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ... “Representação de ... no inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 5.620/2013 e, por arrastamento, da expressão ...
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Decisão da Presidência nº 1261696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... PROFESSORA ... ALTERAÇÃO DE CARGA ... Recte.(s) : Camara ... Recte.(s) : Camara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 1255279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Recte.(s) : Camara cipal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Procurador-Geral da CÂmara Municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1263009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Recte.(s) : Camara ... Recte.(s) : Camara Municipal ... Recte.(s) : Camara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 1256432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Recte.(s) : Camara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÃRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 181/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.1. As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo análise...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... : CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ... : S\xC3" ... -
Acórdão Nº 1410149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. LEI MUNICIPAL N. 5.819/2014. ACESSO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL: TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA: ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃ
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.410.149 R IO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... : CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ... : SERGIO ANTONIO FERRARI ... -
Organização administrativa
... ) (2014) Banca: FGV – Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE – Prova: Assessor Jurídico ... 534) (2014) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: Câmara Municipal do Rio de ...
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Serviços públicos
... ) Banca: VUNESP – Órgão: Câmara Municipal de São Carlos – SP – Prova: Advogado ... 3716) (2015) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: Câmara Municipal do Rio de ...