capacidade civil dos indios
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
... a “recém criada” reserva dos Índios Krikatis, por volta de 8h, foi abordado pelo ... 1.521, II, do Código Civil de 1916, em vigor à época dos fatos ... Apela ... ão vitalícia para reparar perda na capacidade laborativa”; f) impropriedade no arbitramento ...
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Da pessoa natural
... INTRODUÇÃO E CONCEITO ... O Código Civil vigente entrou em vigor no dia 11 de janeiro de ... 2.5. DA CAPACIDADE CIVIL ... A capacidade civil é a aptidão para ... dos indígenas (silvícolas), e não mais índios, como estabelecia o Código Civil antes da Lei ...
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A Capacidade do Indígena e seus Reflexos na Experiência Jurídica Brasileira: Pressupostos Ontológicos, Antropológicos e Políticos
Partindo de um breve estudo dos pressupostos ontológicos e antropológicos e tomando por base as relevantes transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a promulgação da Carta Cidadã de 1988 um novo sistema de reconhecimento e proteção à diversidade...
... , o presente trabalho se debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a promulgação da Carta Cidadã de 1988 um ... do Índio são insuficientes para assegurar que se reconheça aos índios" um paritário status de dignidade que é assegurado pela ordem jurídica p\xC3" ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... 237, inciso II, do Código de Processo Civil." (NR) ... A Lei no 9.028, de 1995, passa a ... , de interesse individual ou coletivo dos índios, não se confundam com a representação judicial ... Federal, de reconhecidas idoneidade, capacidade e experiência para o cargo ... § 3o Na ...
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Acórdão Nº 2686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE NORMA JURÍDICA, OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E OFENSA À COISA JULGADA. AÇÃO QUE PRETENDE RESCINDIR DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ESTABELECIDO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA
... dos não índios, do qual tenha decorrido a expulsão dos ... 966 do ... Código de Processo Civil, que o decisum impugnado: (i) ofende a coisa ... mesma capacidade conferida aos demais cidadãos brasileiros na ... -
Brasil República
... desinteresse da República pela sorte dos índios pode ser notado desde a fase de reorganização ... índio, mas o simples respeito ao Código Civil, quando índios se viam envolvidos em conflitos ... 35). “Embora com capacidade processual, as comunidades não são pessoas ...
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Acórdão, Processo nº 5015304-36.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... de zelar pela integridade física dos índios exercendo o seu poder de polícia no acampamento ... não se confunde com a responsabilidade civil ... Assim, os argumentos trazidos pela agravante ... CAPACIDADE CIVIL E POSTULATÓRIA DOS ÍNDIOS. REGIME ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... os assuntos concernentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... VII - índios; ... VIII - registro do comércio e propriedade ... VI - examinar e autorizar a capacidade e a ampliação de refinarias, de instalações ...
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Indigenous land conflicts in Brazil: between risk and prevention/ Conflitos territoriais indigenas no Brasil: entre risco e prevencao.
... indigenistas basicas: uma para os indios aldeados e considerados amigos e outra para os ... Nessa direcao, convergiu o Codigo Civil de 1916 que consagrou a capacidade civil relativa ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... mulheres, contra negros, contra índios, contra judeus, contra deficientes ... aprimoramento civilizatório, que é a capacidade de reconhecer e respeitar quem é diferente ...
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Pessoas Naturais
... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é capaz de direitos ... 5 A personalidade difere da capacidade. No mesmo sentido, FRANCISCO AMARAL ensina que a ... de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... Excelência -: qual a capacidade do Direito de mudar a história e a ... Nós, mulheres, os negros, os ... índios, os gays e seus algozes de todos os matizes não ...