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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Algo da literatura relevante sobre outras jurisdições (tal como Canadá, Romênia, México, e os Estados Unidos) foi consultado e está contido na ... Alienation Ordinance, n.º 14 de 1922 (proibindo a propriedade de imóveis aos indianos nas áreas brancas designadas; Nativos (Áreas urbanas) Act ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001571-15.2016.5.06.0014), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEPÓSITOS DO FGTS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO. NOVO PRAZO. SÚMULA N. 362 DO TST. REGRA DE TRANSIÇÃO. Em relação à prescrição aplicável ao direito de reclamar o não recolhimento do FGTS, o E. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 709212, determinou que, nos processos com prazo prescricional em curso na data do julgamento do referido ARE, 13.11.2
... REDATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RECORRENTES : CANADÁ INVESTIMENTOS LTDA., CANADÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.; ... ária são associados tanto ao ramo de investimentos em bens e imóveis, bem como ao ramo de assistência médica ... Ante o exposto, nego ... -
Decisão monocrática Nº 1432957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... adquirido pela recorrente não fazia parte da Sociedade Amigos do Canadá, mas sim do loteamento Jardim Canadá, tanto que não se vê na certidão ... na matrícula atinente ao loteamento no competente Registro de Imóveis, a fim de se assegurar a necessária publicidade ao ato)” ... (fl. 8, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , que não era desconhecida do direito romano a existência de imóveis por planos horizontais, pois, “quando se construía sobre ... casa ... No Canadá, a propriedade horizontal ou a divisão da propriedade por pisos (planos ...
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Acórdão Nº 2202-009.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2007CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS POR LEI A TERCEIROS INCIDENTES SOBRE AS REMUNERAÇÕES PAGAS A EMPREGADOS.Constituem fatos geradores de contribuições sociais devidas por lei a outras entidades e fundos (terceiros) as remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados.DECADÊNCIA. PAGAMENTO ANTECIPADO....
... (cujo nome empresarial foi alterado para CANADÁ ADMINISTRADORA DE BENS ... IMÓVEIS em 06/2011), CNPJ 04.761.304/0001-22, ... -
Acórdão Nº 2202-009.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2007RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. RECURSOS INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece dos recursos apresentados pelos responsáveis solidários apresentados após o prazo de trinta dias, contado da ciência da decisão de primeira instância.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS REMUNERAÇÕES PAGAS A...
... (cujo nome empresarial foi alterado para CANADÁ ADMINISTRADORA DE BENS ... IMÓVEIS em 06/2011), CNPJ 04.761.304/0001-22, ... - Resolução nº 2401-000.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2018
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Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... ção de Tecnologia” da Universidade de Québec, Montreal, Canadá, estudou, envolveram algum tipo de alto risco de construção porque tanto ... interesse público, sem o justo ressarcimento não sóғ de bens imóveis (desapropriação), mas de quaisquer direitos ou créditos sem a prévia e ...
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Bibliografia
... Apostila da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto. Canadá. agosto de 2003 ... EMERSON, Robert W.; HARDWICKE, John W. insurance, ... MORAES SALLES, José Carlos de. Usucapião de bens imóveis e móveis. 5ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 ...
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Referências
... Canada, n. 30, p. 4-27, spring/2016 ... AIRBNB. O que é IVA e como ele se ... Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens. Disponível em: ...
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Noções gerais
... 31 ... No Canadá, a partir de 1981, passou a mediação a se compor no âmbito do Poder ... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo § 1º - ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... Habitat I, realizada em 1976, em Vancouver, Canadá; Habitat II, promovida em 1996, em Istambul, na Turquia e, mais ... para a proteção das moradias daqueles que adquiriram de boa-fé imóveis em loteamentos clandestinos e irregulares, sem registro no Registro de ... -
O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... A tributação sobre imóveis urbanos é recorrente, e apresenta percentuais de arrecadação muito ... a média varia entre 2% e 3% do PIB, como nos casos do Canadá, Nova Zelândia e Japão, por exemplo (IPEA, 2006) ... Em geral, os ...